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Entenda por que, 300 anos após a abolição da escravatura, o racismo persiste como fator estrutural da sociedade brasileira

Racismo, segundo o filósofo e professor Silvio de Almeida, “é uma forma sistemática de discriminação que tem a raça como fundamento e que se manifesta por meio de práticas conscientes ou inconscientes que culminam em desvantagens ou privilégios, a depender do grupo racial ao qual pertençam”.

A prática do racismo tem raízes profundamente entranhadas na história do Brasil, revelando um problema sistêmico que permeia a coletividade geral e estabelece posições sociais a partir de preconceitos que envolvem cor da pele, classe social, etnia e elementos culturais.

Racismo na história do Brasil

Há 131 anos, o Brasil foi o último país do hemisfério ocidental a abolir legalmente a escravidão. Diante da pressão internacional e da força dos quilombos e movimentos abolicionistas, a Lei Áurea foi, enfim, assinada em 13 de maio de 1888. Este foi o último projeto de lei aprovado durante o regime imperial, após um processo de escravização de povos africanos que perdurou por mais de três séculos.

No entanto, a lei assinada pela Princesa Isabel não foi capaz de libertar o país da mancha histórica que o racismo representa para a sociedade brasileira. Alforriadas, as vítimas da escravidão foram abandonadas à própria sorte, em condições desumanas, para viverem à margem de um sistema que os têm colocado em desvantagem social desde então. 

Nesse contexto, diversas violências e violações aos direitos humanos passaram a ser normalizadas. De abuso policial até discriminação em lojas e entrevistas de emprego, o preconceito racial engloba uma série de agressões sistêmicas contra negros no Brasil.

Racismo também afeta populações indígenas

É importante ressaltar também os efeitos do racismo sobre as populações indígenas, que sofrem constantes ataques e violações de direitos desde que colonizadores europeus chegaram ao solo brasileiro.

Esses povos constituem exemplos notórios de racismo institucional, sofrendo agressões sistemáticas por parte do Estado, que estabelece com eles uma relação histórica de genocídio, extermínio e segregação.

Os esforços de organizações ativistas para proteger essas populações muitas vezes não são suficientes para conter o avanço de garimpeiros, fazendeiros e até mesmo do governo sobre as terras indígenas.

Em 1500, 1700 povos indígenas ocupavam o território brasileiro. Destes, somente 235 sobreviveram ao violento processo de colonização, dos quais 77% habitam a Amazônia Legal, região historicamente alvo de agressões.

O Código Civil de 1916 os descrevia como “relativamente incapazes”, relegando ao Estado o controle sobre esses povos.

A FUNAI (Fundação Nacional do Índio, 1967) tem historicamente invocado tal poder, sob o pretexto de proteger a vida desses indivíduos. No entanto, nenhum órgão governamental foi capaz de impedir os massacres indígenas que persistem até então.

Massacres de populações indígenas continuam a ocorrer

A partir de 1960, genocídios contra indígenas voltaram a acontecer com a abertura de estradas, atingindo povos como Waimiri-Atroari, Yanomami, Arara, Parakanã, Cinta Larga, Nambikwara, com o aval do poder público.

Com a Constituição de 1988, direitos históricos respaldados pela Lei brasileira fortaleceram os movimentos indígenas, e diversas organizações foram criadas nessa época, fortalecendo a representação dessas populações na sociedade e nas instâncias governamentais.

Entretanto, essa nova etapa da história ainda relata agressões, como a invasão do território Yanomami, que vitimou mais de 1500 índios entre 1987 e 1993. Tais episódios se repetem continuamente ao longo da história do Brasil, apoiados pela articulação de forças políticas, sobretudo as representativas do Agronegócio.

O apagamento da questão indígena e a constante invisibilização dessas populações exige um olhar atento da sociedade, num esforço conjunto para a proteção da diversidade dos grupos étnicos que compõem a cultura brasileira.

