Projeto de Lei da deputada Marina Helou quer instituir Política Estadual de Segurança Hídrica no estado de São Paulo

Se aprovado, PL obriga Governo de SP a investir em políticas públicas para garantir abastecimento de água potável e prevenir contra crise hídrica

Por Jangada Consultoria de Comunicação – A deputada estadual Marina Helou (REDE-SP), coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista pela Defesa da Água e do Saneamento de São Paulo, protocolou nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei Nº 146/2022 que institui a Política Estadual de Segurança Hídrica no estado, durante evento realizado na Assembleia Legislativo do Estado de São Paulo (ALESP). 

A deputada ressalta que o verão terminou com chuvas 17% abaixo do esperado só no Cantareira. Além disso, várias regiões e cidades do interior já sofrem com a falta d’água, realizando rodízio no abastecimento das casas/residências.  

“Esse cenário, juntamente com as previsões de chuvas abaixo da média histórica, pode resultar num possível desabastecimento no segundo semestre de 2022, podendo ser a pior crise hídrica já registrada. Passou da hora do governo investir em políticas públicas de prevenção à crise hídrica em São Paulo. Meu projeto é para garantir que as pessoas não percam seu direito de acesso à água, porque água é vida, é saúde”, afirma. 

O projeto foi construído em conjunto com organizações da sociedade civil, como o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS), a Fundação SOS Mata Atlântica e a The Nature Conservancy Brasil (TNC). Se aprovado, a lei obriga o estado a articular ações e políticas públicas para garantir o abastecimento de água potável como prioridade à população, além de mais investimentos no acesso ao saneamento básico.

Além disso, a Política Estadual de Segurança Hídrica contribui com a implementação da  Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, que estabeleceu os  Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), metas globais e os meios para sua realização, em especial o ODS 6 – Água potável e saneamento – que trata das ações para garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos.