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Saber onde entregar medicamentos dentro do prazo e onde doar remédios pode ajudar a evitar o descarte de medicamentos no meio ambiente

Saber onde entregar medicamentos dentro do prazo e onde doar remédios pode ajudar a evitar o descarte de medicamentos no meio ambiente, além de proporcionar acessibilidade a alguns tipos de remédio para pessoas que precisam. 

A doação de medicamentos é incentivada pelo Projeto de Lei 4091 de 2019, que propõe que sejam instituídas diretrizes para programas, projetos e ações, sob responsabilidade do poder público, que envolvam a doação de medicamentos à população. 

Um dos programas desse projeto de lei é o da Farmácia Solidária (PL 821/2020), que tem por objetivo conscientizar a população e efetivar a doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população, além de executar a destinação final adequada destes. 

Porém, muitas pessoas acabam desconhecendo esses programas ou o próprio descarte correto de medicamentos, o que pode contribuir para diversos problemas socioambientais, como a contaminação do solo por medicamentos.

O que fazer com os remédios que sobram?

É comum que remédios com prescrição médica sobrem na caixa de remédio, ou na sua farmácia particular. Para evitar que eles vençam, é importante sempre manter o local organizado, com cada fármaco dentro de sua caixa e com as bulas.

Se ver que ainda estão válidos e acredita não precisar mais deles, encaminhe-os para o descarte correto, ou para centros de doação.

Onde doar medicamentos dentro do prazo?

Se você quiser doar ou receber seus medicamentos, pesquise bem sobre o lugar. O Instituto Central do Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, com o Programa de Devolução Segura de Medicamentos, incentiva pacientes a devolverem os medicamentos que não foram usados e após considerados estar em perfeito estado são dispensados para outros pacientes. Outros programas em Araraquara (SP), Itanhaém (SP), Criciúma (SC) também recebem e doam medicamentos.

O que diz a legislação sobre o descarte de medicamentos?

Frente aos possíveis riscos associados ao descarte de medicamentos vencidos, a regulamentação desse processo entrou em ação. O decreto federal n.º 10.388 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) institui a logística reversa dentro da produção e distribuição de remédios de uso domiciliar e suas embalagens.

A regulamentação do decreto do descarte consciente de medicamentos dentro da PNRS deriva da Resolução n.º 306 de 7 de novembro de 2004 da Anvisa sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. A partir de sua criação, foi determinado que todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal devem elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) que garanta o manejo e a destinação ambientalmente correta desses resíduos.

Leia mais sobre a regulamentação na nossa matéria: “Descarte de medicamentos: Anvisa“.

Como fazer o descarte de medicamentos?

Como descartar remédios? Com a aprovação do decreto da PNRS e a fiscalização da Anvisa sobre o descarte de medicamentos, algumas dúvidas sobre o processo foram erguidas pelo o público, que compartilha parte da responsabilidade com os distribuidores e indústrias farmacêuticas. As perguntas sobre descarte de medicamentos incluem:

Após o final da vida útil, a caixa de medicamentos e seu conteúdo deverão passar por um processo de separação que é feito em casa e por responsabilidade do consumidor. O descarte correto inclui a separação das embalagens classificadas como primárias e secundárias. Porém, na doação de remédios dentro do prazo, a separação não deve ser feita para que a distribuição desses produtos seja feita de forma segura e correta. 

A separação é feita após o reconhecimento do que é a embalagem de remédio e a caixa de medicamentos (aquelas de papelão que armazenam a bula e a cartela).

As caixas de medicamentos, como caixas de papelão que geralmente guardam a bula e as cartelas devem ser encaminhadas para a reciclagem, para evitar problemas ambientais. Essas são as embalagens secundárias. Já as embalagens primárias (embalagem de medicamentos), conhecidas como blisters, cartelas, e até mesmo frascos de xarope líquido deverão ser encaminhadas para pontos de descarte de medicamentos. Porém, é importante notar que esses pontos geralmente não aceitam seringas e outros perfurocortantes.

O descarte de medicamentos no Brasil conta com diversos pontos, confira sua disponibilidade:

Onde deve ser feito o descarte de medicamentos?

Como jogar remédios fora? Os pontos de descarte são localizados comumente em drogarias e farmácias populares, assim como alguns hospitais e unidades básicas de saúde. Para verificar a disponibilidade desse serviço, as unidades mais próximas à você e onde descartar cartelas de remédios, confira a ferramenta de busca do eCycle

Quer entender mais sobre o descarte de medicamentos vencidos em farmácias? Confira nossa matéria sobre os pontos de descarte aqui:

Projeto de descarte de medicamentos

programa de descarte consciente é fundamental e concebido por empresas de coleta de medicamentos vencidos, que cuidam do planejamento e execução para que, consoante as determinações legais, os produtos sejam coletados nos varejistas, se concentrem preliminarmente em um local secundário para depois se consolidarem para o encaminhamento à destinação.

A partir do descarte feito pelos consumidores, transportadoras farão a coleta de medicamentos vencidos ou em desuso e darão o destino correto para os produtos — incineração, coprocessamento ou disposição final em aterros de classe I, para produtos perigosos.

Impactos socioambientais do descarte incorreto

Entenda o descarte de medicamentos e seus impactos socioambientais. O descarte incorreto de medicamentos tanto em vasos sanitários como no lixo comum pode trazer diversos problemas ao meio ambiente. A toxicidade de alguns componentes presentes nesses produtos pode contribuir para a poluição do solo e de recursos hídricos, além de possivelmente impactar a vida aquática. 

Entre os impactos ambientais de medicamentos estão possíveis alterações do sistema endócrino e na fisiologia de espécies, como a feminização de peixes decorrente da exposição a hormônios encontrados em anticoncepcionais. Ainda mais preocupante é o desenvolvimento de superbactérias como efeito do descarte incorreto de antibióticos. Além disso, os agentes mutagênicos presentes nos antineoplásicos e imunossupressores que são utilizados em tratamentos quimioterápicos podem afetar diversos organismos se descartados no meio ambiente. 

O descarte de medicamentos no lixo comum também pode acarretar danos à saúde, principalmente em catadores de materiais recicláveis. Os medicamentos fora de validade, por exemplo, podem ser reutilizados por pessoas que desconhecem os possíveis riscos de seus consumo. 

Os riscos de tomar remédio vencido, sendo até mesmo um medicamento vencido há 2 meses, pode variar da possível eficácia reduzida do produto, até em outras complicações mais sérias — como a resistência antibiótica. Portanto, é necessário tomar uma série de cuidados com os medicamentos, desde o seu consumo até o seu descarte para evitar os possíveis efeitos adversos dos medicamentos

Quer saber mais sobre medicamentos e remédios? Leia a nossa matéria: “Entenda a diferença entre remédio e medicamento“.