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Transição para uma economia de baixo carbono precisa ser justa e incluir o direito dos trabalhadores

Empregos verdes são atividades remuneradas voltadas à restauração do meio ambiente e proteção dos direitos e bem-estar dos trabalhadores, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Os empregos verdes são os trabalhos da área de agricultura; fabricação; pesquisa e desenvolvimento; administração e serviços que contribuem de forma significativa na preservação ou restauração do meio ambiente. 

Essas funções podem incluir empregos que protegem a biodiversidade e a saúde do ecossistema, reduzem o consumo de energia, água e materiais, descarbonizam a economia e evitam a poluição. Elas incluem profissões na área de energia renovável, reciclagem, manufatura e design verdes, transporte, remediação de poluição, gestão de resíduos e agricultura, entre outros. 

Como surgiram os empregos verdes?

A crise ambiental advinda do modelo econômico linear tem mostrado que a transição para uma economia circular não é uma questão de escolha, e sim uma saída para evitar o colapso ambiental.  Nesse sentido, os empregos verdes são o “motor de combustão” para o desenvolvimento econômico. Mas, diferente do que algumas pessoas possam imaginar, eles existem há bastante tempo.

Já no século XIX, os primeiros conservacionistas pediram mais controle federal diante da degradação ambiental com a qual se depararam naquela época. Mas foi em 1930, com o New Deal, que houve um aumento significativo de empregos verdes, com o aumento de projetos de obras públicas realizados pelo Corpo de Conservação Civil. Esses projetos — como plantio de árvores, melhoria de riachos e construção de trilhas e acampamentos — refletiam as prioridades de conservação e recreação ao ar livre do movimento ambientalista inicial.

Durante a segunda onda do movimento ambientalista nas décadas de 1960 e 1970, o combate à poluição e a proteção da saúde humana por meio de regulamentação surgiram como preocupações significativas. Com a criação da Agência de Proteção Ambiental e a promulgação de importantes estatutos ambientais, como a Lei do Ar Limpo, a Lei da Água Limpa e a Lei de Política Ambiental Nacional, surgiram profissões que contribuíram para a fiscalização ambiental e o desenvolvimento de políticas, junto com papéis em ciência ambiental e remediação de poluição. 

Empregos verdes e a transição econômica

A Conferência de Estocolmo de 1972 foi a primeira grande conferência da ONU sobre questões ambientais internacionais, e a Comissão Brundtland, uma década depois, produziu uma definição amplamente adotada de desenvolvimento sustentável. Esses eventos estabeleceram bases importantes para a integração do direito a um meio ambiente saudável em uma estrutura mais ampla de direitos humanos. 

Na década de 1980, o movimento ambientalista começou a combater as disparidades raciais e de classe na proteção ambiental e a redirecionar os investimentos das indústrias extrativas para as indústrias e práticas que tratam da equidade e justiça ambiental. As crescentes preocupações com os problemas ambientais globais, como mudança climática e perda de biodiversidade, levaram a um reconhecimento mais amplo de que os desafios sociais e ambientais estavam interligados e que as soluções exigiam repensar os modelos tradicionais de crescimento econômico. Isso incluiu uma maior consideração de como a proteção ambiental afeta os meios de vida das pessoas. 

A Cúpula da Terra no Rio de 1992 promoveu o foco global no desenvolvimento sustentável como uma resposta à erradicação da pobreza e destruição ambiental, e resultou na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Cinco anos depois, o protocolo de Kyoto se tornou o primeiro acordo internacional no qual os países se comprometeram com mandatos individuais de redução de gases de efeito estufa. Esses eventos marcantes aumentaram o ímpeto global para medidas de sustentabilidade que promoveram o crescimento de empregos verdes.

Conforme a indústria de energia renovável cresceu após Kyoto, os governos promoveram uma série de “ empregos de energia limpa ” emergentes no setor, incluindo funções de engenharia de energia renovável, turbinas eólicas e técnicos de painéis solares, consultores de eficiência energética e especialistas em comunicação de energia. Mas o foco crescente em empregos de energia renovável também trouxe um desafio: superar a escassez de habilidades e treinamento. 

Naquela época, líderes dos direitos civis como Van Jones já estavam defendendo uma transição de energia limpa construída em torno da justiça ambiental, garantindo que a economia verde emergente priorizasse a igualdade racial e de classe e o treinamento profissional. Jones foi cofundador do primeiro corpo de empregos verdes, escreveu um livro intitulado The Green Collar Economy e, posteriormente, atuou como consultor especial para empregos verdes no governo Obama.

A crise financeira de 2008

A crise econômica global de 2008 forneceu outro grande impulso para o investimento em empregos verdes nos Estados Unidos. O Congresso dos EUA aprovou a Lei de Recuperação e Reinvestimento dos Estados Unidos, que incluiu fundos de estímulo para proteção ambiental e infraestrutura. Durante o governo Obama, os EUA mobilizaram fundos maciços para uma ” recuperação econômica verde ” , incluindo um programa nacional de treinamento da força de trabalho para preparar as pessoas para empregos nos setores de energia renovável e eficiência energética. 

