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No Brasil, a segurança hídrica é pensada a partir do Plano Nacional de Segurança Hídrica
O conceito de segurança hídrica surgiu em 1990. Ele é definido pelo Plano Nacional de Segurança Hídrica do Brasil como o cenário ideal para alcançar o desenvolvimento socioeconômico. O principal objetivo da segurança hídrica é a redução de riscos relacionados ao uso da água, garantindo qualidade e quantidade adequada. Entre as metas estão o bem-estar da população, a redução da desigualdade e a preservação ambiental.
História do conceito
O conceito de segurança hídrica surgiu na década de 1990 como parte da gestão de recursos hídricos, com foco no setor econômico. A partir dos anos 2000, objetivos socioambientais foram incluídos no termo. Isso ocorreu como influência do Relatório de Brundtland, de 1987, que abordou o conceito de desenvolvimento sustentável.
A partir desse relatório, o desenvolvimento sustentável passou a ter maior visibilidade e ser incluído em diferentes setores. Na questão hídrica, passou a existir uma gestão sustentável da água, que abordava os ideais estabelecidos pelo desenvolvimento sustentável.
A segurança hídrica e seus objetivos
A segurança hídrica é um recurso da gestão de recursos hídricos. Ela visa a garantia da água em quantidade e qualidade para todos os setores da sociedade, sejam eles sociais, ambientais ou econômicos. Dessa forma, em um contexto de segurança hídrica, há água para abastecimento humano e dessedentação animal, preservação dos corpos hídricos das bacias hidrográficas e recursos hídricos para os setores industrial e agropecuário.
Para haver segurança hídrica, é preciso reduzir os riscos gerados por escassez de recursos hídricos. Isso pode ser feito através de medidas mitigadoras para a poluição, enchentes e escassez hídrica. Apesar disso, as condições de desigualdade social e econômica podem impactar a segurança hídrica de determinada região.
Sobretudo no ambiente urbano, a segurança hídrica tem uma dispersão desigual. Em geral, áreas mais ricas têm maiores investimentos em infraestrutura. Com isso, grupos sociais pertencentes a minorias socioeconômicas enfrentam maiores desafios para ter acesso à água de qualidade.
Fatores como o aumento populacional, a desigualdade socioeconômica, as mudanças climáticas e até mesmo o crescimento econômico acelerado podem gerar maior demanda de água. Quando essa demanda não é atendida, tem-se a condição de insegurança hídrica.
Plano Nacional de Segurança Hídrica no Brasil
No Brasil, no ano de 2019, a Agência Nacional de Águas (ANA), em conjunto com o Ministério de Desenvolvimento Regional, estabeleceu um Plano Nacional de Segurança Hídrica. Esse plano tem como objetivo tornar a segurança hídrica uma realidade no País, evitando secas e cheias, mantendo o sistema de água equilibrado.
Segundo a ANA, até o ano de 2030 a demanda por água no Brasil tende a aumentar cerca de 200%. Como uma forma de evitar crises hídricas e enchentes, o Plano Nacional de Segurança Hídrica estabeleceu algumas medidas a serem cumpridas até o ano de 2035.
Essas medidas foram divididas em três categorias: estudos e projetos, obras e institucional. Cada região do Brasil tem projetos específicos, de acordo com as suas necessidades e características. Um exemplo é a maior fiscalização para a construção de barragens, como uma forma de evitar acidentes socioambientais.
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