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Entenda por que você não deve descartar medicamentos em lixeira comum, pia e privada
O descarte consciente de medicamentos evita o impacto ambiental de medicamentos, que acontece a partir dos resíduos inapropriadamente descartados no lixo comum, na pia e em vasos sanitários. Para evitar esses possíveis impactos, além de contribuir para a amenização do problema de lixo do País, o descarte correto de medicamentos passou a ser regulamentado por um decreto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
Porém, quais são os impactos do descarte incorreto de medicamentos?
Qual é a importância do descarte correto de medicamentos?
O descarte de remédios no meio ambiente contribui para diversos tipos de poluição derivadas dos componentes presentes em alguns tipos de remédio, mas que podem ser evitadas.
O que acontece com o descarte inadequado de medicamentos? O descarte de medicamentos no lixo comum apresenta riscos para os catadores de materiais recicláveis, que podem ter contato acidental com os fármacos. Além disso, eles podem reaproveitá-los, seja para consumo próprio ou o de pessoas próximas, o que não é recomendado. Os medicamentos fora de validade, além de serem menos eficazes por conta de alterações em sua composição química, também podem gerar crescimento bacteriano — levando a doenças mais graves e resistência a antibióticos. Portanto, não é recomendado o uso de nenhum medicamento fora da validade, mesmo com menos de 2 meses de uso.
Por outro lado, a contaminação do solo por medicamentos, assim como a contaminação de recursos hídricos, podem levar a alterações do sistema endócrino e na fisiologia de espécies, como a feminização de peixes decorrente da exposição a hormônios encontrados em anticoncepcionais. Ainda mais preocupante é o desenvolvimento de superbactérias como efeito do descarte incorreto de antibióticos. Além disso, outro possível impacto ambiental derivado do descarte de medicamentos acontece nos agentes mutagênicos presentes nos antineoplásicos e imunossupressores que são utilizados em tratamentos quimioterápicos. Esses medicamentos podem afetar diversos organismos se descartados no meio ambiente.
Para maiores detalhes, confira a nossa matéria:
O que diz a legislação sobre o descarte de medicamentos
O que diz a legislação sobre o descarte de medicamentos? O descarte de medicamentos vencidos no Brasil, como regulamentado pela Anvisa e pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), deve ser feito com responsabilidade compartilhada entre consumidores e fabricantes. Enquanto a coleta de medicamentos vencidos e em desuso é feita pelos fabricantes, o encaminhamento desses produtos para pontos de descarte de medicamentos é do consumidor.
A coleta de medicamentos vencidos é prevista pelo decreto federal n.º 10.388 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e institui a logística reversa dentro da produção e distribuição de remédios de uso domiciliar e suas embalagens. Assim, ela envolve a tomada de responsabilidade de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores para o descarte consciente de medicamentos.
A regulamentação do decreto do descarte de medicamentos dentro da PNRS deriva da Resolução n.º 306 de 7 de novembro de 2004 da Anvisa sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. A partir de sua criação, foi determinado que todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, devem elaborar um Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) que garanta o manejo e a destinação ambientalmente correta desses resíduos.
Como descartar medicamentos de forma consciente?
Como é feito o descarte de medicamentos? Em frente aos impactos do descarte de remédios no meio ambiente, várias questões que deveriam ser de conhecimento público foram levantadas, como:
- Onde jogar remédio fora?
- Onde jogar remédio vencido?
- Onde entregar medicamentos dentro do prazo?
- Como descartar remédio vencido? / Como descartar remédio?
Felizmente, em vista ao projeto de do PNRS e o que foi previsto pelo descarte de medicamentos da Anvisa, a resposta dessas questões é quase a mesma.
Após o final da vida útil, a caixa de medicamentos e seu conteúdo deverão passar por um processo de separação que é feito em casa e por responsabilidade do consumidor. O descarte correto inclui a separação das embalagens classificadas como primárias e secundárias. Após identificar os medicamentos vencidos na sua caixa de remédio (aquela sua farmacinha em casa), separe as embalagens.
A embalagem de medicamentos secundária é identificada como a caixa de papelão em que o remédio é envolvido. Em conjunto com a bula, as embalagens secundárias deverão ser encaminhadas à reciclagem. Já a embalagem de remédio primária, como cartelas, vidros, blisters e outros materiais (excetos os perfurocortantes) devem ser encaminhadas aos pontos de descarte de medicamentos em farmácias.
Já os medicamentos dentro do prazo não deverão passar por essa separação e podem ser encaminhados para os pontos de descarte com a sua embalagem original. Após o descarte desses tipos de remédios, eles serão encaminhados para postos de doações.
Como descartar medicamentos líquidos? Do mesmo jeito que os outros medicamentos! Só fazer a separação, se o medicamento estiver vencido ou mantê-lo na embalagem se estiver dentro do prazo.
Onde deve ser feito o descarte de medicamentos?
Os pontos de descarte de medicamentos podem ser localizados em diversas farmácias e drogarias populares, mas também estão presentes em UBSs e alguns hospitais.
Os pontos mencionados acima, assim como qualquer outro pode ser encontrado no no mecanismo de busca do eCycle.
Já a doação de remédios ocorre de outra forma, entenda:
Doação de remédios
Em vez de descartar os remédios dentro do prazo de validade, você também pode pesquisar onde doar remédios sem jogá-los fora. Porém, é necessário ter cuidados com os medicamentos, para evitar distribuir e tomar remédio vencido. Verifique se eles ainda estão dentro da validade e em bom estado de conservação e evite os possíveis efeitos adversos dos medicamentos.
A doação de medicamentos é incentivada pelo Projeto de Lei 4091 de 2019, que propõe que sejam instituídas diretrizes para programas, projetos e ações, sob responsabilidade do poder público, que envolvam a doação de medicamentos à população.
Um dos programas desse projeto de lei é o da Farmácia Solidária (PL 821/2020), que tem por objetivo conscientizar a população e efetivar a doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população, além de executar a destinação final adequada destes.
Entenda mais sobre os possíveis efeitos dos medicamentos vencidos na matéria: “Medicamento vencido há 2 meses faz efeito?“
Projetos de descarte de medicamentos
O projeto de descarte de medicamentos é fundamental e concebido por empresas especializadas, que cuidam do planejamento e execução para que, consoante as determinações legais, os produtos sejam coletados nos varejistas, se concentrem preliminarmente em um local secundário para depois se consolidarem para o encaminhamento à destinação.
Após a chegada dos fármacos nos pontos de descarte, a coleta de medicamentos vencidos fica de responsabilidade de distribuidoras e fabricantes dos produtos. Essas entidades se certificam do destino correto para os remédios — incineração, coprocessamento ou disposição final em aterros de classe I, para produtos perigosos. E quem fiscaliza o descarte correto de medicamentos?” A fiscalização desse processo é feita pela Agência de Vigilância Sanitária, que se certifica que o processo foi feito nos padrões estipulados pela PNRS.
