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Jogar medicamentos no lixo é um ato que contribui para a poluição de corpos hídricos e do solo

Jogar medicamentos no lixo é um ato que contribui para a poluição de corpos hídricos e do solo. Os compostos presentes em grande parte dos medicamentos devem ser descartados de maneira correta, como previsto pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

Pode jogar medicamentos no lixo?

Mas por que não se pode jogar remédios no lixo? O lixo comum não permite o descarte correto de medicamentos e, portanto, contribui para a poluição e outros problemas socioambientais que serão debatidos ao longo do texto. Contudo, existem alguns locais específicos para o descarte, incluindo lixeiras e outros pontos onde é possível se descartar de seus fármacos.

Mas, então, em qual lixo jogar remédio? Além do coletor de medicamentos vencidos que pode ser encontrado em pontos específicos, é possível descartá-los em algumas lixeiras específicas da coleta seletiva. Nesse caso, os fármacos deverão ser encaminhados à lixeiras de cor branca, específicas para o descarte de resíduos de hospitais e serviços de saúde.

Quais são os impactos dos medicamentos?

Para responder a essa pergunta é necessário entender o descarte de medicamentos e seus impactos socioambientais

As razões para evitar o descarte incorreto de medicamentos envolvem questões ambientais e sociais. Em um âmbito social, catadores de materiais recicláveis podem ser expostos aos fármacos acidentalmente, ou até reaproveitá-los fora do prazo de validade, o que pode ser nocivo para a saúde. O consumo de medicamentos fora da validade, mesmo após um ou dois meses, pode gerar resistência antibiótica. Além disso, esses medicamentos não possuem a mesma eficácia de quando estavam dentro do prazo e podem não tratar possíveis problemas de saúde. 

Já o impacto ambiental de medicamentos pode ser derivado tanto do descarte incorreto de medicamentos no lixo ou em vasos sanitários por conta de sua toxicidade. Além de contribuir para a poluição de recursos hídricos, o que pode levar a alterações do sistema endócrino e na fisiologia de espécies aquáticas, também existe a possível contaminação do solo por medicamentos.

Desse modo, é necessário cultivar alguns cuidados com os medicamentos, que vão desde o seu consumo (para evitar os efeitos adversos dos medicamentos) até o seu descarte. Assim, é possível combater o descarte de remédios no meio ambiente

O que diz a legislação sobre o descarte de medicamentos?

O descarte de medicamentos no Brasil é controlado e a coleta de medicamentos vencidos é prevista pelo decreto federal n.º 10.388 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e institui a logística reversa dentro da produção e distribuição de remédios de uso domiciliar e suas embalagens. Assim, ela envolve a tomada de responsabilidade de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores para o descarte consciente de medicamentos

A regulamentação do decreto do descarte de medicamentos dentro da PNRS deriva da Resolução n.º 306 de 7 de novembro de 2004 da Anvisa sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. A partir de sua criação, foi determinado que todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, devem elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) que garanta o manejo e a destinação ambientalmente correta desses resíduos.

Esses resíduos são classificados como remédios e medicamentos de origem farmacológica. A diferença entre remédio e medicamento classifica remédios como qualquer tipo de tratamento contra doenças e sintomas, incluindo chás e remédios caseiros. E os medicamentos incluem aqueles produzidos dentro da indústria farmacêutica. Desse modo, ambos devem ser descartados corretamente, uma vez que de origem farmacológica. 

Para entender mais sobre a fiscalização desses resíduos, confira a nossa matéria: “Descarte de medicamentos: Anvisa

Como descartar corretamente remédios

E como descartar remédios? A partir da criação da regulamentação, diversas dúvidas surgiram sobre o descarte correto de medicamentos, como: 

Independente do estado do remédio, líquidos ou em cápsulas, o seu descarte é o mesmo. Ele é feito a partir da separação da embalagem de medicamentos. Entretanto, remédios dentro do prazo não devem ser separados de suas embalagens, uma vez que isso pode dificultar a sua doação.

Após a limpeza da caixa de remédio (aquela sua farmacinha caseira) e a localização dos resíduos, a caixa de medicamentos deve ser encaminhada para a reciclagem. Essas caixas são categorizadas como embalagens secundárias, que são as caixas de papelão e bulas. 

Já as embalagens primárias, como cartelas, blisters, recipientes de vidro e seringas que também são conhecidas como embalagem de remédio, ou embalagem primária devem ser encaminhadas para os pontos de descarte de medicamentos, que podem ser encontrados no site da eCycle

Os pontos de descarte são encontrados em farmácias e unidades básicas de saúde, incluindo os planos de coleta de drogarias populares. Além disso, hospitais e Unidades Básicas de Saúde (UBDs) também podem oferecer esse serviço.

Após esse encaminhamento, a coleta de medicamentos vencidos fica sob responsabilidade dos fabricantes.

Onde descartar medicamentos sem uso?

E onde entregar medicamentos dentro do prazo? Enquanto o descarte de medicamentos vencidos deve ser feito do modo correto, remédios dentro do prazo podem ser doados. Existem cidades que já possuem um programa de farmácia solidária e instituições que recebem doações de medicamentos, desde que estes estejam dentro do prazo de validade e em bom estado de conservação. Você pode pesquisar onde doar remédios para evitar o descarte impróprio. Verifique a data de validade, para evitar distribuir ou tomar remédio vencido.

A doação de medicamentos é incentivada pelo Projeto de Lei 4091 de 2019, que propõe que sejam instituídas diretrizes para programas, projetos e ações, sob responsabilidade do poder público, que envolvam a doação de medicamentos à população. 

Um dos programas desse projeto de lei é o da Farmácia Solidária (PL 821/2020), que tem por objetivo conscientizar a população e efetivar a doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população, além de executar a destinação final adequada destes. 

Caso estejam fora do prazo de validade, encaminhe-os para os pontos de descarte de medicamentos citado anteriormente. 

Projetos de descarte de medicamentos

projeto de descarte de medicamentos é fundamental e concebido por empresas especializadas, que cuidam do planejamento e execução para que, consoante as determinações legais, os produtos sejam coletados nos varejistas, se concentrem preliminarmente em um local secundário para depois se consolidarem para o encaminhamento à destinação.

Após a chegada dos fármacos nos pontos de descarte, esse projetos ficam de responsabilidade de distribuidoras e fabricantes dos produtos. Essas entidades se certificam do destino correto para os remédios — incineração, coprocessamento ou disposição final em aterros de classe I, para produtos perigosos. A fiscalização desse processo é feita pela Agência de Vigilância Sanitária, que se certifica que o processo foi feito nos padrões estipulados pela PNRS.