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O apoio poderá ser técnico, jurídico ou financeiro, mediante convênios e transferências de recursos

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Por Janary Júnior em Agência Câmara de Notícias — A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 160/19, que autoriza a União, os estados e o Distrito Federal a apoiar os municípios em iniciativas que visem à implantação de telhados verdes.

Pelo texto, do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), o apoio poderá ser técnico, jurídico ou financeiro, mediante convênios e transferências de recursos.

A proposta considera telhado verde a cobertura de edificação na qual é plantada vegetação compatível com a estrutura, dotado de impermeabilização, drenagem e reserva própria de água para irrigação.

A relatora, deputada Carla Zambelli (PSL-SP), deu parecer favorável à medida. Segundo ela, “os telhados ajardinados conseguem atenuar os picos de temperatura e aumentar a umidade nas edificações durante os períodos mais quentes do ano.”

Tramitação

Antes de ir ao Plenário, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta também já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Conheça a tramitação de projetos de lei complementar

Fonte: Agência Câmara de Notícias