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Saiba onde descartar seus resíduos

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Entenda a relação entre o descarte de medicamentos e seus impactos ambientais e aprenda como descartar corretamente medicamentos vencidos e suas embalagens

Os medicamentos são importantes para a manutenção da saúde e qualidade de vida humana. Mas é importante que a população tenha conhecimento sobre os cuidados com os medicamentos e seja sensibilizada sobre o descarte de medicamentos e seus impactos socioambientais quando esse é feito incorretamente, para que estes sejam evitados por meio do descarte consciente de medicamentos.

Qual a importância do descarte correto de medicamentos? 

Impactos ambientais

Poluição dos recursos hídricos

O descarte incorreto de medicamentos geralmente é feito no lixo comum ou na rede de esgoto, com o despejo em ralos de pias e em vasos sanitários. Ainda que os medicamentos descartados na rede de esgoto sejam direcionados para uma estação de tratamento de água (ETA), os processos convencionais destas não são eficientes para a remoção de vários dos fármacos presentes nos medicamentos, os quais apresentam baixa biodegradabilidade e elevado potencial de bioacumulação  (1).

Dessa forma, estes fármacos persistem nos corpos hídricos, gerando prejuízos à saúde humana e ao meio ambiente. Um agravante desse quadro, no Brasil, é a situação do tratamento de esgoto que atinge apenas 50% do volume gerado, segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). 

Vale notar que este não é um problema presente apenas no Brasil. Um estudo mostrou que mais de um quarto dos rios do mundo estão poluídos por ingredientes farmacêuticos ativos (APIs, em inglês) de medicamentos, como cafeína, hormônios, paracetamol, e nicotina. Sendo que os locais mais contaminados foram os países de baixa a média renda, e os associados a áreas com gestão das águas, dos resíduos e de saneamento ineficazes, assim como locais com produção de fármacos.

Consequências sobre os organismos vivos

No entanto, a poluição da água pelo descarte inadequado de medicamentos não é a única forma que o meio ambiente é afetado, pois a contaminação do solo por medicamentos é uma das formas da persistência de fármacos no meio ambiente, por meio do descarte de medicamentos na rede de esgoto e no lixo comum. 

Com a liberação de fármacos no solo e nas águas, o impacto ambiental de medicamentos pode variar de acordo com o tipo de medicamento, além de outros fatores, como tempo de permanência no ambiente. As consequências do descarte de remédios no meio ambiente incluem:

  • Alterações no sistema endócrino, incluindo a feminilização de peixes machos, que passam a produzir ovos em vez de fertilizar os ovos produzidos pelas fêmeas (2). Estas alterações são efeito de hormônios presentes, principalmente, em anticoncepcionais, o que afeta a reprodução destas espécies e, consequentemente, a biodiversidade e as relações ecológicas que as envolvem; 
  • Potenciais mutações, por contato com medicamentos utilizados em tratamentos quimioterápicos como os antineoplásicos e imunossupressores, podem afetar tanto humanos como outros organismos; 
  • A contaminação dos recursos hídricos por antibióticos pode desenvolver  superbactérias. 

Impacto social

Além disso, ao jogar medicamentos no lixo a saúde pública é afetada, pois catadores de materiais recicláveis podem ter contato acidental com os fármacos do remédio, e também podem incluí-los em sua caixa de remédio para reaproveitá-los, seja para consumo próprio ou de pessoas próximas, havendo ainda a chance de uma dessas pessoas tomar remédio vencido, o que traz riscos de danos à saúde e até mesmo chances de óbito.

Assim, o descarte correto de medicamentos, juntamente com a redução do uso indiscriminado de medicamentos e da automedicação, se mostra de extrema importância para reduzir a entrada de compostos medicamentosos no meio ambiente e suas consequências ambientais e sociais.

Agora que você já sabe as consequências do descarte incorreto de medicamentos e a importância do descarte correto de medicamentos, entenda onde entregar medicamentos dentro do prazo de validade e como fazer o descarte de medicamentos vencidos.

O que diz a legislação sobre o descarte de medicamentos? 

Regulamentar o descarte de medicamentos é papel da Anvisa? Saiba o que diz a legislação sobre o descarte de medicamentos.

Como deve ocorrer o descarte de medicamentos das farmácias e drogarias?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em sua Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº306, de 7 de dezembro de 2004, regulamenta o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, como farmácias e hospitais. 

