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Prefeitura terá prazo de 180 dias para regulamentar nova lei, definindo como será feita a fiscalização
A cidade de São Paulo deu um grande passo para a eliminação dos canudos plásticos no município. O prefeito Bruno Covas sancionou nesta terça-feira (25) a lei que trata da proibição do fornecimento de canudos feitos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias e outros estabelecimentos comerciais.
Aprovada pela Câmara Municipal em abril, a medida será publicada no Diário Oficial da Cidade de quarta-feira (26) e também se aplica a clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie.
No lugar do material plástico, os estabelecimentos deverão fornecer canudos de papel reciclável, material comestível ou biodegradável, embalados individualmente em envelopes hermeticamente fechados feitos do mesmo material. O texto prevê multa de R$ 1 mil para o estabelecimento que continuar usando canudinho de plástico. Na eventual reincidência, o valor dobra e segue dobrando até a sexta autuação, quando o valor chega a R$ 8 mil. Neste caso, a Prefeitura também pode promover o fechamento administrativo do estabelecimento.
“O compromisso ambiental é o compromisso ético da nossa geração com as gerações futuras. Pode parecer um pequeno passo, quando falamos de canudos de plástico, com tantos problemas que temos a enfrentar. Mas é um passo importante a ser dado – ao lado de tantos outros que a cidade pretende dar”, declarou o prefeito Bruno Covas, reforçando que a proibição dos canudos tem efeito pedagógico para incentivar a redução dos plásticos como um todo.
A regulamentação da nova lei deverá acontecer no prazo máximo de 180 dias, conforme prevê a legislação. Uma medida semelhante foi aprovada recentemente na Assembleia Legislativa, para valer em todo o Estado de São Paulo. Segundo interlocutores, o projeto estadual conta com a simpatia do governador João Doria (PSDB), que também deve sancionar a medida em breve.
Compromisso global
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb), aderiu em março deste ano ao Compromisso Global da Nova Economia de Plástico.
A autarquia irá atuar no incentivo e conscientização, realizando ações, promovendo grupos de discussão e projetos com todo o setor municipal e a população para reduzir a utilização do plástico na cidade de São Paulo.
“Essas e outras iniciativas mostram que a geração atual está disposta a abrir mão do conforto e do jeito de viver para garantir a continuidade da vida no planeta”,
