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O acordo impõe obrigações específicas, especialmente a redução progressiva – até a total eliminação – da produção e consumo de substâncias que destroem a camada de ozônio e obteve avanços consideráveis
Estabelecido há mais de 30 anos como resposta à descoberta de que determinadas substâncias estavam criando um buraco na camada de ozônio, o Protocolo de Montreal é uma demonstração de que acordos internacionais para ações climáticas podem, de fato, alcançar metas ambiciosas.
É o que revela o relatório “Scientific Assessment of Ozone Depletion: 2018”. Ele aponta para uma recuperação da camada desde a última avaliação, em 2014. De acordo com o estudo, o ozônio em partes da estratosfera se recuperou a uma taxa de 1% a 3% desde 2000 e, segundo projeções, o ozônio do Hemisfério Norte e de latitude média deve se recuperar completamente até 2030, seguido pelo Hemisfério Sul na década de 2050, e regiões polares na década de 2060.
Única colaboradora brasileira do estudo, a professora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Damaris Kirsch Pinheiro atua há mais de 20 anos no desenvolvimento de pesquisas relacionadas ao ozônio atmosférico, radiação ultravioleta, aerossóis e dióxido de nitrogênio atmosférico. Ela afirma que essa recuperação da camada de ozônio se deve inteiramente ao Protocolo de Montreal. “Se não fosse o controle dos gases que destroem o ozônio, a camada não estaria se recuperando da maneira como está”.
O acordo impõe obrigações específicas, especialmente a redução progressiva – até a total eliminação – da produção e consumo de Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio (SDOs). Entre essas substâncias, estão Clorofluorcarbonos (CFCs), Halons, Tetracloreto de Carbono (CTC), Metilclorofórmio e Brometo de Metila, cujo consumo está proibido no Brasil, e Hidroclorofluorcarbonos (HCFCs), atualmente em fase de eliminação.
Ação do Protocolo no Brasil
No país, as ações do Protocolo de Montreal são coordenadas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e implementadas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e a Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ).
O PNUD auxilia a implementação do acordo no Brasil há mais de 20 anos. Segundo a gerente de projeto do Protocolo de Montreal no PNUD Brasil, Ana Paula Leal, a notícia de que a camada de ozônio demonstra sinais de recuperação é motivadora. Ela explica que os países signatários seguem um cronograma para diminuir a produção e a utilização das SDOs e que o Brasil está atendendo a esses prazos. “A proposta é que as SDOs deixem de ser utilizadas. Já reduzimos em 16,6% o consumo de HCFCs em 2015 e, até o final de 2021, vamos reduzir em 51,6%”, comemora.
Para a analista ambiental do MMA Magna Luduvice, os resultados exitosos da redução do consumo dos HCFCs, conforme o cronograma estabelecido pelo Protocolo de Montreal, “são decorrentes da parceria bem sucedida entre governo, setor produtivo, sociedade e organismos internacionais que apoiam o Protocolo”.
Atualmente, o Protocolo de Montreal conta com quatro projetos em andamento: Projeto para o Setor de Manufatura de Espumas de Poliuretano; Projeto para o Setor de Manufatura de Equipamentos de Refrigeração e Ar-condicionado; Projeto para o Setor de Serviços de Refrigeração e Ar-condicionado; e Gerenciamento e Destinação Final de SDOs.
Esse último tem como objetivo principal desenvolver um sistema para gerenciamento e destinação final de SDOs e substâncias fluoradas com alto potencial de aquecimento global. De acordo com Ana Paula, embora seja demonstrativo, esse projeto tem grande importância para estabelecer uma política pública em relação ao gerenciamento de substâncias, com um sistema integrado de pontos de coleta, regeneração das substâncias ainda aptas a retornar ao mercado, como fluidos refrigerantes de qualidade, e destruição das substâncias inservíveis.
Emenda de Kigali
As perspectivas para os próximos anos são animadoras. Em 2019, o Protocolo deve ser fortalecido com a ratificação da Emenda de Kigali, que inclui os Hidrofluorcarbonos (HFCs) na lista de substâncias controladas. Os autores do estudo descobriram que, se essa emenda for totalmente implementada, o mundo pode evitar até 0,4% de aquecimento global neste século, o que é essencial para manter o aumento da temperatura global abaixo de 2°C.
De acordo com Damaris Kirsch, os HFCs são gases do efeito estufa e têm potencial de aquecimento global muito forte. “É extremamente importante o controle desses gases também, pois os efeitos positivos que a gente está tendo com os outros gases controlados poderiam ser anulados devido ao grande consumo dos HFCs”, alerta.
