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Existem boas e más notícias para as florestas

Por Frances Seymour em WRI Brasil– Ao longo dos últimos 10 anos, imagens de satélite e outras tecnologias de sensoriamento remoto revolucionaram nossa habilidade de monitorar e entender as causas da perda florestal.

A má notícia é que os dados do desmatamento das últimas duas décadas revelam uma hemorragia contínua em um dos ecossistemas terrestres mais valiosos do mundo – e nós não estamos fazendo o suficiente para estancar esse sangramento.

O que nos mostram as tendências de perda florestal?

As tendências globais da perda de cobertura vegetal mostram que até aqui, no século 21, a maior parte do desmatamento – quando florestas são convertidas em outros usos de forma permanente – acontece na região dos trópicos. Temos em mãos duas décadas de dados referentes à perda de florestas tropicais primárias e um cenário preocupante: perdas anuais contínuas, oscilando entre 3 e 4 milhões de hectares por ano, pontuadas por picos associados a grandes incêndios.

As principais causas diretas da perda de florestas tropicais no mundo são a expansão da agricultura comercial, que aumentou em diferentes regiões e escalas para acomodar empreendimentos agrícolas menores, atividades extrativistas e a construção de estradas e outras infraestruturas, todos fatores com inter-relações complexas. Mesmo os bloqueios associados à pandemia de Covifd-19 não pareceram afetar esses padrões de forma consistente; na verdade, a perda florestal aumentou em 2020 em comparação ao ano anterior.

Um sinal especialmente alarmante em dados mais recentes é o de que a perda florestal é cada vez mais determinada pelas mudanças climáticas, a partir da crescente exposição a secas, incêndios, tempestades e surtos de pragas.

Em 2020, a Bolívia ultrapassou a Indonésia e ocupa o terceiro lugar na lista dos maiores desmatadores do mundo devido a extensos incêndios florestais que se sucederam a uma seca. No mesmo ano, cerca de 30% das florestas que cobriam a maior zona úmida do mundo – o Pantanal – também queimaram.

Essas perdas são trágicas em muitos níveis. As florestas tropicais são especialmente valiosas no que diz respeito aos objetivos globais: seus solos e vegetação sequestram grandes quantidades de carbono e abrigam uma vasta parcela das espécies animais e vegetais existentes no mundo.

As florestas também desempenham funções fundamentais, ainda que ocultas, no apoio às economias nacionais, incluindo a geração de chuvas e a regulação dos fluxos de águas superficiais (importantes para a produção agrícola), a geração de energia hidrelétrica e o abastecimento de água.

E são essenciais para o bem-estar de povos indígenas e comunidades locais vulneráveis, que têm seus meios de subsistência e integridade cultural ameaçados pela perda florestal. De forma irônica, embora atualmente os povos indígenas sejam reconhecidos como os maiores guardiões das florestas do mundo, também figuram entre as centenas de ativistas e defensores ambientais cujas vidas são perdidas todos os anos em conflitos violentos pelos recursos naturais.

Mas não precisa ser assim. Muitas das causas da perda florestal podem mudar em curto prazo.

Por exemplo, uma proporção considerável da perda de florestas é ilegal – como o desmatamento dentro de áreas protegidas na Colômbia e em territórios indígenas reconhecidos no Brasil – e poderia ser evitado por meio de uma fiscalização mais efetiva. Muitos dos produtos agrícolas e madeireiros fertilizados, cultivados ou extraídos às custas das florestas – liderados por pecuária, óleo de palma, soja, cacau, borracha e fibras de madeira – são commodities comercializadas mundialmente, sujeitas às pressões das regulamentações governamentais e das preferências dos consumidores.

De fato, dois dos desvios mais interessantes dos padrões relativamente consistentes da perda florestal nos trópicos são os do Brasil e da Indonésia, que ilustram a eficácia da política governamental e da restrição corporativa.