Movimento negro e o combate ao racismo

Desde a abolição da escravatura, muitos movimentos foram organizados. Em 1931, foi fundada a primeira organização ativista pelos direitos civis dos negros no país, a Frente Negra Brasileira.

Em 1937, no entanto, foi dissolvida pela ditadura de Getúlio Vargas, depois de se tornar um partido político no ano anterior. As perseguições do Estado à população negra fizeram com que ações antirracistas tomassem força novamente apenas na década de 1970, com a criação do Movimento Negro Unificado (MNU).

Em 1978, o MNU foi responsável pela organização de um protesto de rua em frente ao Teatro Municipal de São Paulo. O episódio viria a se tornar um marco na luta contra o racismo, simbolizando a refundação do movimento negro do país. Além disso, o ato inaugurou a forma de protesto primordial que o movimento assumiria dali em diante, tomando os espaços públicos para realizar manifestações por direitos.

A internet como ferramenta de denúncia e luta contra o racismo

No século 21, com o advento da internet, o movimento negro passou a utilizar as redes sociais como ferramentas de mobilização social e debate sobre a discriminação racial no Brasil.

A exemplo dos Estados Unidos – que, como nós, vêm acumulando há séculos casos de racismo cotidianos –, os ativistas servem-se dos espaços digitais para chegar às massas com suas pautas e vozes.

Com isso, intelectuais, filósofos e militantes do movimento negro têm tido a oportunidade de ocupar espaços de produção de conhecimento antes reservados, majoritariamente, a pessoas brancas.

A possibilidade de expansão de vozes plurais e o acesso facilitado a informações que a internet promove têm ajudado a derrubar o “mito da democracia racial” no Brasil.

Números derrubam o mito da democracia racial no Brasil

Dados de 2017 publicados no Atlas da Violência, divulgado pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, indicam que a cada cem pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negras. Ainda segundo a pesquisa, negros têm 23,5% mais chances de serem assassinados em comparação com brasileiros de outras cores (descontando os efeitos de idade, escolaridade, sexo, estado civil e bairro).

Em 2018, o IBGE apurou que, embora a população preta ou parda seja maioria no Brasil, esse grupo representa apenas 27,7% entre as 10% mais ricas. Em contrapartida, entre os 10% mais pobres, o mesmo grupo abarca 75,2% dos indivíduos.

Além disso, o rendimento médio domiciliar per capita entre pessoas brancas supera em quase duas vezes o da população negra ou parda; por outro lado, a proporção de pessoas pretas ou pardas abaixo da linha da pobreza é maior do que o dobro da proporção verificada entre pessoas brancas.

Outro índice que reforça os efeitos nocivos do preconceito racial no Brasil diz respeito à população carcerária. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em 2014, 61% dos encarcerados são pretos ou pardos. O 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2020, revela a mesma tendência. Segundo o documento, a cada três presos, dois são negros. Os dados ainda indicam que, em quinze anos, a proporção de negros encarcerados cresceu 14%, enquanto a de brancos foi reduzida em 19%.

A questão da mulher negra

O movimento negro também chama atenção para os impactos da discriminação sobre a mulher negra. O relatório Retrato das Desigualdades de Gênero, divulgado em 2020 pelo IPEA, mostra que as mulheres negras estão em desvantagem social não somente em relação a mulheres brancas, mas também em relação a homens negros, apresentando índices mais altos de analfabetismo e desemprego. Além disso, elas compõem o grupo social com menor renda média, atrás de homens brancos, mulheres brancas e homens negros.

Além da divulgação de dados mais precisos sobre as condições de vida das pessoas negras no Brasil, o debate sobre racismo, ancorado nas redes sociais, lançou luz a alguns termos que vêm sendo cada vez mais incorporados no vocabulário de qualquer cidadão aliado da luta antirracista. Alguns deles ajudam a elucidar conceitos importantes para compreender o que é, de fato, a discriminação racial e como ela impacta diariamente a sociedade, em maior ou menor grau.

