Aprender como descartar remédios vai além do ato incorreto de jogar o medicamento no lixo e depende de um entendimento maior do impacto ambiental de medicamentos. Afinal, o descarte incorreto de medicamentos feito em lixeiras ou vasos sanitários contribui para a poluição de corpos hídricos e do solo.
A resposta simples é não. Tendo em vista os possíveis efeitos dos medicamentos à saúde e ao meio ambiente, o descarte de medicamentos passou a ser regulamentado por um decreto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O projeto tem como objetivo amenizar o problema de lixo do País, além de evitar o descarte de remédios no meio ambiente.
Contudo, com a mudança na estrutura várias perguntas sobre descarte de medicamentos são levantadas, como:
Felizmente, a resposta de todas essas perguntas é a mesma: todos os medicamentos devem ser descartados da mesma forma e de acordo com o projeto de descarte de medicamentos Anvisa e do PNRS.
Mas, afinal, como descartar remédio vencido? Em resposta à regulamentação do decreto do descarte correto de medicamentos dentro da Resolução n.º 306 da Anvisa sobre o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde e ao decreto federal n.º 10.388 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), os métodos de descarte de medicamentos vencidos e em desuso são de responsabilidade compartilhada.
Desse modo, fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores têm a responsabilidade do descarte consciente de medicamentos. Após a distribuição da caixa de medicamentos para os consumidores, após o final de sua vida útil, a sua embalagem deverá passar por um processo de separação que é feito em casa.
Após identificar os medicamentos vencidos na sua caixa de remédio, separe a embalagem. O descarte correto inclui a separação das embalagens classificadas como primárias e secundárias.
A embalagem de medicamentos secundária é identificada como a caixa de papelão em que o remédio é envolvido. Em conjunto com a bula, as embalagens secundárias deverão ser encaminhadas à reciclagem. Embora essas caixas não contribuam para a contaminação do solo por medicamentos ou de recursos hídricos, elas ainda devem contar com o descarte correto.
Já a embalagem de remédio primária, como cartelas, seringas, vidros e blisters devem ser encaminhadas aos pontos de descarte de medicamentos.
Essa separação só deve ser feita caso o seu medicamento esteja fora da validade. Remédios dentro do prazo podem ser doados e devem ser encaminhados com sua própria embalagem.
Pontos de descarte de medicamentos fora da validade podem ser localizados em diversas farmácias e drogarias populares, mas também estão presentes em Unidades Básicas de Saúde, sujeito a disponibilidade.
Os pontos mencionados acima, assim como qualquer outro, podem ser encontrados no no mecanismo de busca do eCycle.
Quer evitar o descarte de medicamentos e seus impactos socioambientais? Confira o ponto mais perto de sua casa, ou procure onde doar remédios sem jogá-los fora. Entretanto, é necessário tomar certos cuidados com os medicamentos, para evitar distribuir e tomar remédio vencido.
Onde entregar medicamentos dentro do prazo? A doação de medicamentos é incentivada pelo Projeto de Lei 4091 de 2019, que propõe que sejam instituídas diretrizes para programas, projetos e ações, sob responsabilidade do poder público, que envolvam a doação de medicamentos à população.
Um dos programas desse projeto de lei é o da Farmácia Solidária (PL 821/2020), que tem por objetivo conscientizar a população e efetivar a doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população, além de executar a destinação final adequada destes.
A diferença entre remédio e medicamento classifica remédios como qualquer tipo de tratamento contra doenças e sintomas, incluindo chás e remédios caseiros. E os medicamentos incluem aqueles produzidos dentro da indústria farmacêutica. Desse modo, ambos devem ser descartados corretamente, uma vez que de origem farmacológica.
Muitas vezes as pessoas evitam descartar remédios vencidos, não por conta do processo de descarte, mas sim porque acreditam que eles ainda funcionam. Entretanto, o consumo de medicamentos fora da validade, mesmo depois de um ou dois meses de sua data, pode oferecer problemas à saúde.
De acordo com o Food and Drug Administration dos Estados Unidos, produtos médicos vencidos podem ser menos eficazes devido a possíveis alterações em suas composições químicas. Alguns tipos de medicamentos vencidos correm o risco de crescimento bacteriano. Antibióticos podem falhar no tratamento de infecções, levando a doenças mais graves e geração de superbactérias. Ao evitar consumir esses produtos, você evita os efeitos adversos dos medicamentos.
O projeto de descarte de medicamentos é fundamental e concebido por empresas especializadas, que cuidam do planejamento e execução para que, consoante as determinações legais, os produtos sejam coletados nos varejistas, se concentrem preliminarmente em um local secundário para depois se consolidarem para o encaminhamento à destinação.
Após a chegada dos remédios nos pontos de descarte de medicamentos em farmácias e unidades de saúde, a coleta de medicamentos vencidos fica de responsabilidade de distribuidoras e fabricantes dos produtos. Essas entidades se certificam do destino correto para os remédios — incineração, coprocessamento ou disposição final em aterros de classe I, para produtos perigosos.
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