No Brasil, uma redução impressionante nas altas taxas de desmatamento ao longo de uma década a partir de 2004 pode ser atribuída a um conjunto de políticas públicas e ações privadas; no entanto, o desmatamento recentemente voltou a crescer devido à reversão dessas políticas na nova administração.

Na Indonésia, a taxa de perda florestal seguia uma trajetória ascendente constante até passar por um declínio acentuado e contínuo depois das respostas governamentais e corporativas aos incêndios catastróficos de 2015.https://flo.uri.sh/visualisation/9484491/embed?auto=1

No entanto, solucionar as causas imediatas e subjacentes do desmatamento nunca é uma tarefa fácil, e é mais difícil em alguns lugares do que em outros.

Na Bacia do Congo, por exemplo, grande parte da perda de florestas é decorrente do desmatamento em pequena escala, feito por pessoas muito pobres e para sua própria subsistência. Adotar medidas de fiscalização em situações como essa, na ausência de alternativas econômicas viáveis e sem proteções de direitos humanos, é inaceitável.

Sinais animadores de avanço no controle do desmatamento

Em meio às más notícias sobre as taxas de destruição das florestas tropicais, há alguns sinais esperançosos de que o desmatamento nos trópicos está mais uma vez em destaque na agenda internacional – e de que pelo menos alguns dos muitos compromissos firmados têm resultado em mudanças práticas.

Avanços no embasamento científico para a ação

Um motivo para otimismo é que o embasamento científico que associa a conservação florestal a uma série de objetivos globais cresce e se solidifica. Cada vez mais, cientistas reconhecem o papel único desempenhado pelas florestas na regulação do sistema climático global.

Por exemplo, um Relatório Especial do IPCC sobre Uso da Terra e Mudanças Climáticas concluiu que “reduzir as taxas de desmatamento e degradação florestal é uma das alternativas mais robustas e efetivas para a mitigação das mudanças no clima, com amplos benefícios globais”, além de representar uma das estratégias “sem arrependimentos” para cumprir metas de mitigação, adaptação e outros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

O relatório mais recente sobre mitigação do Grupo de Trabalho III do IPCC reforça a mensagem de que, com o desmatamento sendo responsável por 45% das emissões do setor de uso da terra, interromper o processo de conversão de florestas tropicais, turfeiras e outros ecossistemas ricos em carbono representa uma medida de mitigação de baixo custo e alta prioridade.

De fato, uma série de estudos revisados por pares apresenta diversos motivos para prestarmos mais atenção na importância das florestas para o cumprimento de metas climáticas globais e locais. Para citar apenas alguns:

  • Roe et al. (2019) estima que o setor de uso da terra poderia contribuir com até 30% da mitigação de carbono necessária no mundo para limitar o aquecimento a 1,5°C.
  • Maxwell et al. (2019) avalia que, embora o desmatamento de florestas intactas tenha representado 3,2% das emissões brutas de carbono originadas pelo desmatamento tropical como um todo, o impacto líquido da destruição dessas florestas foi pelo menos seis vezes maior se considerados fatores como a degradação e a perda de sua capacidade de sequestrar carbono. Existe, portanto, um potencial de mitigação maior do que se imaginava por trás da prevenção da perda das florestas intactas.
  • Lawrence et al. (2022) calcula que os efeitos biofísicos do desmatamento tropical – como mudanças no albedo, evapotranspiração e rugosidade superficial – amplificam de forma significativa os efeitos de aquecimento global da liberação de CO2.

Avanços nos compromissos políticos e financeiros

Detentores de recursos, poder político e poder sobre decisões de compra atualizaram suas promessas anteriores de reduzir o desmatamento. Mais recentemente, na cúpula climática da ONU (COP26) de 2021, 141 chefes de estado assinaram uma Declaração de Líderes prometendo interromper e reverter a perda de florestas até 2030. A declaração foi o ponto principal de um pacote de compromissos que incluiu:

