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Proposta em tramitação no Conama reúne normas para a gestão de resíduos orgânicos no país
Critérios e procedimentos para a produção de composto proveniente de resíduos sólidos orgânicos foram debatidos na 2ª reunião do Grupo de Trabalho sobre a Proposta de Resolução Conama (GT Compostagem), realizada no fim de abril, no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília.
A proposta em tramitação no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é o principal instrumento sugerido para regulamentar a gestão dos resíduos orgânicos segundo os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010).
Temas
A necessidade de se diferenciar o composto produzido a partir de resíduos orgânicos separados na origem (que não são misturados com outros tipos de resíduos) do composto produzido a partir da coleta convencional (onde os resíduos orgânicos são misturados com os rejeitos) foi um dos assuntos debatidos. Além disso, o GT debateu os cuidados ambientais necessários para unidades de compostagem operarem com segurança ambiental.
Durante a reunião, a secretária de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do MMA, Cassandra Nunes, destacou que o Brasil gera mais de 700 milhões de toneladas de resíduos orgânicos por ano, das mais diversas origens, principalmente urbana, industrial e agrossilvipastoril. “Temos que superar o paradigma do aterramento de resíduos orgânicos e adotar modelos de gestão que reciclem os resíduos orgânicos e cumpram seu papel natural de devolver fertilidade aos solos. A compostagem é uma das opções mais seguras e disseminadas de realizar esta reciclagem”, afirmou.
Para a Zilda Veloso, diretora de Ambiente Urbano do MMA, o debate para a definição de critérios é uma oportunidade de induzir municípios e grandes geradores a adotarem uma gestão mais qualificada dos resíduos, aumentando a vida útil de aterros sanitários e produzindo fertilizante orgânico de boa qualidade.
Sobre e questão da segurança ambiental das unidades de compostagem, Zilda Veloso afirmou que são unidades que realizam um serviço ambiental importante, de tratamento de resíduos. “Mas poucos estados possuem bastante experiência com o tema. Com a aprovação desta resolução, consolidaremos estas experiências em uma norma nacional, que trará mais segurança jurídica e ambiental para a expansão de unidades de compostagem por todo o Brasil”, complementou Zilda.
Saiba mais
Em julho de 2015, a Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente encaminhou ao Conama proposta de Resolução que “define critérios e procedimentos para a produção de composto proveniente de resíduos sólidos orgânicos, para o licenciamento ambiental de unidades de compostagem, e dá outras providências ”.
O Grupo de Trabalho foi criado, pela Câmara Técnica de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Conama, com o objetivo de amadurecer tecnicamente a proposta em debate aberto com a sociedade. Os debates são abertos e têm contado com a participação de ONGs, associações, empresas do setor de compostagem, técnicos de prefeituras, órgãos estaduais de meio ambiente, ministérios, entre outros atores com experiência no tema.
Toda a tramitação do processo está disponível no site do Conama, incluindo as sugestões de alteração de texto de cada reunião do GT.
