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Ibama participa das discussões no âmbito do licenciamento ambiental
Por Ibama | Um evento realizado em março deste ano sobre proteção de cavidades naturais subterrâneas aprofundou as discussões sobre as normativas que regem o tema no Brasil. Servidores que atuam com licenciamento ambiental no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) participaram do evento, realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O encontro foi etapa fundamental para revisar o conteúdo do Decreto nº 10.935/2022, que segue suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que altera a legislação de proteção a cavernas, grutas, lapas e abismos, permitindo a exploração, inclusive, daquelas com grau máximo de proteção.
Legislação em vigor
Quanto à proteção de cavidades naturais subterrâneas, em especial quanto à mensuração, caso a caso, de suas relevâncias, vigora a Instrução Normativa MMA nº 02/2017, que traz a metodologia para se estabelecer as chamadas “dimensões notáveis”. O conceito na normativa informa que uma cavidade de dimensões notáveis, ou seja, que tem extensão, área e/ou volume relevante, é aquela oito vezes superior à média, nesses quesitos, quando comparada com as demais do local ou da região. Atualmente, tal conceito é considerado inconsistente por não ter o devido embasamento estatístico e científico para ser aplicado dessa forma. Tais cavidades de dimensões notáveis recebem grau máximo de proteção pela legislação atual.
Estudos apontam que, por essa metodologia em vigor, apenas cerca de 5% das cavidades naturais conhecidas são enquadradas como de dimensões notáveis, portanto, sob este critério, com proteção máxima pela legislação.
O licenciamento ambiental do Ibama busca contribuir para a conservação do patrimônio espeleológico no âmbito do licenciamento de grandes obras”, explica Ariana Arimura, analista ambiental do Instituto. Segundo ela, a análise técnica tem papel fundamental quanto à relevância de cavidades, ao estabelecer sua classificação e as medidas de monitoramento e controle dos impactos, culminando em medidas de compensação espeleológica, caso seja autorizada a supressão de cavidade de relevância baixa, média ou alta, o que é previsto pela legislação.
Futuro das cavidades naturais
A discussão sobre o tema, iniciada pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas (Cecav/ICMBio), identificou a necessidade de um debate técnico, entre especialistas, para avaliar e definir um modelo estatístico ou conjunto de modelos mais robusto para conceituar o atributo “dimensões notáveis”. Assim, uma futura mudança no conceito do atributo respeitaria o conhecimento acumulado da área especializada e manteria o rigor científico desejável.
Nesse sentido, o seminário alavancou a discussão sobre a necessidade de as instituições licenciadoras exigirem a inclusão das cavidades identificadas no Cadastro Nacional de Informações Espeleológicas (CANIE), gerido pelo Cecav/ICMBio, para que os métodos a serem adotados tenham uma aplicação eficiente. Também apontou a necessidade de que essas instituições atualizem a lista de servidores capacitados e promovam maior acesso ao perfil no CANIE.
Para a equipe que compareceu ao evento, uma definição mais precisa dos graus de relevância de cavidades naturais subterrâneas é peça-chave para que o desenvolvimento econômico, principalmente ligado à mineração, possa acontecer sem comprometer esse inestimável patrimônio científico, cultural e natural do povo brasileiro.
Este texto foi originalmente publicado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), de acordo com a licença CC BY-SA 4.0. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.