  • Doadores do setor público e filantropos privados se comprometeram a fornecer US$ 12 bilhões em financiamento climático para florestas. Também prometeram US$ 1,7 bilhão em financiamento para apoiar os direitos de posse dos Povos Indígenas e das comunidades locais e reconhecer seu papel como guardiões das florestas.
  • Grandes empresas agrícolas se comprometeram a interromper a perda florestal associada à produção e ao comércio de commodities.
  • Mais de 30 instituições financeiras representando US$ 8,7 trilhões em ativos se comprometeram a combater o desmatamento causado pela produção de commodities agrícolas divulgando riscos, estabelecendo políticas para combater o desmatamento, envolvendo empresas e aumentando o investimento em soluções baseadas na natureza.
  • A (Coalizão LEAF](https://www.emergentclimate.com/leaf-mobilizes-1-billion-for-forest-protection/) anunciou a mobilização de US$ 1 bilhão para a proteção jurisdicional das florestas tropicais e assinou cartas de intenção com cinco países para reduzir as emissões decorrentes do desmatamento.
  • Bancos multilaterais de desenvolvimento se comprometeram a integrar a natureza em suas políticas, análises e operações.

Se acompanhados por medidas concretas para aumentar a transparência, a responsabilização e a inclusão nas decisões relativas ao manejo florestal – além de mais financiamento para a conservação –, esses compromissos podem começar a transformar a declaração em ações concretas.

Embora o foco de atenção em escala internacional seja o papel das florestas no combate às mudanças climáticas, os ecossistemas florestais também são potencialmente afetados pelos fóruns focados na conservação da biodiversidade e da natureza.

Por exemplo, alguns países-chave e um amplo grupo de atores estratégicos endossaram o apelo da High Ambition Coalition for Nature and People (Coalizão de Alta Ambição pela Natureza e pelas Pessoas) para proteger 30% de áreas terrestres e oceânicas no mundo até 2030 (30×30) – um objetivo que já atraiu US$ 5 bilhões em promessas iniciais de financiamento filantrópico.

Embora a 15ª Conferência de Diversidade Biológica da ONU (CDB – COP15) tenha sido adiada em decorrência da pandemia de Covid-19 e tenham sido poucos os acordos até aqui, o apoio à meta de 30×30 e ao fortalecimento dos direitos dos povos indígenas foi pauta em reuniões preparatórias recentes.

4 formas de acabar com o desmatamento até 2030

À luz dos compromissos políticos e financeiros mencionados acima, qual a forma mais eficaz de utilizar os recursos disponíveis dentro do limitado espaço de tempo de que dispomos para acabar com o desmatamento até 2030? A seguir, quatro ações que podem ser consideradas:

1. Direcionar a atenção política e os recursos financeiros para os setores, motivos e atores mais relevantes, com as intervenções mais efetivas

Graças aos dados de monitoramento de florestas, cuja qualidade e disponibilidade aumentaram consideravelmente, podemos não apenas detectar onde acontece a perda florestal quase em tempo real como identificar as causas dessa perda e analisar padrões para prever futuras trajetórias de desmatamento. Além disso, podemos ter cada vez mais confiança de que sabemos o que funciona para desacelerar e interromper a perda de florestas. Precisamos agir com base nesse conhecimento.

Os governos podem utilizar ferramentas políticas que já se mostraram eficazes, tais como:

Se a causa da perda florestal é o desmatamento ilegal com fins comerciais, experiências anteriores no Brasil e na Indonésia mostram que reforçar a fiscalização de requisitos legais e regulatórios pode ajudar a reduzi-la.

Delimitar áreas protegidas e reconhecer os direitos dos povos indígenas pode desacelerar o avanço do desmatamento. Na Amazônia, por exemplo, as taxas de desmatamento dentro dos territórios indígenas assegurados por lei são 50% mais baixas do que fora deles.

Autoridades podem criar incentivos fiscais como acesso a crédito ou pagamentos diretos para recompensar a proteção das florestas em vez de subsidiar o desmatamento.

Se a construção de estradas em áreas de florestas intactas é a principal causa de invasão de territórios, os governos podem buscar rotas alternativas para atender as necessidades de acesso de mercados e serviços.

