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Saiba onde descartar seus resíduos

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Entenda o que acontece quando medicamentos vencidos são jogados no lixo, pia ou vaso sanitário e o que fazer para minimizar os seus impactos ambientais

Como fazer o descarte de medicamentos corretamente? Na hora de limpar a caixa de remédio, é essa pergunta que todos devem fazer. Isso porque o descarte incorreto de medicamentos pode trazer riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Os consumidores têm um papel-chave nesse processo. O descarte de medicamentos deve ser feito em pontos de coleta específicos, para serem posteriormente encaminhados à destinação final ambientalmente correta. Entenda: 

O que diz a Lei sobre o descarte de medicamentos? 

 A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) estabelece como obrigatoriedade o correto descarte de medicamentos. O decreto federal n.º 10.388, que institui o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares de uso humano – vencidos ou em desuso –, bem como da embalagem de remédio  após o descarte, entrou em vigor em dezembro de 2020. 

O decreto foi publicado pelo Diário Oficial da União em 5 de junho do mesmo ano, depois de anos de debates entre especialistas da área ambiental, autoridades públicas e indústria farmacêutica. Ele regulamenta o inciso I do artigo 33 da Política Nacional de Recursos Sólidos (PNRS), Lei n.º 12.301, criada em 2010, que normatiza o gerenciamento de recursos sólidos no Brasil por setores públicos e privados, com o objetivo de organizar melhor a maneira como o país lida com o crescente problema do lixo.

O Ministério da Saúde é responsável por fiscalizar esse processo.

Descarte de medicamentos – Anvisa

Por sua vez, o decreto da PNRS foi derivado da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa), que em sua Resolução n.º 306 de 7 de dezembro de 2004, regulamenta o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal  devem elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) que garanta o manejo e a destinação ambientalmente correta desses resíduos. 

Como descartar remédios?

Para fazer o descarte correto de medicamentos, separe a embalagem secundária, (a caixa de medicamentos de papelão), da embalagem primária contendo o medicamento, que costuma ser um blister em camadas ou vidro. 

Encaminhe a embalagem secundária para a reciclagem comum e guarde o blister ou vidro para o destino especial – os pontos de descarte de medicamentos, encontrados em drogarias populares ou Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Após esse processo, a embalagem de medicamentos é encaminhada pela empresa responsável à uma usina de tratamento. 

Desse modo, a responsabilidade compartilhada passa do consumidor e a coleta de medicamentos vencidos e em desuso fica nas mãos dos fabricantes. 

Como descartar remédio vencido?

Mas afinal, como é feito o descarte de medicamentos vencidos? Ao encontrar medicamentos fora da validade ou em desuso, seringas e agulhas, o usuário deverá levá-lo até drogarias e farmácias habilitadas, que serão responsáveis pela guarda temporária dos produtos, até a coleta e o transporte pelos distribuidores. A ideia é que haja pelo menos um ponto de descarte para cada dez mil habitantes. Os distribuidores, por sua vez, farão a coleta dos medicamentos nas farmácias e drogarias e realizarão a transferência dos produtos para os pontos de armazenamento secundário.

A destinação final dos materiais descartados ficará a cargo dos fabricantes e importadores de medicamentos, que atenderão à seguinte ordem de prioridade: incinerador (queima dos resíduos), coprocessador (aproveitamento dos resíduos como substituto parcial de matéria-prima e/ou de combustível) e aterro sanitário.

Onde entregar medicamentos dentro do prazo?

Em vez de fazer o descarte de remédios ainda válidos, você pode pesquisar onde doar remédios. A doação é permitida no Brasil e incentivada pelo Projeto de Lei 4091 de 2019, que propõe que sejam instituídas diretrizes para programas, projetos e ações, sob responsabilidade do poder público, que envolvam a doação de medicamentos à população. 

Entretanto, para que a doação ocorra de modo seguro, é importante não separar as embalagens secundárias das primárias e deixá-las intactas.

O que acontece com o descarte inadequado de medicamentos?

O descarte inadequado pode contribuir para a contaminação do solo por medicamentos, da água, dos animais e gerar efeitos nocivos para a saúde pública. Assim, ao descartar remédios no meio ambiente, de forma direta ou indireta, os consumidores contribuem com uma quantidade pequena, mas que quando acumulada, pode causar consequências negativas para todos. Cerca de 20% de todos os medicamentos utilizados no mundo são descartados de forma irregular.

Pode jogar remédio na privada?

Não. Jogar medicamentos no lixo ou no vaso sanitário é errado e pode contribuir ainda mais para o impacto ambiental de medicamentos. Aprender onde jogar remédio fora e onde jogar remédio vencido de modo correto pode ajudar contra esses impactos. 

Descarte de medicamentos e seus impactos socioambientais 

Os medicamentos descartados incorretamente podem contaminar o lençol freático. Dessa forma, uma vez  diluídos em água, eles podem interferir no metabolismo e no comportamento de organismos aquáticos. Há fármacos, por exemplo, que são persistentes e se acumulam no meio ambiente, no organismo humano e nos animais. Os antibióticos, em particular, são preocupantes, pois quando chegam ao meio ambiente, tornam as bactérias resistentes.

Descarte de medicamentos no Brasil

Outro problema se dá no âmbito da saúde pública. O armazenamento de medicamentos em casa aumenta o risco de intoxicação pelo uso indevido – cerca de 28% dos casos de intoxicações no Brasil são por medicamentos. As pessoas que manejam esses resíduos sem proteção, como catadores, também são suscetíveis a eventos adversos e intoxicações.

