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"Perdas e danos" se refere às consequências das mudanças climáticas inadaptáveis ou que exigem uma grande quantidade de recursos financeiros para mitigá-las.

Perdas e danos” é um termo utilizado nas negociações climáticas da Organização das Nações Unidas (ONU) para fazer referência às consequências das mudanças climáticas inadaptáveis ou que exigem uma grande quantidade de recursos financeiros para mitigá-las. Em geral, elas afetam principalmente comunidades mais vulneráveis, fazendo desta uma questão de justiça climática

Perda ambiental é um conceito que faz referência aos recursos utilizados para cobrir acidentes ou questões imprevistas relacionadas ao meio ambiente, enquanto dano ambiental é qualquer alteração no meio ambiente que leva a consequências negativas, como o descarte inadequado de resíduos plásticos.

Esforços coletivos para reduzir as emissões de gases do efeito estufa não são suficientes para diminuir os impactos das mudanças climáticas, o que significa que algumas perdas e danos são inevitáveis. No entanto, é necessário que países desenvolvidos ofereçam assistência financeira para ajudar as comunidades mais vulneráveis a lidarem com as suas consequências. 

Desde o desenvolvimento da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima em 1990, os países vulneráveis solicitam aos desenvolvidos que ofereçam recursos financeiros para auxiliá-los com as perdas e os danos, mas suas propostas têm sido negadas. Entretanto, durante a COP 26, que ocorreu em Glasgow, em 2021, o movimento para fornecer financiamento para perdas e danos ganhou força. 

Mudanças climáticas

As mudanças climáticas são as variações climáticas na temperatura, precipitação e nebulosidade em escala global. Elas podem ser causadas por fatores naturais, como as alterações na radiação solar ou nos movimentos da órbita da Terra.

Porém, o IPCC afirma que existem estudos científicos que comprovam que o aumento da temperatura no planeta está sendo provocado pela ação humana ao longo dos últimos 250 anos.

Consequências das mudanças climáticas

Impacto ambiental
Imagem de William Bossen no Unsplash

As consequências das mudanças climáticas podem atingir a sociedade de diversas formas, impactando as áreas social, cultural e ambiental. Para se ter uma ideia, a saúde humana, a infraestrutura das comunidades, os sistemas de transporte, os suprimentos de água e a comida são exemplos de áreas que podem ser prejudicadas por esse fenômeno.

No entanto, desafios maiores podem afetar alguns grupos sociais, como pessoas que vivem em áreas mais pobres e vulneráveis ou idosos e comunidades de imigrantes, evento que recebe o nome de racismo ambiental.

As principais consequências das mudanças climáticas são aumento na incidência da ocorrência de eventos climáticos extremos, elevação do nível do mar, perda da cobertura de gelo, alterações na disponibilidade de recursos hídricos, mudanças nos ecossistemas, desertificação, danos a propriedades e infraestruturas e impactos na saúde e bem-estar da população humana.

Fatores que influenciam nas consequências das mudanças climáticas

As consequências geradas pelas mudanças climáticas variam de acordo com alguns fatores:

Localização geográfica

A região em que as pessoas vivem pode influenciar a forma com que elas sofrem os efeitos das mudanças climáticas. Pessoas que vivem em áreas costeiras têm maior probabilidade de serem mais afetadas por eventos climáticos extremos, por exemplo.

Além disso, países em desenvolvimento podem não conseguir atender às demandas de infraestrutura de transporte, água e energia decorrentes do aumento da temperatura.

Regiões úmidas podem sofrer com a intensificação das chuvas, enquanto regiões secas podem se tornar ainda mais secas, acelerando processos de desertificação. Por outro lado, regiões geladas podem passar a ser produtivas, se beneficiando do aumento da temperatura.

Capacidade de lidar com as mudanças

Os grupos sociais lidam de formas distintas com as consequências das mudanças climáticas. Acredita-se que a população mais empobrecida e vulnerável dos países em desenvolvimento seria a mais afetada, uma vez que teriam recursos limitados para se adaptar a esse fenômeno. Idosos e crianças também podem ser mais afetados, já que necessitam de mais cuidados e atenção.

Comunidades tradicionais

Comunidades que dependem de recursos naturais para alimentação, práticas culturais e renda podem sofrer com a escassez desses recursos. Vale ressaltar que muitas comunidades já não possuem água potável e encontram dificuldades para obter alimentos nutritivos. Isso pode se agravar com as mudanças climáticas, provocar problemas de saúde e ameaçar a identidade cultural desses povos.

Populações Urbanas

Nas cidades, o aumento da temperatura é percebido de forma específica. As ondas de calor podem ser ampliadas devido à absorção de calor durante o dia, que é maior do que nas áreas rurais, por exemplo.

