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Saiba onde descartar seus resíduos

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Saber onde jogar remédio vencido de forma correta é importante para saúde humana e do planeta

Ao encontrar medicamentos fora da validade em sua caixa de remédios, você já pode ter se perguntado: “posso tomar remédio vencido?”, “será que se pode jogar remédio vencido no lixo comum?” ou “em qual lixo jogar remédio?”. Ter alguns cuidados com os medicamentos, sabendo quando evitar tomar um medicamento e como funciona o descarte de medicamentos no Brasil é importante para a saúde humana e do meio ambiente, mas não são todos que sabem como descartar remédio vencido e por isso algumas pessoas ainda jogam medicamentos no lixo ou na rede de esgoto.

Por que não se pode jogar remédios no lixo?

As razões para não descartar incorretamente medicamentos envolvem questões ambientais e sociais. Um dos riscos é para os catadores de materiais recicláveis, que podem ter contato acidental com os fármacos, e também podem reaproveitá-los, seja para consumo próprio, ou o de pessoas próximas, podendo acarretar em danos à saúde. 

O impacto ambiental de medicamentos descartados incorretamente envolve o riscos de contaminação do solo por medicamentos e também dos recursos hídricos, o que pode levar a alterações do sistema endócrino e na fisiologia de espécies, como a feminização de peixes decorrente da exposição à hormônios encontrados em anticoncepcionais. O descarte incorreto de medicamentos no meio ambiente ainda pode contribuir para a geração de superbactérias. 

Além disso, no meio ambiente, os agentes mutagênicos presentes nos antineoplásicos e imunossupressores que são utilizados em tratamentos quimioterápicos podem afetar diversos organismos.

É importante que a população tenha conhecimento e seja sensibilizada sobre o descarte de medicamentos e seus impactos socioambientais quando esse é feito incorretamente, para que seja feito o descarte consciente de medicamentos.  

O que diz a legislação sobre o descarte de medicamentos? 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em sua Resolução nº306, de 7 de dezembro de 2004, regulamenta o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. A resolução determina que todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal devem elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) que garanta o manejo e a destinação ambientalmente correta desses resíduos. 

Já o Decreto nº 10.388 da Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), de 5 de junho de 2020, regulamenta o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares de uso humano e suas embalagens, e determina a participação, assim como as obrigações e responsabilidades, de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores. De forma geral, as empresas do setor farmacêutico são, a partir deste decreto, as responsáveis por: 

  • administrar a implementação e a operacionalização da logística reversa dos medicamentos domiciliares, desde a coleta à destinação final de medicamentos pós-uso; 
  • divulgar informações desse sistema de logística reversa aos consumidores;
  • encaminhar um relatório anual ao Ministério do Meio Ambiente; 
  • os fabricantes e importadores de medicamentos domiciliares são os que deverão custear a destinação ambientalmente adequada de medicamentos pós-consumo.  

Além disso, o decreto nº 10.388/2020 estabelece que o cronograma de estabelecimento de pontos fixos de recebimento de medicamentos priorize as capitais dos Estados e os Municípios com mais de 500 mil habitantes e, posteriormente, os municípios com população superior a 100 mil habitantes.

Quem recolhe os medicamentos vencidos descartados nos pontos fixos? 

De acordo com o Decreto nº10.388/2020, antes da coleta de medicamentos vencidos do ponto de armazenamento primário, as farmácias e drogarias devem realizar o registro e informar no manifesto de transporte de resíduos (MTR), emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), a massa (em Kg) dos medicamentos recebidos. 

Novos registros no MTR devem ser feitos a cada transferência dos medicamentos coletados até sua destinação final. São os distribuidores de medicamentos os responsáveis por, às suas expensas, coletar os medicamentos domiciliares e transferi-los, pelos mesmos modais de transporte utilizados na entrega dos medicamentos aos comerciantes, do ponto de armazenamento primário ao secundário e deste para a unidade de tratamento e destinação final. 

Os fabricantes e importadores de medicamentos são obrigados a arcar com os custos da destinação ambientalmente adequada dos medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso que foram descartados por consumidores em coletores presentes nos pontos fixos de coleta. 

Os medicamentos recebidos na unidade de tratamento devem ser encaminhados para destinação final, obedecendo à seguinte ordem de prioridade:

  1. incinerador; 
  2. coprocessador; e 
  3. aterro sanitário de classe I, para produtos perigosos.

Como deve ocorrer o descarte de medicamentos das farmácias e drogarias? 

O PGRSS deve garantir o manejo e a destinação ambientalmente correta desses resíduos, o que inclui o descarte de medicamentos vencidos das farmácias

Para medicamentos sob controle da Portaria da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde nº 344, de 12 de maio de 1988, além do PGRSS, alguns municípios exigem que os serviços de saúde solicitem a autorização para inutilização dos medicamentos vencidos à vigilância sanitária local. 

Se não se pode jogar remédio no lixo, onde jogar remédio fora? 

Existem locais onde jogar remédio vencido não traz prejuízos sociais e ambientais. Nas drogarias,  farmácias e Unidades Básicas de Saúde (UBSs) é possível encontrar um coletor de medicamentos vencidos.. A forma de descarte de medicamentos líquidos e das embalagens de remédio é a mesma, estejam esses produtos em sprays, pomadas, cápsulas, comprimidos ou outras formas farmacêuticas. 

Desses pontos, então, é feita a coleta de medicamentos vencidos, para que estes recebam a destinação final ambientalmente apropriada.

A bula e a embalagem de medicamentos secundária, por não terem contato direto com o fármaco, devem ser descaracterizadas (grosseiramente rasgadas) antes de serem encaminhadas para reciclagem. Assim, previne-se que pessoas má intencionadas reutilizem estas embalagens. 

Porém, se você possui medicamentos dentro do prazo em sua caixa de medicamentos e que estão bem acondicionados mas não têm mais uso pra você, em vez de descartar remédios farmacológicos, você pode procurar por onde doar remédios.

A coleta de medicamentos vencidos só se torna viável se o consumidor final colaborar e ter ciência de onde jogar medicamento vencido. Para isso, existem os pontos de descarte de medicamentos. Saiba onde levar remédios vencidos e em desuso encontrando o ponto de descarte correto de medicamentos mais próximo de você em nosso buscador.

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Imagem por Volodymyr Hryshchenko, disponível no Unsplash.

Onde entregar medicamentos dentro do prazo? 

Existem cidades que já possuem um programa de farmácia solidária e instituições que recebem doações de medicamentos, desde que estes estejam dentro do prazo de validade e em bom estado de conservação. Estas instituições recebem estes produtos e organizam uma espécie de banco de doação de medicamentos. Se possível, verifique se a organização que escolheu tem aprovação para realizar a doação de medicamentos pela Anvisa.