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iniciativas com o objetivo de promover melhorias ambientais, Programas Ambientais Voluntários incluem ações locais e grandes esforços intersetoriais
Programas Ambientais Voluntários (PAVs) são iniciativas criadas em 2004 nos Estados Unidos com o objetivo de promover melhorias ambientais. Esses programas incluem desde ações locais de setores industriais específicos a grandes esforços intersetoriais.
Qual é a justificativa para a criação dos PAVs?
Os defensores da implementação dos PAVs argumentam que esse método reduz a necessidade de formulação de políticas com base na eficácia ambiental, promove eficiência econômica e a redução de custos administrativos de monitoramento e fiscalização do governo; aumenta a conscientização e incentiva a inovação.
Embora a maioria das iniciativas voluntárias declarem uma meta ambiental explícita, elas também podem ter objetivos políticos menos diretos, como aumentar a inovação e a conscientização sobre as questões ambientais ou até mesmo promover uma marca.
Os programas voluntários combinam vários métodos, sendo o mais comum o estabelecimento de metas. Estes podem ser objetivos baseados na implementação, onde os participantes se esforçam para atingir metas específicas estabelecidas por eles ou órgãos regulatórios.
Exemplos de PAVs
O número de PAVs cresceu dramaticamente nos EUA desde a introdução da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) em 1991. Em 1999, a OCDE identificou 42 iniciativas voluntárias nos EUA, sendo a maioria programas voluntários públicos. Nesses casos, a autoridade reguladora federal, estadual ou regional projeta os programas e empresas individuais são convidadas a participar. O Energy Star e o WasteWise são exemplos nesse sentido.
Energy Star
Energy Star é um padrão internacional para o consumo eficiente de energia criado pelo governo norte-americano no início da década de 90 com o objetivo de identificar e promover produtos energeticamente eficientes para que consumidores pudessem economizar dinheiro em contas de luz e reduzir suas emissões de gases-estufa. Computadores e monitores foram os primeiros produtos a receberem a certificação. Apesar de ser uma iniciativa norte-americana, outros países, como Austrália, Canadá, Japão, Nova Zelândia, Taiwan e a União Europeia também adotaram o programa.
WasteWise
O WasteWise, por sua vez, faz parte dos esforços de gerenciamento de materiais sustentáveis da EPA, tendo sido criado com o objetivo de promover a reutilização de materiais ao longo do seu ciclo de vida. Todas as empresas, governos, instituições acadêmicas e organizações sem fins lucrativos dos EUA podem participar da WasteWise como parceiras, endossantes ou ambos.
Chicago Climate Exchange
Um outro tipo de PAV encontrado nos EUA é um compromisso unilateral, também conhecido como uma iniciativa liderada pela indústria. Esses tipos de PAVs tendem a ser propostas industriais, de comércio associações com pouco ou nenhum envolvimento de reguladores governamentais. O Chicago Climate Exchange (CCX) é um exemplo nesse sentido.
A Chicago Climate Exchange foi um sistema voluntário e juridicamente vinculativo de redução e comercialização de gases de efeito estufa para fontes de emissão e projetos de compensação na América do Norte e no Brasil.
A CCX empregou verificação independente, incluiu seis gases de efeito estufa e negociou licenças de emissão de gases de efeito estufa de 2003 a 2010. As empresas que aderiram ao intercâmbio se comprometeram a reduzir suas emissões agregadas em 6% até 2010. A CCX deixou de comercializar créditos de carbono no final de 2010 devido à inatividade nos mercados de carbono dos EUA, embora as trocas de carbono ainda fossem facilitadas.
Green Lights
O programa Green Lights incentivou empresas a adotarem mudanças eficientes para economizar nos custos de eletricidade da empresa e poluição atmosférica. O programa tem o objetivo de aumentar a conscientização ambiental, fornecendo informações sobre a contribuição do hexafluoreto de enxofre para o efeito estufa e incentivar a indústria a adotar novos processos de produção que reduziram significativamente o uso desse gás.
Programas Ambientais Voluntários funcionam?
Há pouca avaliação dos resultados objetivos da implementação de Programas Ambientais Voluntários. Classificar a diversidade de programas, identificar um objetivo ambiental discernível, reunir dados adequados para análise e
medir o alcance da meta ambiental em relação a um cenário de linha de base razoável dificulta a mensuração dos resultados dos PAVs.
Isso não significa que as abordagens voluntárias sejam necessariamente sem importância ou ineficazes. Um estudo realizado pela Universidade Estadual da Flórida conclui que programas que incentivam o uso voluntário de energia solar em nível local são eficazes para estimular a adoção da energia solar.
Outros exemplos com bons resultados são os programas Green Lights e Energy Star da EPA dos EUA, que atingiram níveis moderados de sucesso em promover melhorias ambientais. Alguns pesquisadores, no entanto, questionam a capacidade de abordagens voluntárias para produzir benefícios ambientais além do que ocorreria se as iniciativas não existissem, principalmente devido ao potencial para as empresas com uma predisposição para um comportamento ambientalmente responsável para aderir a esses programas.
Dado o crescimento no número dessas iniciativas, medir o sucesso dos programas de voluntariado tornou-se cada vez mais importante.
Mesmo que uma empresa faça parte de um PAV, ela cumprirá sua promessa de melhorar seu desempenho ambiental? Por isso é importante verificar regularmente os negócios, seja por meio de auditoria externa ou fazendo com que as empresas divulguem informações sobre suas práticas. Se uma empresa não estiver em conformidade com os requisitos do programa, ela será sancionada e corre o risco de perder a certificação.
