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Instituído pela ONU, o 21/03 Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial tem objetivo de reconhecer a batalha e as conquistas de direitos sociais para todas as raças
O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial foi instituído pela Organização das Nações Unidas em 1996 e, desde então, observado anualmente no dia 21 de março. A data foi feita em memória ao Massacre de Sharpeville, que ocorreu na África do Sul durante o apartheid.
No mesmo dia, em 1960, 20 mil pessoas negras protestavam contra a Lei do Passe, que os obrigava a portar cartões de identificação com onde poderiam ou não ir. Embora o protesto pacífico, a polícia da África do Sul abriu fogo contra a população e matou 69 pessoas.
Já em 1966, a data foi proclamada. Porém, foi em 1979 que a Assembleia Geral adotou um programa de atividades durante a segunda metade da Década de Ação de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial. Nessa ocasião, a assembleia decidiu que uma semana de solidariedade com os povos que lutam contra o racismo e a discriminação racial, com início em 21 de março, seria organizada anualmente em todos os Estados.
Desde então o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial é observado anualmente como uma parte do movimento antirracista. Ele celebra as conquistas dos direitos sociais equalitários entre todas as raças, principalmente entre a população negra, enquanto luta contra a discriminação e opressão.
O que é discriminação racial?
A discriminação racial é definida pela Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial como “toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto ou resultado anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício em um mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública”.
O combate à discriminação racial no Brasil
No Brasil, a luta contra a discriminação racial se intensificou após a Constituição Federal de 1988. Neste ano, o crime de racismo foi incluído como inafiançável e imprescritível. No entanto, a população não branca do país ainda sofre em consequência ao racismo.
Dados de 2022 do Anuário de Segurança Pública relataram que os crimes de âmbito racial aumentaram em 50% em comparação com 2021, por exemplo.
Portanto, mesmo com a implementação de leis que contribuem para a criminalização do racismo e para a visibilidade de comunidades de cor, é importante que a população lute, ativamente, contra a discriminação racial.
A importância do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial
Em 2024, especialistas da ONU relembraram a importância do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial:
“A comemoração do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial é um momento para fazer um balanço das lacunas persistentes na implementação do nosso compromisso partilhado de proteger centenas de milhões de pessoas cujos direitos humanos continuam a ser violados devido à discriminação racial. É também uma oportunidade para reafirmarmos a nossa promessa de combater todas as formas de racismo em todo o mundo.
Através do nosso trabalho, vemos claramente que o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e a intolerância conexa continuam a ser uma causa de conflito em todo o mundo. Assistimos a um retrocesso perigoso na luta contra o racismo e a discriminação racial em muitos espaços.
As minorias, as pessoas de ascendência africana, as pessoas de ascendência asiática, os povos indígenas, os migrantes, incluindo os requerentes de asilo e os refugiados, são particularmente vulneráveis, pois muitas vezes enfrentam discriminação em todos os aspectos das suas vidas com base na sua origem racial, étnica ou nacional, na cor da pele ou descida.
A este respeito, é crucial que os Estados implementem as suas obrigações e compromissos internacionais em matéria de direitos humanos no âmbito da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial e da Declaração e Programa de Ação de Durban(…)” (1)
Frente a isso, e aos dados mencionados anteriormente, é possível concluir que a luta contra o racismo ainda possui lacunas em seu progresso. Portanto, estar ativamente no movimento antirracista, durante e depois o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial é de extrema importância.
Eduque-se e contribua para a causa. Veja a seguir a mensagem sobre a data, do secretário-geral da ONU:
