Projeto de Lei quer dar incentivo fiscal a doações para atividades de reciclagem

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Pessoas físicas e jurídicas poderão ter descontos no Imposto de Renda

Você sabia que doações de pessoas físicas e jurídicas podem, futuramente, dar descontos no Imposto de Renda (IR)? O autor do projeto que tramita no senado é Paulo Bauer (PSBD-SC). A proposta ainda não foi votada na Comissão do Meio Ambiente (CMA).

Caso o PLS 187/12 entre em vigor, cidadãos ou empresas poderão aplicar de 4% a 6% da quantia destinada ao IR em projetos de reciclagem. Algo semelhante já ocorre com outras deduções, como doações à cultura, ao audiovisual e à fundos da criança, adolescente e do idoso.

O acesso ao benefício estará condicionado, em cada caso, à aprovação do Poder Executivo e também à comprovação da aplicação dos recursos do ano-calendário. Só metade do valor das doações poderá ser convertida em incentivo fiscal. O texto do projeto ainda proíbe que as empresas deduzam essas doações para o lucro real e para o cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

A Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), que entrará em vigor em 2014, admite incentivos fiscais, financeiros e outros creditícios. Tendo isso em vista, o relator do CMA, Romero Jucá, PMDB-RR, apoia a aprovação do projeto. Caso ganhe a votação no CMA, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) onde passará por uma votação final.

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