Para as empresas que produzem, comercializam ou adquirem commodities associadas ao desmatamento – e para as organizações da sociedade civil que visam influenciar essas empresas –, analisar mapas que mostram as mudanças na cobertura florestal e dados relacionados (por exemplo, referentes a locais de concessões) pode ajudar a identificar áreas prioritárias para os esforços de gestão de riscos corporativos ou ações externas de advocacy.

Em outras palavras, empresas e ativistas podem analisar as relações entre os locais onde o desmatamento tem acontecido e os limites das concessões florestais e de plantações, a localização de instalações de processamento, os envios de commodities para exportação e os financiadores por trás de cada uma dessas frentes. Como resultado dessa análise, podem focar suas intervenções nas áreas de produção, commodities, empresas e consumidores mais expostos ao risco de associação com o desmatamento.

Centenas de empresas e investidores utilizam hoje um conjunto de ferramentas, entre elas Global Forest Watch ProTrase e Accountability Framework para identificar e fazer a gestão dos riscos de desmatamento em suas cadeias de abastecimento e portfólios de investimento.

E, embora mais transparência nem sempre gere mudanças de comportamento imediatas, sabemos que o acesso a informações melhores pode fazer a diferença.

Por exemplo, uma avaliação descobriu que os cadastros para receber alertas do Global Forest Watch sobre a perda de cobertura vegetal na África estavam associados a uma queda de 18% na probabilidade de desmatamento.

Outro estudo revelou que oferecer acesso para comunidades indígenas do Peru a ferramentas de monitoramento e programas de treinamento levou a uma queda de 52% no desmatamento local no primeiro ano, seguida por um novo declínio de 21% no ano seguinte.

2. Reconhecer que, embora muitas das causas econômicas do desmatamento estejam associadas a fluxos globais de comércio e financiamento, a maior parte das políticas públicas é local

Com certeza as limitações financeiras e de capacidade nos países em desenvolvimento ricos em florestas são reais – como o fato de os agentes de fiscalização não conseguirem ir a campo devido a cortes de orçamento ou a falta de conhecimento nos governos sobre como atrair financiamento climático e outras oportunidades de investimentos verdes. Mesmo assim, a principal barreira ainda é a falta de vontade política.

É evidente que a demanda global por commodities causa a perda de florestas, e que a falha em incorporar o valor das florestas nos sistemas financeiros globais é um combustível para as práticas usuais de desmatamento. E, embora seja possível para autoridades locais interromperem essas práticas por meio de uma combinação das abordagens descritas aqui, com frequência essa não parece uma opção desejável para aqueles com o poder de fazer isso.

Esses cálculos muitas vezes são enviesados por oportunidades de enriquecimento pessoal obtidas por meio da corrupção ou de conseguir vantagem política a partir do apoio de eleitores que lucram com o desmatamento, independentemente do interesse público mais amplo.

Os tomadores de decisão que controlam as alavancas mais diretas de proteção das florestas (como o estabelecimento e a aplicação de regimes legais, regulatórios e fiscais), entre os quais ministros e governadores, respondem a eleitorados locais e narrativas de desenvolvimento nacional. Quando os interesses envolvidos colocam a proteção florestal como algo feito às custas de pequenos produtores, empregos ou mesmo da soberania nacional, os custos políticos de agir em favor das florestas aumentam.

Como resultado, os apelos de objetivos globais relacionados à proteção florestal – incluindo medidas de proteção climática e conservação da biodiversidade – tendem a fracassar, principalmente se acarretarem custos para círculos eleitorais locais importantes.

Iniciativas legislativas bem intencionadas visando restringir a importação de commodities associadas ao desmatamento nos países consumidores, como a regulação proposta pela União Europeia de banir esses produtos do mercado europeu, podem provocar uma reação contraproducente, a menos que sejam acompanhadas por incentivos que criem uma proposta de valor para os líderes eleitos.

