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Descartar medicamentos em lixeiras, pias ou vasos sanitários contribui para a poluição de corpos hídricos e do solo

Aprender como descartar remédios vai além do ato incorreto de jogar o medicamento no lixo e depende de um entendimento maior do impacto ambiental de medicamentos. Afinal, o descarte incorreto de medicamentos feito em lixeiras ou vasos sanitários contribui para a poluição de corpos hídricos e do solo. 

Pode jogar remédio no lixo?

A resposta simples é não. Tendo em vista os possíveis efeitos dos medicamentos à saúde e ao meio ambiente, o descarte de medicamentos passou a ser regulamentado por um decreto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O projeto tem como objetivo amenizar o problema de lixo do País, além de evitar o descarte de remédios no meio ambiente

Contudo, com a mudança na estrutura várias questões são levantadas, como:

Felizmente, a resposta de todas essas perguntas é a mesma: todos os medicamentos devem ser descartados da mesma forma e de acordo com o projeto de descarte de medicamentos Anvisa e do PNRS.

O que diz a legislação sobre o descarte de medicamentos?

Mas, afinal, como descartar remédio vencido? Em resposta à regulamentação do decreto do descarte correto de medicamentos dentro da Resolução n.º 306 da Anvisa sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e ao decreto federal n.º 10.388 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os métodos de descarte de medicamentos vencidos e em desuso são de responsabilidade compartilhada. 

Desse modo, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores têm a responsabilidade do descarte consciente de medicamentos. Após a distribuição da caixa de medicamentos para os consumidores, após o final de sua vida útil, a sua embalagem deverá passar por um processo de separação que é feito em casa. 

Após identificar os medicamentos vencidos na sua caixa de remédio, separe a embalagem. O descarte correto inclui a separação das embalagens classificadas como primárias e secundárias. 

A embalagem de medicamentos secundária é identificada como a caixa de papelão em que o remédio é envolvido. Em conjunto com a bula, as embalagens secundárias deverão ser encaminhadas à reciclagem. Embora essas caixas não contribuam para a contaminação do solo por medicamentos ou de recursos hídricos, elas ainda devem contar com o descarte correto. 

Já a embalagem de remédio primária, como cartelas, seringas, vidros e blisters devem ser encaminhadas aos pontos de descarte de medicamentos.

Essa separação só deve ser feita caso o seu medicamento esteja fora da validade. Remédios dentro do prazo podem ser doados e devem ser encaminhados com sua própria embalagem. 

Onde jogar remédio fora?

Pontos de descarte de medicamentos fora da validade podem ser localizados em diversas farmácias e drogarias populares, mas também estão presentes em Unidades Básicas de Saúde, sujeito a disponibilidade.

Os pontos mencionados acima, assim como qualquer outro, podem ser encontrados no no mecanismo de busca do eCycle

Quer evitar o descarte de medicamentos e seus impactos socioambientais? Confira o ponto mais perto de sua casa, ou procure onde doar remédios sem jogá-los fora. Entretanto, é necessário tomar certos cuidados com os medicamentos, para evitar distribuir e tomar remédio vencido

Onde entregar medicamentos dentro do prazo? A doação de medicamentos é incentivada pelo Projeto de Lei 4091 de 2019, que propõe que sejam instituídas diretrizes para programas, projetos e ações, sob responsabilidade do poder público, que envolvam a doação de medicamentos à população. 

Um dos programas desse projeto de lei é o da Farmácia Solidária (PL 821/2020), que tem por objetivo conscientizar a população e efetivar a doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população, além de executar a destinação final adequada destes. 

Qual o problema de tomar remédio vencido?

Muitas vezes as pessoas evitam descartar remédios vencidos, não por conta do processo de descarte, mas sim porque acreditam que eles ainda funcionam. Entretanto, o consumo de medicamentos fora da validade, mesmo depois de um ou dois meses de sua data, pode oferecer problemas à saúde. 

De acordo com o Food and Drug Administration dos Estados Unidos, produtos médicos vencidos podem ser menos eficazes devido a possíveis alterações em suas composições químicas. Alguns tipos de medicamentos vencidos correm o risco de crescimento bacteriano. Antibióticos podem falhar no tratamento de infecções, levando a doenças mais graves e geração de superbactérias. Ao evitar consumir esses produtos, você evita os efeitos adversos dos medicamentos.

Projetos de descarte de medicamentos

O projeto de descarte de medicamentos é fundamental e concebido por empresas especializadas, que cuidam do planejamento e execução para que, consoante as determinações legais, os produtos sejam coletados nos varejistas, se concentrem preliminarmente em um local secundário para depois se consolidarem para o encaminhamento à destinação.

Após a chegada dos remédios nos pontos de descarte, a coleta de medicamentos vencidos fica de responsabilidade de distribuidoras e fabricantes dos produtos. Essas entidades se certificam do destino correto para os remédios — incineração, coprocessamento ou disposição final em aterros de classe I, para produtos perigosos.