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Assegurar uma vida saudável corresponde ao 3° dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) criados pela Organização das Nações Unidas (ONU)

Assegurar uma vida saudável corresponde ao 3° dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) criados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para cumprir com os acordos feitos na Agenda 2030. Seu princípio consiste em “assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades”.

O ODS 3 tem como eixos de atuação as saúdes infantil e materna e o combate ao HIV/Aids. Estima-se que seis milhões de crianças morrem a cada ano, antes do seu quinto aniversário, e apenas metade das mulheres em regiões em desenvolvimento recebe a quantidade recomendada de assistência médica. Além disso, no final de 2013 havia cerca de 35 milhões de pessoas vivendo com HIV.

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

Os 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) têm orientado suas decisões seguindo uma nova agenda: são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Lançada em setembro de 2015, durante a Cúpula de Desenvolvimento Sustentável, na Assembleia Geral da ONU, a agenda é composta por 17 itens – tais como erradicar a pobreza, a fome e assegurar educação inclusiva – que devem ser implementados por todos os países do mundo até 2030.

Os Estados e a sociedade civil discutiram seus papéis para atingir os 17 novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os ODS foram baseados nos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), que estabeleciam metas para o período entre 2000 e 2015 e obtiveram avanços consideráveis na redução da pobreza global, no acesso à educação e à água potável. A ONU considerou os Objetivos do Milênio um sucesso e propôs dar continuidade ao trabalho já realizado, traçando novas metas para os próximos 15 anos. Surgiram assim os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O que é saúde?

ODS 3
Imagem de Hush Naidoo Jade Photography no Unsplash

Saúde pode ser definida como “a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse de terra, e acesso a serviços de saúde”, de acordo com a VIII Conferência Nacional de Saúde.

Já saúde pública é “a ciência e a arte de promover, proteger e recuperar a saúde por meio de medidas de alcance coletivo e motivação pública”, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Metas do ODS 3

  • 3.1 Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos;
  • 3.2 Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos até 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos até 25 por 1.000 nascidos vivos;
  • 3.3 Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis;
  • 3.4 Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis por meio de prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar;
  • 3.5 Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e uso nocivo do álcool;
  • 3.6 Até 2020, reduzir pela metade as mortes e os ferimentos globais por acidentes em estradas;
  • 3.7 Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais;
  • 3.8 Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a preços acessíveis para todos;
  • 3.9 Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos e por contaminação e poluição do ar, da água e do solo;

Outros objetivos

  • 3.a Fortalecer a implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco da Organização Mundial de Saúde em todos os países, conforme apropriado;
  • 3.b Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não transmissíveis, que afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e vacinas essenciais a preços acessíveis, de acordo com a Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e Saúde Pública, que afirma o direito dos países em desenvolvimento de utilizarem plenamente as disposições do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, na sigla em inglês) sobre flexibilidades para proteger a saúde pública e, em particular, proporcionar o acesso a medicamentos para todos;
  • 3.c Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento, treinamento e retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos países de menor desenvolvimento relativo e nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento;
  • 3.d Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta precoce, redução de riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais à saúde.

Sistema Único de Saúde brasileiro

Uma referência mundial importante é o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, que oferece atendimentos e serviços de saúde a todos os indivíduos da população. Ele foi criado pela Constituição Federal Brasileira de 1988 e integra os diferentes níveis da federação, ou seja, União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

O SUS é responsável por diversas ações, como controle de qualidade da água potável, fiscalização de alimentos nos supermercados, lanchonetes e restaurantes, regras de vendas de medicamentos genéricos, campanhas de vacinação, doação de leite humano, quimioterapia, transplante de órgãos, entre outras. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Saúde, ele atende mais de 190 milhões de pessoas, sendo que 80% delas dependem exclusivamente dele para quaisquer procedimentos de saúde.