Descarte incorreto e geração de superbactérias

Como dito anteriormente, cerca de 20% de todos os medicamentos utilizados no mundo são descartados de forma irregular. Entretanto, de acordo com o estudo A Review on Antibiotic Resistance, a atividade agropecuária é a principal responsável pela exposição humana às superbactérias.

Na agropecuária, os antibióticos são utilizados para tratar doenças clínicas em animais, prevenir e controlar eventos de doenças comuns e aumentar o crescimento animal. Esse uso dos medicamentos gera impactos no meio ambiente, pois cerca de 70% a 90% de antibióticos são eliminados por meio da urina e das fezes dos animais. Como consequência, o solo e a água são contaminados e acabam gerando superbactérias.

Um estudo realizado na Tanzânia observou a existência de micróbios por toda parte no país. Nos animais domésticos, 50% das bactérias eram superbactérias. Ainda que eles não tenham tido contato com antibióticos, estão expostos às superbactérias no ambiente. Mas, além da contaminação ambiental, os antibióticos usados na agropecuária acabam contaminando o organismo humano por meio da ingestão de produtos de origem animal, como a carne.

Diante desse contexto, a Organização das Nações Unidas (ONU), em 2019, divulgou um relatório exigindo ações para evitar uma crise de resistência a medicamentos. Segundo o grupo responsável pela divulgação do relatório, se nenhuma ação for tomada, doenças resistentes a medicamentos podem causar 10 milhões de mortes a cada ano até 2050, sendo a principal causa de mortes no mundo. Dados do relatório Fronteiras 2017 também alertaram sobre as superbactérias, estimando que o uso de antibióticos irá aumentar 23% neste século, sendo que só a medicação usada em rebanhos deve crescer 67% até 2030.

Formas de evitar contaminação ambiental de medicamentos

Cuide-se

O descarte inadequado, embora cause impactos em menor escala em comparação a outras atividade que utilizam fármacos, como a atividade agropecuária, também pode contaminar o meio ambiente e não deve ser ignorado. Ainda assim, não basta fazer o descarte correto de medicamentos, é preciso reduzir o uso de medicamentos, pois, bem como acontece com os animais, os antibióticos também são liberados na urina e fezes dos humanos. Por isso, uma saída consciente é cuidar da saúde, prevenindo a necessidade do uso desses produtos, consequentemente reduzindo os efeitos adversos dos medicamentos, e reduzir o consumo de produtos de origem animal, como carne e leite, que demandam o uso de antibióticos em sua produção.

Nesse sentido, já existem estudos preliminares. Uma pesquisa desenvolvida no Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC) da USP que analisou a composição genética da flora intestinal de pessoas com diferentes tipos de alimentação concluiu que há uma maior quantidade de bactérias com genes de resistência a antibióticos nos consumidores de carnes procedentes da agropecuária industrial e intensiva

Vacine-se

As vacinas são uma das estratégias mais eficientes, seguras e econômicas para prevenir as doenças infecciosas. Elas impactam diretamente a resistência aos antibióticos, evitando a infecção. Se você previne uma infecção, não precisa tratá-la – o que ajuda a reduzir o uso geral de antibióticos.

Faça uso racional de medicamentos

Sempre procure orientação profissional para receber o medicamento apropriado, na dose correta por adequado período de tempo. Use remédios de forma racional, sem exageros, sem automedicação e não interrompa o tratamento por conta própria. Também exija do seu médico uma prescrição completa e coerente, sem desperdícios.

Além disso, evite consumir medicamentos fora da validade. Tomar remédio vencido pode oferecer mais riscos do que benefícios! 

Medicamentos vencidos há 2 meses ou até menos não são indicados para consumo. 

Evite desperdícios

Ao comprar medicamentos sem critérios ou em grandes quantidades para deixar armazenado em casa, é mais provável que parte passe da validade sem uso e tenha que ser descartada. Para além da ação individual, é preciso haver uma colaboração da regulamentação para permitir que o consumidor compre apenas o necessário para seu tratamento, evitando desperdícios.

Limpe e organize sua caixa de remédios com seis dicas simples:

Espalhe informação

Muitas pessoas descartam medicamentos no lixo ou nas redes de esgoto por falta de informação, não por falta de opção. Conte para amigos e familiares que existem pontos de coleta como farmácias e drogarias espalhadas pela cidade que fazem o descarte ambientalmente correto dos medicamentos vencidos.

Descarte corretamente

Se seu medicamento venceu e você só percebeu agora, não jogue no vaso sanitário ou no lixo! Evite o descarte de remédios no meio ambiente! Agora que você sabe dos riscos que isso pode causar, leve-os até um ponto de coleta para o descarte ambientalmente correto. Ache o ponto de entrega mais perto de você na nossa seção de postos de reciclagem e veja como é fácil fazer o descarte de medicamentos vencidos em drogarias e farmácias.

E depois?

Após tomar os devidos cuidados com os medicamentos e praticar o descarte consciente de medicamentos é importante lembrar que a incineração também apresenta riscos para o meio ambiente e para a saúde. Os gases emitidos pela queima e as cinzas produzidas nesse processo podem conter substâncias tóxicas. Isso exige um extremo controle e equipamentos modernos com alta eficiência de filtração e lavagem de gases para diminuir os riscos. Por enquanto, é a melhor opção para destinação final dos resíduos de serviço de saúde (RSS) – método também usado amplamente no exterior. Veja o vídeo sobre a questão do descarte de medicamentos e suas legislações:

Viu como é importante a destinação adequada dos medicamentos? Descubra o posto de coleta mais próximo de você na seção “postos de reciclagem“.