É necessário, portanto, aumentar a conscientização a respeito dos benefícios reais – mas muitas vezes ocultos – da proteção das florestas e dos custos internos, também reais, da destruição florestal e de quem arca com eles.

Não é coincidência que os esforços bem-sucedidos da Indonésia nesse sentido tenham despontado justamente depois dos incêndios catastróficos de 2015, que geraram um custo estimado em US$ 16 bilhões para a economia do país e deixaram dezenas de milhões de habitantes expostos a níveis perigosos de poluição do ar.

Estudos recentes lançam luz sobre como o desmatamento no Brasil resulta em custos para a agricultura devido ao aumento das temperaturas, que enfraquece a produção de soja, e a uma estação de chuvas mais curta, o que restringe a prática de safras duplas. Um entendimento mais amplo das dimensões e da distribuição geográfica desses impactos poderia mudar a economia política nacional baseada no desmatamento.

Os líderes de países ricos em florestas são mais propensos a manter os compromissos estabelecidos nas cúpulas globais se fazer isso estiver alinhado com seus interesses políticos e econômicos internos.<p>imagem mostra a diversidade de plantas na Mata Atlântica</p>“></p>



<p>Mata Atlântica e sua rica biodiversidade (foto: Xico Putini/Shutterstock)</p>



<h3>3. Avaliar teorias de mudança mais complexas, de forma rigorosa e contínua, e implementar correções de rumo à medida que estiver claro o que funciona – e também o que não funciona</h3>



<p>Os defensores da conservação florestal trabalham em múltiplas iniciativas para transformar o interesse internacional na proteção das florestas em propostas politicamente relevantes para os líderes de países ricos em florestas. Estamos conduzindo diversos experimentos, simultâneos e interconectados, para descobrir o que pode ajudar a mudar o equilíbrio dos incentivos para os tomadores de decisão. Essas iniciativas incluem:</p>



<ul><li><strong>Estabelecer um valor para o carbono florestal:</strong> desde que a ideia da REDD+ surgiu pela primeira vez nas negociações climáticas internacionais 15 anos atrás, a promessa de pagamentos baseados em desempenho para a proteção florestal teve alguns <a href=avanços na construção de sistemas nacionais de monitoramento e outros pilares para apoiar o manejo florestal. No entanto, também levou a uma considerável decepção e amargura, o que ficou mais evidente recentemente, quando em 2021 a Indonésia rescindiu de forma abrupta um acordo de 10 anos com a Noruega, em uma disputa em relação ao pagamento. Agora, as atenções estão voltadas ao potencial do mercado voluntário de carbono de obter a escala e o tipo de financiamento que os pacotes de auxílio não foram projetados para fornecer. Também existem discussões em andamento sobre os méritos relativos de crédito sobre o projeto x crédito sobre a escala jurisdicional, a prioridade de reduções x remoções de emissões e sobre se o crédito de carbono florestal tem mais chances de beneficiar ou causar danos às comunidades indígenas e locais.

  • Remover o desmatamento das cadeias de abastecimento de commodities e dos portfólios financeiros: organizações da sociedade civil têm implementado estratégias cada vez mais sofisticadas para retirar o desmatamento das cadeias de abastecimento de commodities bloqueando o acesso das empresas a mercados e oportunidades de financiamento se não respeitarem as comunidades locais e as leis e normas de proteção florestal. As estratégias incluem reivindicar ações corporativas voluntárias, mudar as preferências de consumidores e investidores e impor políticas aos países consumidores. É difícil distinguir a efetividade desse conjunto de ações, e é questionável seu potencial de influenciar produtores locais com acesso a alternativas internas de mercados e investidores ou a mercados emergentes em outros países. Vale a pena acompanhar este ano se a Indonésia conseguirá ou não diminuir suas taxas de desmatamento diante dos altos preços do óleo de palma, já que historicamente essas plantações têm sido um grande impulsionador da perda de cobertura florestal.
  • Implementar essas abordagens na escala das jurisdições subnacionais: conectar as duas estratégias anteriores é uma tentativa de apoiar um melhor manejo florestal e de uso da terra em âmbito subnacional, como em estados e províncias. Algumas iniciativas estão em andamento em dezenas de jurisdições desse tipo nas regiões tropicais e com frequência são caracterizadas pelos compromissos oficiais para reduzir o desmatamento, elaborar e implementar planos de desenvolvimento verdes e plataformas multissetoriais vinculadas aos compromissos das cadeias de abastecimento de commodities das empresas. Embora sejam feitos cada vez mais estudos descrevendo a abordagem jurisdicional e teorias de mudança, a análise dos impactos sobre as taxas de desmatamento está só começando.
  • É fundamental avaliar de forma rigorosa os impactos dessas iniciativas nas florestas à medida que avançam e ajustar as estratégias conforme necessário.