Além disso, as cidades são mais densamente povoadas. Dessa forma, fenômenos como o aumento das ondas de calor, secas e tempestades atingiriam um número muito maior de pessoas nessas regiões.

Racismo e injustiça ambiental

Racismo ambiental é um termo que faz referência às formas desiguais pelas quais etnias vulnerabilizadas são expostas às externalidades negativas e aos fenômenos ambientais nocivos como consequência de sua exclusão dos lugares de tomada de decisão.

O racismo ambiental está atrelado à injustiça ambiental, sendo um mecanismo pelo qual os menos favorecidos socioeconomicamente são sobrecarregados dos danos ambientais do processo econômico; ao mesmo tempo em que usufruem menos dos produtos do capitalismo ou têm o seu direito ao usufruto dos recursos naturais subtraído.

No Brasil, esses grupos costumam ser populações de baixa renda, mulheres, povos étnicos tradicionais, operários, extrativistas, geraizeiros (populações tradicionais dos cerrados do norte de Minas Gerais), pescadores, pantaneiros, caiçaras, vazanteiros (povos que têm a vida ligada ao rio), ciganos, pomeranos (povo alemão originário da Pomerânia), comunidades de terreiro, faxinais, negros urbanos, ribeirinhos, indígenas, quilombolas.

O mesmo ocorre com as mudanças climáticas – elas afetam classes, gênero e raça de formas distintas. 

As perdas e os danos podem ser evitados com a redução das emissões de gases do efeito estufa e a implantação de medidas preventivas para proteger as populações mais vulneráveis das mudanças climáticas. Para isso, nas conferências mundiais, as organizações sugerem que os países desenvolvidos ofereçam recursos financeiros como forma de solidariedade aos mais marginalizados, que enfrentam ameaças inevitáveis. 

Exemplos de recursos destinados à perdas e danos

Como exemplo, os países desenvolvidos podem oferecer seguros relacionados ao clima para produtores ou reservas de fundos para reconstruir propriedades em casos de catástrofes climáticas. Além disso, os esforços podem envolver assistência humanitária imediata após eventos extremos, transferências emergenciais para as pessoas afetadas por meio dos programas de assistência social, reabilitação das vítimas a partir do fornecimento de bens básicos, entre outros. 

ODS 13

O combate às mudanças climáticas corresponde ao 13° dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) criados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para cumprir com os acordos feitos na Agenda 2030. Seu princípio consiste em “tomar medidas urgentes para combater as mudanças climáticas e seus impactos”.

Metas do ODS 13

  • 13.1 Reforçar a resiliência e a capacidade de adaptação a riscos relacionados ao clima e às catástrofes naturais em todos os países;
  • 13.2 Integrar medidas da mudança do clima nas políticas, estratégias e planejamentos nacionais;
  • 13.3 Melhorar a educação, aumentar a conscientização e a capacidade humana e institucional sobre mitigação da mudança do clima, adaptação, redução de impacto e alerta precoce à mudança do clima;
  • 13.a Implementar o compromisso assumido pelos países desenvolvidos partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para a meta de mobilizar conjuntamente US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020, de todas as fontes, para atender às necessidades dos países em desenvolvimento, no contexto das ações de mitigação significativas e transparência na implementação; e operacionalizar plenamente o Fundo Verde para o Clima, por meio de sua capitalização, o mais cedo possível;
  • 13.b Promover mecanismos para a criação de capacidades para o planejamento relacionado à mudança do clima e à gestão eficaz, nos países menos desenvolvidos, inclusive com foco em mulheres, jovens, comunidades locais e marginalizadas.

Como evitar as mudanças climáticas

Ajudar regiões mais vulneráveis, assim como países sem saída para o mar, países menos desenvolvidos e pequenas ilhas em desenvolvimento a se adaptarem à mudança do clima deve ser compromisso fundamental nos esforços para integrar políticas de redução de desastres em estratégias nacionais.

Por fim, algumas ações de precaução contra as mudanças climáticas são a redução das emissões de gases do efeito estufa e os efeitos no aquecimento global. A diminuição do desmatamento, investimentos no reflorestamento e na conservação de áreas naturais, incentivo do uso de energias renováveis não convencionais, preferências pela utilização de biocombustíveis a combustíveis fósseis, investimentos na redução do consumo de energia e na eficiência energética, redução, reaproveitamento e reciclagem de materiais, investimentos em tecnologias de baixo carbono, melhorias no transporte público com baixa emissão de gases do efeito estufa também são algumas das possibilidades. E estas medidas podem ser estabelecidas por meio de políticas nacionais e internacionais de clima.