Apoio: Roche

Saiba onde descartar seus resíduos

Verifique o campo
Inserir um CEP válido
Verifique o campo
Lightbulb

Entenda por que você não deve descartar medicamentos em lixeira comum, pia e privada

O descarte consciente de medicamentos evita o impacto ambiental de medicamentos, que acontece a partir dos resíduos inapropriadamente descartados no lixo comum, na pia e em vasos sanitários. Para evitar esses possíveis impactos, além de contribuir para a amenização do problema de lixo do País, o descarte correto de medicamentos passou a ser regulamentado por um decreto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). 

Porém, quais são os impactos do descarte incorreto de medicamentos?

Qual é a importância do descarte correto de medicamentos?

O descarte de remédios no meio ambiente contribui para diversos tipos de poluição derivadas dos componentes presentes em alguns tipos de remédio, mas que podem ser evitadas. 

O que acontece com o descarte inadequado de medicamentos? O descarte de medicamentos no lixo comum apresenta riscos para os catadores de materiais recicláveis, que podem ter contato acidental com os fármacos. Além disso, eles podem reaproveitá-los, seja para consumo próprio ou o de pessoas próximas, o que não é recomendado. Os medicamentos fora da validade, além de serem menos eficazes por conta de alterações em sua composição química, também podem gerar crescimento bacteriano — levando a doenças mais graves e resistência a antibióticos. Portanto, não é recomendado o uso de nenhum medicamento fora da validade, mesmo com menos de 2 meses de uso. 

Por outro lado, a contaminação do solo por medicamentos, assim como a contaminação de recursos hídricos, podem levar a alterações do sistema endócrino e na fisiologia de espécies, como a feminização de peixes decorrente  da exposição a hormônios encontrados em anticoncepcionais. Ainda mais preocupante é o desenvolvimento de superbactérias como efeito do descarte incorreto de antibióticos. Além disso, outro possível impacto ambiental derivado do descarte de medicamentos acontece nos agentes mutagênicos presentes nos antineoplásicos e imunossupressores que são utilizados em tratamentos quimioterápicos. Esses medicamentos podem afetar diversos organismos se descartados no meio ambiente.

Para maiores detalhes, confira a nossa matéria: “Descarte de medicamentos e seus impactos socioambientais“.

O que diz a legislação sobre o descarte de medicamentos

O descarte de medicamentos vencidos no Brasil, como regulamentado pela Anvisa e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), deve ser feito com responsabilidade compartilhada entre consumidores e fabricantes. Enquanto a coleta de medicamentos vencidos e em desuso é feita pelos fabricantes, o encaminhamento desses produtos para pontos de descarte de medicamentos é do consumidor. 

coleta de medicamentos vencidos é prevista pelo decreto federal n.º 10.388 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e institui a logística reversa dentro da produção e distribuição de remédios de uso domiciliar e suas embalagens. Assim, ela envolve a tomada de responsabilidade de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores para o descarte consciente de medicamentos

A regulamentação do decreto do descarte de medicamentos dentro da PNRS deriva da Resolução n.º 306 de 7 de novembro de 2004 da Anvisa sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. A partir de sua criação, foi determinado que todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, devem elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) que garanta o manejo e a destinação ambientalmente correta desses resíduos.

Como descartar medicamentos de forma consciente?

Em frente aos impactos do descarte de remédios no meio ambiente, várias questões que deveriam ser de conhecimento público foram levantadas, como:

Felizmente, em vista ao projeto de do PNRS e o que foi previsto pelo descarte de medicamentos da Anvisa, a resposta dessas questões é quase a mesma. 

Após o final da vida útil, a caixa de medicamentos e seu conteúdo deverão passar por um processo de separação que é feito em casa e por responsabilidade do consumidor. O descarte correto inclui a separação das embalagens classificadas como primárias e secundárias. Após identificar os medicamentos vencidos na sua caixa de remédio (aquela sua farmacinha em casa), separe as embalagens. 

A embalagem de medicamentos secundária é identificada como a caixa de papelão em que o remédio é envolvido. Em conjunto com a bula, as embalagens secundárias deverão ser encaminhadas à reciclagem. Já a embalagem de remédio primária, como cartelas, vidros, blisters e outros materiais (excetos os perfurocortantes) devem ser encaminhadas aos pontos de descarte de medicamentos.

Já os medicamentos dentro do prazo não deverão passar por essa separação e podem ser encaminhados para os pontos de descarte com a sua embalagem original. Após o descarte desses tipos de remédios, eles serão encaminhados para postos de doações. 

Como descartar medicamentos líquidos? Do mesmo jeito que os outros medicamentos! Só fazer a separação, se o medicamento estiver vencido ou mantê-lo na embalagem se estiver dentro do prazo.

Onde deve ser feito o descarte de medicamentos?

Os pontos de descarte de medicamentos podem ser localizados em diversas farmácias e drogarias populares, mas também estão presentes em UBSs e alguns hospitais.

Os pontos mencionados acima, assim como qualquer outro pode ser encontrado no no mecanismo de busca do eCycle

Já a doação de remédios ocorre de outra forma, entenda:

Doação de remédios 

Em vez de descartar os remédios dentro do prazo de validade, você também pode pesquisar onde doar remédios sem jogá-los fora. Porém, é necessário ter cuidados com os medicamentos, para evitar distribuir e tomar remédio vencido. Verifique se eles ainda estão dentro da validade e em bom estado de conservação e evite os possíveis efeitos adversos dos medicamentos

A doação de medicamentos é incentivada pelo Projeto de Lei 4091 de 2019, que propõe que sejam instituídas diretrizes para programas, projetos e ações, sob responsabilidade do poder público, que envolvam a doação de medicamentos à população. 

Um dos programas desse projeto de lei é o da Farmácia Solidária (PL 821/2020), que tem por objetivo conscientizar a população e efetivar a doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população, além de executar a destinação final adequada destes. 

Projetos de descarte de medicamentos

O projeto de descarte de medicamentos é fundamental e concebido por empresas especializadas, que cuidam do planejamento e execução para que, consoante as determinações legais, os produtos sejam coletados nos varejistas, se concentrem preliminarmente em um local secundário para depois se consolidarem para o encaminhamento à destinação.

Após a chegada dos fármacos nos pontos de descarte, a coleta de medicamentos vencidos fica de responsabilidade de distribuidoras e fabricantes dos produtos. Essas entidades se certificam do destino correto para os remédios — incineração, coprocessamento ou disposição final em aterros de classe I, para produtos perigosos. A fiscalização desse processo é feita pela Agência de Vigilância Sanitária, que se certifica que o processo foi feito nos padrões estipulados pela PNRS. 

Avatar do autor Equipe eCycle
Escrito por:

Equipe eCycle

Você já percebeu que tudo o que você consome deixa um rastro no planeta? Por uma pegada mais leve, conteúdos e soluções em consumo sustentável.