O que é meio ambiente?

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Meio ambiente é o conjunto de elementos físicos, químicos, biológicos e sociais que podem causar efeitos sobre os seres vivos e as atividades humanas

O que é meio ambiente?
Imagem de John O'Nolan em Unsplash

Meio ambiente é um “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”, de acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente. Assim, o termo apresenta diferentes conotações, podendo ser analisado sob diversas perspectivas, como: aspectos naturais, espaço urbano, locais onde as pessoas exercem suas atividades e patrimônios cultural, nacional e genético.

Preservação ou conservação ambiental?

Os termos “preservação” e “conservação” ambiental possuem significados diferentes, embora sejam frequentemente utilizados como sinônimos. A preservação ambiental refere-se à proteção integral, sem interferência humana. Ela se faz necessária quando há risco de perda de biodiversidade, seja de uma espécie, um ecossistema ou de um bioma como um todo.

Por outro lado, a conservação ambiental está relacionada com o uso racional e sustentável dos recursos naturais, garantindo sua existência para as gerações futuras. Na prática, esse conceito prevê a relação harmônica entre os seres humanos e a natureza.

As Áreas de Proteção Permanente (APP’s) podem ser entendidas como um exemplo de preservação, já que são áreas que possuem a finalidade de preservar os recursos naturais. Por isso, a exploração humana é estritamente proibida. Já as Unidades de Conservação (UC’s) podem ser consideradas como um exemplo de conservação, visto que estabelecem o uso sustentável ou indireto de áreas naturais.

Meio ambiente e sustentabilidade

De acordo com o artigo 225 da Constituição Federal, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Para que isso ocorra, é essencial a sua preservação e manejo de forma sustentável, em que os recursos possam ser utilizados de forma a não acarretar seu esgotamento, podendo ser usufruídos pelas gerações futuras. Esse é um dos princípios do desenvolvimento sustentável, que pretende unir desenvolvimento econômico e preservação ambiental.

Meio ambiente no Brasil

No Brasil, a Lei n° 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formação e aplicação. Essa é a mais relevante norma ambiental depois da Constituição Federal de 1988, já que traçou toda a sistemática de políticas públicas brasileiras para o meio ambiente.

Ela tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. Além disso, a Política Nacional do Meio Ambiente também busca assegurar condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Vale ressaltar que o Ministério do Meio Ambiente é o órgão responsável pelas ações e políticas públicas ambientais no Brasil. Criado em novembro de 1992, ele tem como missão formular e implementar políticas públicas ambientais nacionais de forma articulada e pactuada com os atores públicos e a sociedade para o desenvolvimento sustentável. A visão de futuro do MMA é ser reconhecido pela sociedade e pelo conjunto de atores públicos por sua excelência, credibilidade e eficiência na proteção do meio ambiente.

Outras leis ambientais que podem ser citadas são:

  • Lei dos Crimes Ambientais - Lei n° 9.605 de 12 de fevereiro de 1998;
  • Lei de Recursos Hídricos - Lei n° 9.433 de 8 de janeiro de 1997;
  • Novo Código Florestal Brasileiro - Lei n° 12.651 de 25 de maio de 2012;
  • Política Nacional de Educação Ambiental - Lei n.º 9.795 de 27 de abril de 1999.

Acordos Internacionais relacionados ao meio ambiente

As questões ambientais vêm sendo abordadas no âmbito internacional desde a realização da Conferência de Estocolmo, em 1972. Após isso, elas também ganharam destaque na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio-92 ou Eco-92), com a aprovação da Agenda 21. Esse instrumento é conhecido por conciliar métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.

Outros importantes acordos internacionais relacionados ao meio ambiente são:

  • Protocolo de Montreal;
  • Protocolo de Kyoto;
  • Rio +10 - Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável;
  • Rio +20 - Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável;
  • Acordo de Paris.

Educação Ambiental

A Educação Ambiental pode ser entendida como “os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”, de acordo com a Política Nacional de Educação Ambiental. Ela é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.

Ela ajuda na compreensão de conceitos sobre meio ambiente, sustentabilidade, preservação e conservação, além de construir novos valores sociais para a conquista e a manutenção do direito ao meio ambiente equilibrado.

Problemas relacionados ao meio ambiente

Apesar de todos terem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, ele vem sofrendo diversas intervenções humanas que causam prejuízo. Como essas alterações nem sempre são harmônicas e sustentáveis, elas geram problemas ambientais, como:

Dia do Meio Ambiente

A Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu o dia 5 de junho como o Dia do Meio Ambiente (WED – sigla de World Environment Day) em 1972, dando início à Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, também conhecida como Conferência de Estocolmo. O evento foi a primeira grande reunião de chefes de estado organizada pelas Nações Unidas para tratar das questões ambientais. Desde então, o Dia do Meio Ambiente é celebrado todos os anos, tendo sempre um tema e um país sede diferentes. A data se tornou a principal plataforma global para sensibilizar pessoas, organizações e países para a importância de proteger a natureza.

O dia é celebrado de inúmeras maneiras, em mais de 100 países, incluindo desde ações de limpeza de praias e plantio de árvores até a convocação de funcionários e parceiros para se envolverem e fazerem a sua parte. É também um ótimo momento para mostrar sua contribuição para a sociedade. Para saber mais sobre esse tema, acesse a matéria “Dia do Meio Ambiente celebra biodiversidade mundial”.



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