O que é Pagamento por Serviços Ambientais e como funciona?

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O Pagamento por Serviços Ambientais é um instrumento que estimula a proteção dos serviços ecossistêmicos

Pagamento por serviços ambientais
Imagem de mohamed Hassan por Pixabay

Pagamento por Serviços Ambientais - PSA é um instrumento baseado no mercado para financiamento da conservação que considera os princípios do usuário-pagador e provedor-recebedor, pelos quais aqueles que se beneficiam dos serviços ambientais (como os usuários de água limpa) devem pagar por eles, e aqueles que contribuem para a geração desses serviços (como os usuários de terra a montante) devem ser compensados por proporcioná-los. Assim, essa ferramenta busca conservar e promover o manejo adequado por meio de atividades de proteção e de uso sustentável.

Para o PSA funcionar deve haver provedores, pessoas engajadas capazes de preservar e manter o serviço ambiental. E também os compradores, pessoas interessadas que irão se beneficiar da proteção de tal serviço, como ONGs, empresas privadas, poder público, pessoas físicas, entre outros. Vale ressaltar que essa é uma prática voluntária, e também pode ser adotada por empresas que visem melhorar sua imagem ou mesmo por pessoas que queiram mitigar os impactos de suas ações cotidianas.

O foco do PSA hoje é bastante direcionado para proteção e recuperação dos recursos hídricos e biodiversidade e também para a mitigação das mudanças climáticas pelo sequestro de carbono através de diversas técnicas. O conceito e os princípios do PSA não são novidade. Eles teriam surgido no final do século XX na Costa Rica. As ações implantadas conseguiram reverter a situação de desmatamento, cerca de 50% da área do país voltou a ter cobertura vegetal - anteriormente a área verde era de 20%.

Como o PSA é aplicado?

A primeira aplicação nacional do PSA ocorreu com a lei 12.512/11, que instituiu o Bolsa Verde, um programa que beneficia famílias de baixa renda com R$ 300 a cada três meses para que haja manutenção da vegetação da propriedade, entre outros fatores relacionados. O reflorestamento também é uma prática bastante difundida na sociedade, há o pagamento para o plantio de árvores que prestarão serviços como neutralização de emissões (saiba quanto vale uma árvore).

Outro exemplo envolve atividades que consomem ou podem poluir recursos hídricos em altas quantidades. Esse tipo de atividade deve possuir uma outorga para o uso da água e o pagamento também deve ocorrer; portanto, os responsáveis pelo empreendimento são considerados usuários do serviço e participam de um programa de PSA (devido à cobrança pelo uso da água). Esse projeto de PSA não é considerado um imposto e sim uma remuneração pelo uso de um bem público - o dinheiro arrecadado é investido para manter e recuperar bacias hidrográficas que fornecem esse serviço.

Nós, como consumidores, também podemos escolher pagar por serviços ambientais em produtos sustentáveis, por meio de certificações, como selos ecológicos. Eles estão presentes em certos produtos orgânicos e em madeira reflorestada, por exemplo. Quando escolhemos pagar esse valor adicional, estamos também pagando pela proteção dos serviços ecossistêmicos.

O que ainda falta?

Embora muitos dos mecanismos existentes de PSA sirvam como pilotos para programas de proporções maiores, quase não há documentação dessas iniciativas até o momento. Essa falta de documentação dificulta o intercâmbio de experiências no Brasil. Além disso, limita o potencial do Brasil em disseminar informações e beneficiar com suas práticas outros países que também trabalham com PSA.

Assista ao vídeo institucional do projeto Oásis.

Assista também a um vídeo (em inglês) explicando o que é PSA.


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