Ela determina que todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal devem elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) que garanta o manejo e a destinação ambientalmente correta de resíduos, o que inclui o descarte de medicamentos vencidos das farmácias

Para medicamentos sob controle da Portaria da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde nº 344, de 12 de maio de 1988, além do PGRSS, alguns municípios exigem que os serviços de saúde solicitem a autorização para inutilização dos medicamentos vencidos à vigilância sanitária local. 

A Anvisa, por meio da RDC nº 222/2018, também regulamenta que as embalagens primárias (as que ficam em contato direto com o medicamento e, portanto, são consideradas contaminadas por este) vazias de medicamentos contendo produtos hormonais e produtos antimicrobianos; citostáticos; imunomoduladores; antineoplásicos; imunossupressores; digitálicos e retrovirais de serviços de saúde devem ser descartadas como rejeitos, sem tratamento prévio antes de sua disposição final. De forma que esta RDC só recomenda a reciclagem das embalagens secundárias de medicamentos (as quais acondicionam a embalagem primária e a bula), após a descaracterização destas. 

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Imagem por Amanda Jones, disponível no Unsplash.

Como ocorre o descarte de medicamentos na drogaria? 

Diferente do que algumas pessoas acreditam, não é a Anvisa a responsável por regular o descarte residencial de medicamentos. É o Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020, referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que regulamenta o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares de uso humano e suas embalagens, e determina a participação, assim como as obrigações e responsabilidades, de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores colaborarem para a gestão dos resíduos farmacêuticos e, assim, exercerem a responsabilidade compartilhada sobre esta. 

De forma geral, as empresas do setor farmacêutico devem, de acordo com este decreto: 

  • administrar a implementação e a operacionalização da logística reversa dos medicamentos domiciliares, desde a sua coleta à destinação final; 
  • divulgar informações desse sistema de logística reversa aos consumidores; 
  • encaminhar um relatório anual ao Ministério do Meio Ambiente; 
  • os fabricantes e importadores de medicamentos domiciliares deverão custear a destinação ambientalmente adequada de medicamentos pós-consumo.  

O Decreto nº 10.388/2020 também estabelece o cronograma de pontos fixos de recebimento de medicamentos, priorizando as capitais dos Estados e os Municípios com mais de 500 mil habitantes e, posteriormente, os Municípios com população superior a 100 mil habitantes. 

Onde entregar medicamentos dentro do prazo? 

Por ainda não haver uma regulamentação sobre o assunto, algumas pessoas pensam que é proibido doar medicamentos, o que não é verdade. Você pode buscar na sua cidade onde doar remédios que não têm mais uso, mas estão bem conservados e dentro do prazo. Existem instituições que recebem estes produtos e organizam uma forma de banco de doação de medicamentos.

Além disso, existem projetos de farmácias solidárias implementados em alguns municípios e gerenciados por suas prefeituras.  Em algumas cidades, além de postos de saúde, até mesmo delegacias, bibliotecas, universidades e corpo de bombeiros recolhem doações de medicamentos. Por isso, confira com a secretaria de saúde se este é o caso do seu município. 

Mas se você possui medicamentos fora da validade em sua caixa de medicamentos, você precisa saber como descartar remédios farmacológicos da forma correta.

Como descartar remédios vencidos? 

Caso você precise saber como descartar remédio vencido, existem pontos de descarte de medicamentos vencidos, ou em desuso, onde jogar remédio fora não causa danos ao meio ambiente. São drogarias, farmácias e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) com coletores apropriados para receber produtos farmacêuticos e embalagem de remédio como blisters e vidros. A bula e a embalagem de medicamentos secundária, que não têm contato direto com o fármaco, devem ser descaracterizadas (grosseiramente picadas) antes de serem encaminhadas para reciclagem.

O descarte de medicamentos em farmacias e a coleta de medicamentos vencidos permitem que estes recebam a destinação final ambientalmente apropriada, por meio da incineração, coprocessamento ou disposição final em aterros de classe I, para produtos perigosos, nesta ordem de prioridade.

Como contribuir para o descarte correto de medicamentos?

Você pode buscar por pontos de descarte de medicamentos já implementados em farmácias e drogarias utilizando nosso buscador. Ou também buscar unidades básicas de saúde, onde jogar remédio vencido evita parte do impacto ambiental de medicamentos no planeta.

Além de fazer o uso racional de medicamentos, entender o descarte de medicamentos e seus impactos socioambientais e compartilhar o que aprendeu com as pessoas que conhece, para que mais pessoas possam realizar o descarte consciente de medicamentos, são formas de contribuir para evitar a contaminação do meio ambiente pelos medicamentos.