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Para a comissária de saúde e segurança alimentar da UE, Stella Kyriakides, a decisão não se trata de banir agrotóxicos, mas torná-los uma tecnologia de último recurso
Na quarta-feira (22), a Comissão Europeia anunciou em Bruxelas uma lei para reduzir o uso de pesticidas pela metade em todos os estados membros até 2030. De forma complementar, o uso de agrotóxicos perto de escolas, parquinhos e hospitais será proibido. A proposta faz parte de um conjunto de metas negociadas na ONU para reverter a perda de biodiversidade e restaurar 20% das terras, rios e mares em menos de dez anos.
Evitando ecocídio iminente
A legislação prevê € 100 bilhões (R$ 552 bilhões) para projetos focados na biodiversidade para evitar o que o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Frans Timmermans, chama de “ecocídio iminente”.
De acordo com a Pesticide Action Network of Europe, quase 350 mil toneladas métricas de pesticidas foram vendidas na Europa em 2019, principalmente para a agricultura. Um relatório de 2017 da Comissão Europeia observou que os pesticidas causam poluição que afeta diretamente a biodiversidade e os ecossistemas.
“Precisamos reduzir o uso de pesticidas químicos para proteger nosso solo, ar e alimentos e, finalmente, a saúde de nossos cidadãos”, disse Stella Kyriakides, comissária de saúde e segurança alimentar, ao The Guardian. “Não se trata de banir agrotóxicos. Trata-se de torná-los uma medida de último recurso.”
Lei de biodiversidade inclui áreas urbanas
O plano pode levar cerca de um ano para se tornar legislação oficial e seria a primeira lei sobre biodiversidade desde 1992. Uma vez lei, os membros da UE terão um prazo de dois anos para criar planos para cumprir as metas da legislação que devem cumprir ou enfrentar ação legal.
“É um grande marco. Realmente tem o potencial de mudar nosso relacionamento com a natureza”, disse Ariel Brunner, da BirdLife Europe. “Em última análise, a diferença entre uma política eficaz e apenas propaganda é se você pode levar as pessoas aos tribunais por não fazerem o que precisam.”
Mas Brunner observou que a equipe da BirdLife Europe planeja revisar de perto o texto das propostas para brechas, que foram defendidas por lobbies agrícolas e florestais.
As propostas têm metas ambientais para uma variedade de ecossistemas, incluindo terras agrícolas, áreas urbanas, corpos d’água e florestas. Para áreas urbanas, não pode haver perda líquida de espaço verde ou cobertura de copas de árvores até 2030 e um ganho líquido de 10% de cobertura de copas de árvores até 2050. Nos rios, os membros da UE precisarão trabalhar na restauração das águas removendo barragens, enquanto as áreas marinhas exigirão o fechamento de pontos de pesca. Nas florestas, os estados membros precisam melhorar a conexão entre os fragmentos florestais.
“Estabelecer metas concretas e garantir ferramentas nacionais de implementação fortes pode mudar a maré na luta contra essas crises gêmeas, mas apenas se forem aplicadas”, disse Ioannis Agapakis, advogado de vida selvagem e habitats da ClientEarth. “Para que essa lei tenha força, precisamos ver monitoramento, planejamento detalhado e regras para os tipos de medidas adotadas para cumprir as metas da lei – caso contrário, permanecerão apenas números em uma página.”
Referência para o Brasil
Uma extensa pesquisa elaborada pela professora universitária e pesquisadora pela USP Larissa Mies Bombardi, intitulada “Geografia do uso de agrotóxicos no Brasil e conexões com a União Europeia”, publicada em 2017, revelou que, antes mesmo da gestão Bolsonaro, os brasileiros já eram significativamente mais expostos que os europeus aos agrotóxicos. Em 2013, um dossiê publicado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva mostrou que o Brasil é o país que mais utiliza agrotóxicos no mundo.
Entretanto, em 2020, durante a gestão Bolsonaro, a Anvisa suspendeu os testes de agrotóxicos em alimentos e, desde então, o brasileiro não sabe o quão exposto está a esses produtos químicos. Em 2021, após ser ameaçada de morte por suas pesquisas sobre agrotóxicos, a professora Larissa se exilou na Europa. Para piorar, esse ano, depois de mais de 20 anos de debate, os país voltou a considerar o enfraquecimento da lei contra o uso de agrotóxicos, também chamado de Pacote do Veneno.
Esses dados revelam um cenário preocupante para o brasileiro. Mas como temos o hábito de usar como referência países europeus, espera-se que notícias como esta da UE ajudem a construir um imaginário coletivo mais ciente do colapso ambiental e cidadãos que promovam líderes alinhados às pautas ambientais nas próximas eleições.