Para entender o racismo: glossário de conceitos

Racismo estrutural

Sistema no qual políticas públicas, práticas institucionais, representações culturais e outras normas funcionam de maneira a perpetuar desigualdades sociais. A análise do racismo estrutural permite identificar dimensões da história e cultura que permitiram que privilégios associados à branquitude e desvantagens associadas à “raça” perdurassem e se adaptassem ao longo do tempo.

O racismo estrutural não é algo que algumas pessoas ou instituições optam por praticar. Em vez disso, tem sido uma característica dos sistemas sociais, econômicos e políticos que compartilhamos. O Brasil, por exemplo, é um país estruturalmente racista.

Lembre-se de que esse conceito diz respeito à coletividade, não a indivíduos específicos. Por isso, ainda que você particularmente não se considere uma pessoa racista, pequenas atitudes do seu cotidiano podem refletir, sim, o racismo estrutural.

Equidade racial

Equidade racial é o fim a que se destina a luta antirracista. Esse conceito define como seria uma sociedade sem racismo. Em uma sociedade racialmente justa, a distribuição dos benefícios e encargos da sociedade não seria distorcida pela cor da pele. Em outras palavras, a equidade racial corresponde a um cenário em que as pessoas não têm mais ou menos chance de experimentar privilégios ou desvantagens sociais em razão da cor da pele.

Essa realidade-fim contrasta com o atual estado de coisas, em que uma pessoa preta tem maior probabilidade de viver na pobreza, ser presa, abandonar os estudos, enfrentar o desemprego e sofrer discriminação em lojas ou nas ruas do que uma pessoa branca.

A equidade racial mantém a sociedade em um padrão mais elevado. Ela exige que prestemos atenção não apenas à discriminação em nível individual, mas também aos resultados sociais gerais.

Racismo institucional e racismo sistêmico

Em muitos aspectos, racismo sistêmico/institucional e racismo estrutural são sinônimos. Se há uma diferença entre os termos, pode-se dizer que ele reside no fato de que uma análise do racismo estrutural dá mais atenção aos aspectos psicológicos, históricos, culturais e sociais de uma sociedade racializada.

Um exemplo de racismo sistêmico ou institucional está na diferença de tratamento dispensada a pessoas brancas e pretas por parte de órgãos públicos, corporações privadas, universidades, Sistema Judiciário e outros.

Privilégio branco

Privilégio branco, ou “privilégio branco historicamente acumulado”, como passamos a chamá-lo, refere-se às vantagens históricas e contemporâneas dos brancos no acesso a educação de qualidade, empregos decentes, salários dignos, bens e propriedades, dignidade humana, benefícios de aposentadoria, acumulação de riquezas e assim por diante.

Racismo individual

O racismo individual pode incluir ações face a face ou encobertas contra uma pessoa que expressam intencionalmente preconceito, ódio ou preconceito com base na cor. A legislação brasileira faz uma diferenciação entre os crimes de racismo e injúria racial.

A injúria racial consiste em ofender a honra de um indivíduo com base em raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o crime de racismo se aplica à discriminação contra uma coletividade de indivíduos, ou seja, a um grupo racial, étnico ou religioso como um todo, e, ao contrário do primeiro, é inafiançável e imprescritível.

Whitesplaining

Conceito importado do movimento negro norte-americano, o whitesplaining é um equivalente do mansplaining adotado pelo movimento feminista. Em tradução literal, significa “branco-explicação”, definindo um cenário em que uma pessoa branca se sente no direito de explicar a uma pessoa negra o que é ou o que não é racismo. Tem relação com o lugar de fala, que veremos adiante.

Lugar de fala

O conceito de lugar de fala tem sido amplamente utilizado em debates a respeito do racismo, especialmente nas redes sociais. Segundo a filósofa Djamila Ribeiro, autora do livro O que é lugar de fala? (2017), “o lugar social não determina uma consciência discursiva sobre esse lugar. Porém, o lugar que ocupamos socialmente nos faz ter experiências distintas e outras perspectivas”. O conceito é controverso e mobiliza defensores e detratores.