A adoção de empregos verdes pelos EUA não ocorreu de forma isolada. A mitigação e adaptação ao clima impulsionaram a criação de empregos verdes em todo o mundo. Um relatório de 2008 do Pnuma pediu mais criação de empregos verdes nas economias em desenvolvimento, a fim de alcançar uma Transição Justa que ajudasse os trabalhadores a desenvolver habilidades para empregos na economia verde emergente.

Transição justa

A transição justa é uma estrutura que garante mudanças mais equitativas para uma economia regenerativa e de baixo carbono por meio da inclusão social e da erradicação da pobreza. Ela visa proteger os direitos e meios de subsistência dos trabalhadores, fornecendo apoio para a transição e reciclagem, conforme necessário.

Internacionalmente, as Nações Unidas promoveram planos de “estímulo verde” com financiamento público para impulsionar a recuperação econômica após a crise financeira global de 2008. Em 2012, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida como Rio + 20 , teve como foco a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza.  

Os fundos de recuperação da economia verde valeram a pena, com empregos verdes mostrando forte crescimento nos Estados Unidos e globalmente durante a década de 2010. Conforme os governos municipais, estaduais e nacionais promulgavam e expandiam planos de sustentabilidade, as oportunidades de emprego aumentaram em energia renovável e eficiência energética, tecnologia limpa e transporte verde. O National Bureau of Economic Research relatou que os gastos com energia renovável criaram cerca de um milhão de empregos nos EUA entre 2013 e 2017. Esse crescimento foi refletido globalmente, com um aumento de 5,3% nos empregos de energia renovável em todo o mundo entre 2017 e 2018 apenas. 

Em 2019, o representante Alexandria Ocasio-Cortez e o senador Edward Markey revelaram um New Deal Verde para os EUA, um projeto inspirado nos programas de criação de empregos do New Deal dos anos 1930. O Green New Deal pede a transição para 100% de energia renovável até 2050 , reduzindo as emissões de gases de efeito estufa em toda a economia dos EUA e criando empregos bem pagos nas indústrias de energia limpa. 

Também inclui um forte foco de justiça social: combate à pobreza, desigualdade de renda e discriminação racial, com uma grande parte do investimento em clima indo para comunidades de cor e de baixa renda que sofrem impactos desproporcionais de poluição e desinvestimento. Exige treinamento profissional e apoio aos mais afetados pela transição para energia limpa, como os trabalhadores das indústrias de combustíveis fósseis. 

No final de 2019, a UE anunciou seu próprio Acordo Verde Europeu , que traçava um ambicioso plano de ação para a neutralidade de carbono na UE até 2050. O plano enfatizava a mudança para uma economia circular , a descarbonização dos setores de energia e transporte, transição para sistemas agrícolas mais sustentáveis ​​e apoio a tecnologias favoráveis ​​ao clima. 

Em abril de 2021, o Parlamento da UE aprovou a peça central do Acordo Verde Europeu: uma lei climática histórica que inclui investimentos maciços em empregos que contribuem para a descarbonização e fornece financiamento para a realização desse tipo de trabalho em outras partes do mundo, incluindo a criação de empregos verdes na África. 

O futuro dos empregos verdes

A pandemia COVID-19 trouxe desafios e oportunidades para o crescimento do emprego verde. A paralisação econômica global e as perdas de empregos resultantes levaram a uma infusão maciça de fundos públicos para apoiar os trabalhadores e estimular as economias em todos os continentes. 

O plano de recuperação econômica do governo Biden para 2021 propôs US $ 2 trilhões em gastos com infraestrutura que centralizam a ação climática. De energia renovável a manufatura, agricultura e sistemas de trânsito mais verdes, o governo vinculou clima e criação de empregos de maneiras sem precedentes. Na Europa e na Ásia, os planos de recuperação da pandemia também contêm disposições significativas para combater as mudanças climáticas, proteger a biodiversidade e gerar empregos verdes.

E quanto às perspectivas de empregos verdes nas economias em desenvolvimento do mundo? Em janeiro de 2021, o Banco Mundial alertou que entre 119 e 124 milhões de pessoas poderiam cair na pobreza como resultado da pandemia. Por outro lado, os programas de recuperação verde têm potencial para ganhos consideráveis ​​de empregos — até 100 milhões em todo o mundo até 2030, de acordo com a Agência Internacional de Energia Renovável. 

O truque será garantir que os programas de recuperação verde e criação de empregos cumpram a promessa de uma transição justa. Se as economias em desenvolvimento não puderem acessar os recursos necessários para construir totalmente a infraestrutura verde, o potencial de recuperação econômica sustentável será reduzido. 

Muitos países em desenvolvimento já dedicaram fundos de recuperação a projetos verdes —  energia renovável e eficiência, infraestrutura de água limpa, sistemas de transporte de baixo carbono e restauração de sistemas naturais. Com mais e mais nações prometendo reduções maciças de gases de efeito estufa até meados do século, as oportunidades em uma força de trabalho verde continuarão a se expandir. 

A transição para uma economia descarbonizada não é só fundamental para frear as mudanças climáticas, também é um indutor de crescimento econômico com potencial para criar milhões de empregos verdes. São trabalhos diretamente destinados a proteger o meio ambiente ou que visam minimizar o impacto sobre a saúde do planeta.