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Saiba onde descartar seus resíduos

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Lixo e rede de esgoto não são opções adequadas de onde jogar remédio fora

É importante que a população saiba onde jogar remédio fora e seja sensibilizada sobre o descarte de medicamentos e seus impactos socioambientais quando esse é feito incorretamente, para que seja feito o descarte consciente de medicamentos.  

Pode jogar remédio na privada?

Ralos de pias e vasos sanitários não são lugares para jogar remédio fora, pois essa ação pode impactar negativamente o meio ambiente. Mas que mal pode fazer descartar medicamentos vencidos no vaso sanitário? 

O impacto ambiental de medicamentos descartados na rede de esgoto se dá pela  contaminação dos recursos hídricos, o que acarreta em riscos para o meio ambiente, como alterações do sistema endócrino e na fisiologia de espécies, como a feminização de peixes decorrente principalmente, mas não somente, da exposição a hormônios encontrados em anticoncepcionais. 

O descarte incorreto de medicamentos antibióticos também é preocupante porque pode levar ao desenvolvimento de superbactérias. Além disso, os agentes mutagênicos presentes nos antineoplásicos e imunossupressores que são utilizados em tratamentos quimioterápicos podem afetar diversos organismos se descartados no meio ambiente. 

Pode jogar remédio vencido no lixo?

Se você precisa realizar o descarte de medicamentos, saiba que jogar medicamentos no lixo também não é uma opção. Mas por que não se pode jogar remédios no lixo? É preciso ter cuidados com os medicamentos e não descartar incorretamente medicamentos e sua embalagem de remédio. Isso significa que você não deve descartar remédio na privada, pia ou lixo comum. Esse ato contribui para a contaminação do solo e de recursos hídricos, além de prejudicar catadores. Essas pessoas  podem ter contato acidental com os fármacos, e também podem reaproveitá-los, seja para consumo próprio ou o de pessoas próximas, o que pode acarretar em danos à saúde, principalmente se o catador ou seu familiar tomar remédio vencido

Mas se não se pode jogar remédio na privada e também não se pode jogar remédio no lixo, onde jogar remédio fora? Existem locais que seguem regulamentações específicas, onde jogar remédio vencido não traz prejuízos sociais e ambientais. 

O que diz a legislação sobre o descarte de medicamentos? 

Você já se perguntou como deve ocorrer o descarte de medicamentos das farmácias e drogarias? A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em sua Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº306, de 7 de dezembro de 2004, regulamenta o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, como farmácias e hospitais. 

Todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal devem elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) que garanta o manejo e a destinação ambientalmente correta desses resíduos, o que inclui o descarte de medicamentos vencidos das farmácias

Para medicamentos sob controle da Portaria da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde nº 344, de 12 de maio de 1988, além do PGRSS, alguns municípios exigem que os serviços de saúde solicitem a autorização para inutilização dos medicamentos vencidos à vigilância sanitária local. 

Quem fiscaliza o descarte correto de medicamentos? 

A Vigilância Sanitária é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento de leis que vão ao encontro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), como o Decreto nº 10.388/2020, que regulamenta a logística reversa dos medicamentos de uso doméstico e que estabeleceu a criação de pontos fixos para o descarte consciente de medicamentos.

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Imagem por Nathaniel Yeo, disponível no Unsplash.

Como ocorre o descarte de medicamentos na drogaria? 

O Decreto nº 10.388, de 5 de junho de 2020, determina a participação, assim como as obrigações e responsabilidades, de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores neste. 

De forma geral, as empresas do setor farmacêutico são, a partir deste decreto, as responsáveis por: 

  • administrar a implementação e a operacionalização da logística reversa dos medicamentos domiciliares, desde a coleta à destinação final destes; 
  • divulgar informações desse sistema de logística reversa aos consumidores; 
  • encaminhar um relatório anual ao Ministério do Meio Ambiente; 
  • deste grupo, os fabricantes e importadores de medicamentos domiciliares são os que deverão custear a destinação ambientalmente adequada destes.  

Além disso, o Decreto nº 10.388/2020 estabelece que o cronograma de estabelecimento de pontos fixos de recebimento de medicamentos, que prioriza as capitais dos Estados e os Municípios com mais de 500 mil habitantes e, posteriormente os Municípios com população superior a 100 mil habitantes. 

Como descartar remédios vencidos?

Existem pontos de descarte de medicamentos (vencidos e em desuso) e suas embalagens equipados com coletores implementados em farmácias e drogarias. Mas unidades básicas de saúde também são lugares onde jogar remédios vencidos e onde jogar cartelas de remédios de origem farmacológica de forma segura para o meio ambiente.

Nesses pontos, é feita a coleta de medicamentos vencidos, para que estes recebam a destinação final ambientalmente apropriada (incineração, coprocessamento ou disposição final em aterros de classe I, para produtos perigosos). 

Apesar de não terem contato direto com o fármaco, a bula e a embalagem de medicamentos secundária fazem parte do descarte consciente de medicamentos. Antes de encaminhá-las para reciclagem, pique-as de forma grosseira para evitar seu uso indevido. 

É importante realizar o descarte correto de medicamentos em vez de jogar medicamentos no lixo ou na rede de esgoto, pois, como vimos, isto traz prejuízos sociais e ao meio ambiente. 

Onde entregar medicamentos dentro do prazo? 

Além do decreto, está em tramitação o Projeto de Lei 4091 de 2019, o qual propõe que sejam instituídas diretrizes para programas, projetos e ações, sob responsabilidade do poder público, que envolvam a doação de medicamentos à população. Um dos programas desse projeto de lei é o da Farmácia Solidária (PL 821/2020), que tem por objetivo conscientizar a população e efetivar a doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população, além de executar a destinação final adequada destes. 

Mesmo sem essa regulamentação, se você possui medicamentos que estão dentro do prazo de validade em sua caixa de remédio e em bom estado de conservação, prefira buscar onde doar remédios farmacológicos dentro do prazo, em vez de descartá-los. Existem instituições que recebem estes produtos e algumas cidades possuem projetos de farmácias solidárias implementados. 

Encontre um ponto de descarte perto de você

Existem pontos de descarte de medicamentos em todo o Brasil. Se seu medicamento venceu e você só percebeu agora ao checar sua caixa de medicamentos, não faça o descarte de remédios no meio ambiente no vaso sanitário, na pia ou no lixo. Leve os medicamentos até um ponto de coleta para o descarte ambientalmente correto.

A coleta de medicamentos vencidos só se torna viável se o consumidor final colaborar e ter ciência de onde jogar medicamentos fora da validade. Para isso, existem os pontos de descarte de medicamentos

Ache o ponto de entrega mais perto de você na nossa seção de postos de reciclagem e veja como é fácil fazer o descarte de medicamentos vencidos em drogarias e farmácias.