Defensores argumentam que o lugar de fala possibilita que pessoas historicamente silenciadas pelo racismo tenham suas vozes ouvidas e ocupem espaços que, anteriormente, não podiam acessar. Além disso, a vivência pessoal de indivíduos que têm sofrido racismo por toda a vida lhes daria autoridade para falar sobre o assunto, o que não aconteceria com pessoas brancas. Críticos ao conceito, por outro lado, sustentam que o lugar de fala tem sido empregado para encerrar debates raciais sem a necessidade de argumentação.

Etnia

Engloba características sociais que as pessoas podem ter em comum, como idioma, religião, origem regional, cultura, alimentação etc. A etnia é revelada pelas tradições seguidas, pela língua nativa de um grupo e assim por diante.

Representação cultural e representatividade

Representação cultural refere-se a estereótipos, imagens, molduras e narrativas populares que são popularizadas e reforçadas pela mídia, linguagem e outras formas de comunicação de massa. As representações culturais podem ser positivas ou negativas.

No entanto, da perspectiva do desmantelamento da análise do racismo estrutural, muitas vezes as representações culturais retratam minorias de maneira desumanizante, perpetuando estereótipos imprecisos. Já a representatividade reivindica a retomada legal dos ambientes por parte dessas minorias, que querem se ver representadas na arte, na televisão, na política e em outros espaços de poder por seus semelhantes.

Racismo estrutural é um fator de disparidade na saúde

Um relatório desenvolvido pela American Heart Association sugere que a história do racismo estrutural deve ser reconhecida como um fator de problemas de saúde e redução de vidas para os negros e outros grupos raciais e étnicos. 

“O racismo estrutural foi e continua sendo uma causa fundamental das persistentes disparidades de saúde”, declara a exposição. O relatório oferece um resumo do contexto histórico da discriminação estrutural, conecta-o às disparidades de saúde atuais e procura maneiras de desmantelar ou mitigar seus efeitos contínuos. 

A ideia de que o racismo afeta adversamente a saúde de um indivíduo não é nova. O próprio Conselho Federal de Psicologia (CFP) reconhece que o racismo promove sofrimento psíquico.

Os impactos do racismo na saúde mental

Valter da Mata, integrante da Comissão de Direitos Humanos do CFP, diz que “em se tratando de saúde mental, duas dimensões são atacadas diretamente: a identidade e a autoestima. Sem referenciais identitários valorizados na nossa sociedade (heróis, pessoas bonitas, inteligentes), resta ao grupo subalterno se identificar com sua ‘inferioridade natural’ ou reivindicar para si um ideal de ego branco”. A partir disso, instala-se a baixa autoestima e outros consequentes problemas, como estresse, ansiedade, depressão e síndrome do pânico.

Um estudo publicado pelo Proceedings of the National Academy of Sciences encontrou respostas elevadas de estresse no sistema nervoso simpático entre estudantes afroameriacanos e latinos que sofreram racismo. “Quando as pessoas passam por um incidente de racismo, seus corpos respondem a isso como um fator de estresse”, disse Bridget Goosby, professora de sociologia, que coliderou o estudo.

Essa resposta fisiológica inicial é apenas o início de uma cascata de sintomas no corpo que leva ao desgaste e problemas sérios de saúde. Outros estudos já mostraram a conexão entre o racismo e doenças crônicas, como obesidade e hipertensão.

Os dados revelam a dimensão do problema, uma vez que o racismo estrutural leva a lacunas específicas – na economia, educação, nutrição e acesso à saúde – que podem encurtar a vida de muitas pessoas. 

“Sabemos que fatores como hipertensão, diabetes e tabagismo levam a doenças cardiovasculares”, disse Churchwell. Taxas mais altas desses problemas em alguns grupos levam a disparidades de saúde. Os negros nos Estados Unidos, por exemplo, têm muito mais probabilidade de morrer de doenças cardíacas ou derrames do que os brancos. Portanto, o racismo estrutural é um fator fundamental para analisar e compreender tais diferenças.