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Aprenda como descartar remédio vencido e evite danos à saúde e ao meio ambiente

Aprender como descartar remédio vencido é uma forma de evitar o impacto ambiental de medicamentos na saúde e no meio ambiente. A separação e o encaminhamento desses resíduos para lugares apropriados é o primeiro passo para evitar o descarte incorreto de medicamentos, que é feito comumente em latas de lixo ou pelo vaso sanitário. Mas que mal pode fazer descartar medicamentos vencidos no vaso sanitário? 

Descarte de medicamentos e seus impactos socioambientais

O que acontece durante o descarte de medicamentos e seus impactos socioambientais? O descarte de medicamentos na rede de esgoto é responsável pela contaminação de recursos hídricos, e contribui com alterações do sistema endócrino e na fisiologia de espécies, como a feminização de peixes decorrente da exposição a hormônios encontrados em anticoncepcionais. 

Jogar medicamentos na pia, privada ou lixo comum contribui para a contaminação ambiental não somente dos corpos hídricos, mas também do solo. No caso de antibióticos, uma vez no meio ambiente, eles podem gerar superbactérias nocivas à saúde da população.  Mas a contaminação do solo por medicamentos também ocorre por meio das excretas de animais e de seres humanos.  

Como é feito o descarte de medicamentos? 

Mas, afinal, como descartar remédios? Embora seja comum, o descarte de medicamentos no lixo é errado. O primeiro passo para fazer o descarte de medicamentos vencidos corretamente é a separação da embalagem secundária da primária. As embalagens primárias são as cartelas, blisters, recipientes de vidro e outros materiais, exceto os perfurocortantes. Já as embalagens secundárias, ou caixa de medicamentos, são aquelas caixas de papelão, que são descartadas em conjunto com a bula.

Após a limpeza da caixa de remédio (a sua farmácia particular) e a localização dos resíduos, é necessário o encaminhamento das embalagens secundárias para reciclagem. Então, as embalagens secundárias de medicamentos fora da validade deverão ser encaminhadas para os pontos de descarte de medicamentos.

Você encontra postos de descarte mais próximos à você no mecanismo de busca do Portal eCycle. Após esse encaminhamento, a coleta de medicamentos vencidos é feita por empresas responsáveis por transportar esse tipo de resíduo até locais onde possam ser coprocessados ou incinerados. 

Esse processo é responsabilidade do consumidor, assim como o seu encaminhamento para os pontos de descarte, e ajuda a evitar o descarte de remédios no meio ambiente

Já os medicamentos dentro do prazo, que podem ser doados, não devem sofrer essa separação e podem ser encaminhados para bancos de doação de medicamentos

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Imagem por Simone van der Koelen, disponível no Unsplash

O que diz a legislação sobre o descarte de medicamentos?

No Brasil, o descarte correto de medicamentos é regulamentado pelo decreto federal n.º 10.388 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) de junho de 2020. Assim, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores são responsáveis pela operacionalização da logística reversa do descarte consciente de medicamentos

Esses órgãos fabricantes e distribuidores de remédios e medicamentos são responsáveis pela divulgação dos projetos de coleta para o público, o encaminhamento de um relatório para o Ministério do Meio Ambiente e pelo custeio da destinação da embalagem de medicamentos.

O que diz a legislação sobre o descarte de medicamentos?

Qual é o papel da Anvisa no descarte de medicamentos? A regulamentação do decreto do descarte e coleta de medicamentos dentro da PNRS deriva da Resolução n.º 306 de 7 de novembro de 2004 da Anvisa sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. A partir de sua criação, foi determinado que todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, devem elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) que garanta o manejo e a destinação ambientalmente correta desses resíduos.

Onde “jogar” remédio fora?

Quer saber onde jogar remédio fora? Os pontos de descarte de medicamentos são encontrados em farmácias e Unidades Básicas de Saúde (UBSs), incluindo os planos de coleta de drogarias populares.

Os locais onde jogar remédio vencido também aceitam medicamentos dentro do prazo em desuso.

Mas, onde entregar medicamentos dentro do prazo? Em vez de descartar os resíduos, você também pode pesquisar onde doar remédios sem jogá-los fora. Porém, é necessário ter cuidados com os medicamentos, para evitar tomar remédio vencido. Verifique se eles ainda estão dentro da validade e em bom estado de conservação e evite os possíveis efeitos adversos dos medicamentos

A doação de medicamentos é incentivada pelo Projeto de Lei 4091 de 2019, que propõe que sejam instituídas diretrizes para programas, projetos e ações, sob responsabilidade do poder público, que envolvam a doação de medicamentos à população. 

Um dos programas desse projeto de lei é o da Farmácia Solidária (PL 821/2020), que tem por objetivo conscientizar a população e efetivar a doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população, além de executar a destinação final adequada destes. 

Hospitais, no entanto, não aceitam cartelas de remédios descartadas e outros recipientes e a embalagem de remédio. Os únicos centros de saúde onde essas podem ser descartadas além das farmácias são as UBSs, dependendo de sua disponibilidade. Para checar, utilize a ferramenta de busca do eCycle.

Qual o problema de tomar remédio vencido?

Muitas vezes, as pessoas evitam descartar remédios vencidos, não por conta do processo de descarte, mas porque acreditam que eles ainda funcionam. Entretanto, o consumo de medicamentos fora da validade, mesmo depois de um ou dois meses de sua data, pode oferecer problemas à saúde. De acordo com o Food and Drug Administration dos Estados Unidos, produtos médicos vencidos podem ser menos eficazes devido a possíveis alterações em suas composições químicas. Alguns tipos de medicamentos vencidos podem sofrer crescimento bacteriano. Alguns antibióticos podem falhar no tratamento de infecções, levando a doenças mais graves e podem gerar o crescimento de superbactérias que resultam na resistência antibióticame.