    4. Não esquecer que nossos esforços para proteger as florestas serão em vão se não estabilizarmos o clima também por meio de outras ações

    A ciência é clara: proteger as florestas – em especial as florestas tropicais – é um fator essencial em qualquer estratégia para evitar mudanças catastróficas no clima. Ainda assim, as florestas não recebem uma parcela do financiamento climático e da atenção política condizentes com seu potencial de mitigação – o qual, como mostram novas evidências científicas, é ainda maior do que pensávamos. No fim do dia, porém, nossos esforços para proteger as florestas precisam ser acompanhados por outros tão enérgicos quanto para mitigar todas as fontes de emissões de gases do efeito estufa.

    Um sinal alarmante vindo dos dados de monitoramento florestal é o de que as próprias florestas estão cada vez mais vulneráveis ao aumento das temperaturas médias e extremas, à precipitação irregular, a tempestades severas e às infestações generalizadas de pragas desencadeadas por um clima em processo de mudança.

    Uma das implicações desse cenário é de que precisamos evitar não apenas a conversão em massa das florestas remanescentes, mas também sua degradação e fragmentação, a fim de que se mantenham resilientes a essas perturbações que só aumentam. Outra implicação é de que a proteção e restauração das florestas, assim como outras soluções baseadas na natureza, não podem substituir ações de mitigação urgentes em outros setores.

    No que diz respeito aos créditos de carbono florestal, isso significa que, além de insistir em alta qualidade de abastecimento, também precisamos assegurar que a demanda por esses créditos representem ações de mitigação adicionais. Em outras palavras, as empresas ou outros atores conduzindo ações climáticas com base na compra de créditos de carbono devem fazer isso além de reduzir suas próprias emissões de forma tão intensa quanto for tecnológica e economicamente viável e em linha com o que diz a ciência.

    O que o futuro reserva para as florestas tropicais?

    2022 será um ano decisivo para as florestas em todo o mundo.

    Os governos, instituições de filantropia, empresas e financiadores que fizeram promessas pelo desmatamento zero na cúpula climática de 2021 comprovarão que estão cumprindo seus compromissos?

    A CDB – COP15 resultará em uma nova estrutura para a conservação da natureza, capaz de ter um impacto concreto nas florestas? Os novos mercados de carbono começarão a oferecer financiamento para a conservação florestal em larga escala?

    A compreensão do papel fundamental dos povos indígenas como guardiões da floresta será convertida no reconhecimento de seus direitos?

    A economia global que emerge da pandemia, afetada pelos impactos da guerra na Europa e pela inflação, vai impor novas pressões sobre as florestas?

    E a ação climática global atingirá o nível necessário para superarmos o desafio que temos em mãos?

    Atualizações regulares de dados do Global Forest Watch e de outras plataformas de monitoramento ajudarão a responder algumas dessas perguntas. Acompanhe para ter acesso a dados globais sobre a perda de cobertura florestal em 2021, que serão lançados em 28 de abril de 2022.

    Inscreva-se para o próximo webinar do GFW, dia 28 de abril, para saber mais sobre o que aconteceu com as florestas em 2021.


    Este artigo foi publicado originalmente no Global Forests Review.