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Custos podem variar de R$ 97 milhões a R$ 1,5 bilhão nesta década

Por WWF-Brasil – A regulação da geração distribuída (GD) no Brasil trouxe inúmeros ganhos ao crescimento do uso de energia solar no país, frente importante na mitigação das mudanças climáticas e na transição para uma matriz energética mais limpa (de baixo carbono). Se antes já era evidente que a procura por este tipo de energia renovável geraria mudanças profundas na forma de operação do sistema elétrico nacional, agora o redesenho no papel das distribuidoras e do Operador Nacional do Sistema (ONS) ganha alguns incrementos – a escassez de água e consequente perda na geração de energia hidrelétrica, e a necessidade de uma nova infraestrutura de energia que atenda toda a demanda.

Há ainda o dever de aprimoramento do sistema elétrico, com o uso de big data e outras tecnologias, para evitar que a falta de atualização eficiente do sistema não seja um entrave ao desenvolvimento da GD no País. Essa e outras conclusões estão nos pontos de atenção do estudo “Impactos econômicos e sociais da expansão do uso de sistemas de geração distribuída a partir de energia solar fotovoltaica”, realizado pela professora Virginia Parente, do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo, com o apoio do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e do WWF-Brasil.

O levantamento analisa a adoção de sistemas de micro e minigeração distribuída de energia considerando as regras atuais, definidas pela Resolução Normativa Aneel 482/2012, além dos efeitos relacionados às emissões de gases de efeito estufa (GEE).

Os resultados indicam que, em termos absolutos, no melhor dos cenários encontrados, a GD evitaria a emissão de até 12 milhões de toneladas de CO2e na atmosfera de 2020 a 2030. Já no cenário mais desfavorável, seriam evitadas apenas 7,8 milhões de toneladas de CO2e no mesmo período.

Na questão da geração de empregos promovida pela expansão da GD, os cálculos feitos mostram que, em 2025, serão gerados mais de 100 mil empregos diretos e indiretos relacionados à fonte, volume que deve atingir 240 mil em 2030.

Dados globais mostram que, entre as fontes renováveis de energia, a solar é a que mais gera empregos no planeta, sendo responsável por mais de 1/3 da vagas geradas pelo segmento, ou cerca de 3,6 milhões de postos de trabalho (Agência Internacional de Energia Renovável, 2019). Uma tendência que deve ser reforçada com a expansão da participação da fonte na matriz elétrica global. No Brasil, no entanto, do 1,1 milhão de empregos existentes no segmento, apenas 1% é relacionado à energia solar fotovoltaica. A maior empregabilidade está na área de biocombustíveis, com 74% do total (Irena, 2020).

Outro ponto relevante é que os impactos dos investimentos em GD sobre os não adotantes ainda são pequenos sob a ótica per capita. Porém, esse cenário poderá mudar rapidamente, a depender da expansão do uso dos sistemas fotovoltaicos. No entanto, a regulação atual privilegia por meio de subsídios quem pode investir num sistema próprio que será integrado à rede de distribuição nacional em detrimento do consumidor que não tem essa possibilidade por falta de recursos a investir.

Parte do sucesso e alta na instalação de GD é associada ao fato de que o sistema de compensação isenta o consumidor que produz a sua própria eletricidade (chamado prossumidor) de praticamente todos os componentes da tarifa, como encargos e custos da rede. Esses custos são repassados para os demais consumidores, não adotantes da GD. Assim, o prossumidor usa o sistema público, mas não paga por ele, o que tem motivado discussões sobre o futuro da regulamentação do setor.

Alessandra Mathyas, analista de mudanças climáticas e energia do WWF-Brasil, alerta: “Embora as projeções do governo indiquem um crescimento contínuo da GD no País, os cenários projetados são modestos quando comparados aos da Europa e da América do Norte, que estimam participação da GD entre 50% a 60% nas suas ofertas internas de energia elétrica”.