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Saiba onde descartar seus resíduos

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Entenda os impactos do descarte de remédios no meio ambiente e como contribuir para evitá-lo

O descarte de remédios no meio ambiente traz riscos à população humana e a outros organismos vivos. Mas o que causa o descarte inadequado de medicamentos? O desconhecimento de como deve ser feito o descarte correto de medicamentos, inclusive de profissionais da saúde, assim como a falta de orientação à população e de ações de sensibilização desta sobre os cuidados com os medicamentos são as principais causas do descarte de medicamentos vencidos de forma incorreta.

Quais são os impactos do descarte incorreto de medicamentos? 

Quando não se sabe onde jogar remédio vencido, costuma ocorrer o descarte incorreto de medicamentos no lixo e na rede de esgoto, o que traz prejuízos à saúde humana e ao meio ambiente.

No aspecto social, quais os riscos associados ao descarte incorreto de medicamentos? 

O descarte de medicamentos no lixo comum pode ser nocivo para os catadores de materiais recicláveis, que podem ter contato acidental com os fármacos  ou reaproveitá-los, incluindo-os em sua caixa de medicamentos, seja para seu próprio consumo ou o de pessoas próximas, o que pode acarretar em danos à saúde, principalmente se  a pessoa tomar remédio vencido.

Quais as consequências para o meio ambiente do descarte incorreto dos medicamentos?  

O descarte de remédio no meio ambiente gera impactos negativos, como a contaminação do solo e dos recursos hídricos, o que pode levar a alterações do sistema endócrino e na fisiologia de espécies, como a feminização de peixes decorrente principalmente, mas não somente, da exposição a hormônios encontrados em anticoncepcionais. Ainda mais preocupante é o desenvolvimento de superbactérias como efeito do descarte incorreto de antibióticos. 

Além disso, os agentes mutagênicos presentes nos antineoplásicos e imunossupressores que são utilizados em tratamentos quimioterápicos podem afetar diversos organismos se descartados no meio ambiente. 

Agora que você já sabe a importância do descarte correto de medicamentos, conheça a legislação sobre o assunto e entenda onde entregar medicamentos dentro do prazo de validade e como descartar remédio vencido.

O que diz a legislação sobre o descarte de medicamentos? 

Descarte de medicamentos dos serviços de saúde

O descarte de medicamentos dos serviços de saúde é orientado pela Resolução nº306, de 7 de dezembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que regulamenta o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. É determinado que todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, devem elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) que garanta o manejo e a destinação ambientalmente correta desses resíduos. 

Para medicamentos sob controle da Portaria da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde nº 344, de 12 de maio de 1988, além do PGRSS, alguns municípios exigem que os serviços de saúde solicitem a autorização para inutilização dos medicamentos vencidos à vigilância sanitária local. 

Descarte de medicamentos de uso domiciliar

Já o Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020, regulamenta o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares de uso humano e suas embalagens, e determina a participação, assim como as obrigações e responsabilidades, de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores. 

De forma geral, as empresas do setor farmacêutico são as responsáveis pela administração, implementação e a operacionalização da logística reversa dos medicamentos domiciliares, desde a coleta à destinação final; além disso, são responsáveis pela divulgação de informações do sistema de logística reversa aos consumidores e por encaminhar um relatório anual ao Ministério do Meio Ambiente; os fabricantes e importadores de medicamentos domiciliares devem custear a destinação ambientalmente adequada dos fármacos pós-consumo.  

Além disso, o Decreto nº 10.388/2020 estabelece o cronograma de estabelecimento de pontos fixos de recebimento de medicamentos, que prioriza as capitais dos Estados e os Municípios com mais de 500 mil habitantes e, posteriormente, os Municípios com população superior a 100 mil habitantes.

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Imagem por Avinash Kumar, disponível no Unsplash.

Onde entregar medicamentos dentro do prazo? 

Quando você possui medicamentos em desuso que não estão fora da validade, você pode se perguntar onde entregar medicamentos dentro do prazo, para que estes sejam aproveitados, em vez de descartados.

Existem cidades que já possuem um programa de farmácia solidária e instituições onde doar remédios farmacológicos é possível, desde que estes estejam dentro do prazo de validade e em bom estado de conservação.

Como descartar remédios vencidos?

Caso você precise saber onde jogar remédio fora, existem pontos de descarte de medicamentos em farmácias e em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), que fazem a coleta de medicamentos vencidos e de embalagens de remédio

Desses pontos, é então feita a coleta de medicamentos vencidos, para que estes recebam a destinação final ambientalmente apropriada (incineração, coprocessamento ou disposição final em aterros de classe I, para produtos perigosos). 

A bula e a embalagem de medicamentos secundária, que não têm contato direto com o fármaco, devem ser descaracterizadas (grosseiramente picadas) antes de serem encaminhadas para reciclagem. Isso impede que pessoas má intencionadas reutilizem a embalagem de medicamentos. 

Como contribuir para o descarte consciente de medicamentos?

Entender o descarte de medicamentos e seus impactos socioambientais, e compartilhar o que aprendeu com as pessoas que conhece, para que mais pessoas saibam como descartar remédios farmacológicos corretamente são formas de  contribuir para reduzir o impacto ambiental de medicamentos.

Se você tiver medicamentos fora da validade ou em desuso em sua caixa de remédio, você pode encontrar pontos de descarte de medicamentos próximos a você utilizando nosso buscador. A sua participação como consumidor é essencial para que o descarte consciente de medicamentos aconteça e que danos ao meio ambiente sejam evitados.