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Ação de inconstitucionalidade alerta que o país não está adequado às recomendações da Organização Mundial de Saúde, colocando a vida da população em risco

Por Aviv Comunicação – A poluição do ar causa inúmeros problemas de saúde e mata 51 mil brasileiros por ano. Apesar disso, ao rever os parâmetros oficiais de qualidade do ar para o Brasil, em sua Resolução n° 491/2018, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) permite níveis muito superiores aos que a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda como minimamente seguros para a saúde. Agora, está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberar se o país aceitará níveis inseguros de poluição do ar por prazos indeterminados. Esse é o tema da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 6.148, que será julgada pelo STF no próximo dia 30. 

Ao longo de seis anos, o Instituto Saúde e Sustentabilidade, em apoio ao Ministério Público, subsidiou as discussões do Conama com dados atualizados e confiáveis sobre os efeitos da poluição sobre a saúde pública. Como resultado, embora a Resolução n° 491/2018 adote os parâmetros da OMS como meta final a ser atingida pelos órgãos ambientais estaduais, ela não estabelece prazos para a mudança das 3 fases anteriores. Na prática, isso significa que não há limites para rever os atuais níveis de poluição permitidos, que chegam a ser o dobro do recomendado pela OMS, como mostra a tabela abaixo, elaborada pelo ISS: 

Imagem: Reprodução

Importante lembrar que em setembro de 2021 a OMS atualizou os valores de concentração de qualidade do ar, tornando-os mais rígidos. Como consequência, atualmente mesmo os valores da meta final da norma brasileira hoje estão defasados frente às recomendações da OMS, o que por si só já deveria levar à sua revisão. “A poluição do ar é hoje uma das maiores ameaças ambientais à saúde humana, juntamente com a mudança do clima, e ambas têm uma causa em comum: a fumaça industrial, veicular e as queimadas. Ou seja, melhorar a qualidade do ar não só reduz os danos à saúde humana, como também ajuda a combater a emergência climática”, explica a Dra. Evangelina Vormittag, médica e diretora executiva do Instituto Saúde e Sustentabilidade. 

A ADI que será julgada pelo STF no próximo dia 30 foi proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), com base no fato de que a Resolução Conama 491 é ineficaz para o controle da poluição e, por isso, não cumpre seu objetivo final de salvaguardar os direitos fundamentais à saúde e ao meio ambiente equilibrado, como prescrevem, os arts. 5°, XIV; 196 e 225, da Constituição Federal. 

A poluição estará em pauta também no Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo. A entidade está convocando a 409a Reunião Ordinária de seu Plenário para o próximo dia 30, quando serão apresentados resultados sobre o acompanhamento da nova meta para padrões de qualidade do ar aprovada em 2021. Também em São Paulo tramita o projeto de lei 568 de 2020 para atualização dos padrões em níveis ainda mais próximos aos da OMS. O tema está em alta na agenda pública ambiental neste início de ano. 

As mortes por poluição do ar, em números·  

  • Pesquisas sugerem que a poluição do ar já pode ser a principal causa de mortes no planeta, superando o tabagismo, malária e violência.
  • São 9 milhões de óbitos por ano em todo o mundo, segundo a OMS – o equivalente a 11% da população mundial, dentre elas mais de 600 mil mortes de crianças com menos de cinco anos.
  • A Organização Pan-Americana da Saúde, OPAS, divulgou que a poluição do ar é responsável por 51 mil mortes prematuras no Brasil por ano.
  • Em 2018, o Ministério da Saúde anunciou que em 10 anos o número de mortes relacionadas à má qualidade do ar aumentou 14%.
  • Estudo realizado nesse mesmo ano apontou que, se a poluição do ar no Brasil se mantiver a mesma até 2025 nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Vitória, Curitiba e Porto Alegre, teremos 130 mil mortes precoces ao custo estimado de R$ 52 bilhões em perda de produtividade; e 70 mil internações públicas ao custo estimado de R$ 127 milhões ao SUS. Cerca de 16 mil mortes e 9 mil internações públicas ao ano, 44 mortes por dia, sem contar o restante do país.
  • Segundo pesquisadores da Universidade de Harvard, populações que estiveram sujeitas a piores condições de ar tóxico nos últimos 15 anos apresentaram 15% a mais de mortes pela Covid19.