Créditos de carbono: o que são?

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Os créditos de carbono são uma forma de poder de compra baseada na redução das emissões de gases de efeito estufa

créditos de carbono

Créditos de carbono são unidades de medida que correspondem, cada uma, a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente (t CO2e). Essas medidas servem para calcular a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e seu possível valor de comercialização. Sim, é isso mesmo, a redução das emissões de gases do efeito estufa podem ser comercializadas.

Com base no Potencial de Aquecimento Global (Global Warming Potential - GWP, na sigla em inglês), todos os gases de efeito estufa, como o metano, o ozônio, dentre outros, são convertidos em t CO2e. Dessa maneira, o termo "carbono equivalente" (ou COe) é a representação dos gases do efeito estufa em forma de CO2. Assim, quanto maior o potencial de aquecimento global de um gás em relação ao CO2, maior será a quantidade de CO2 representada em CO2e.

Nações que promovem redução das emissão de gases do efeito estufa recebem uma certificação de redução que contará como créditos de carbono. Esses últimos, por sua vez, podem ser comercializados com os países que não reduziram emissões.

Sendo assim, quanto mais forem reduzidas as emissões em toneladas de CO2 equivalente por um país, maior será a quantidade de créditos de carbono disponível para a comercialização, proporcionalmente.

História

Os créditos de carbono surgiram com o Protocolo de Quioto, acordo internacional que estabeleceu que, entre 2008 e 2012, os países desenvolvidos deveriam reduzir 5,2% (em média) das emissões de gases do efeito estufa em relação aos níveis medidos em 1990.

Apesar da meta de redução ser coletiva, cada país obteve metas individuais mais altas ou mais baixas de acordo com seu estágio de desenvolvimento. Dessa forma, houve permissão para os países em desenvolvimento aumentarem suas emissões. Isso porque o tratado é baseado no princípio de "responsabilidades comuns, mas diferenciadas": a obrigação de reduzir as emissões em países desenvolvidos é maior porque, historicamente, eles são (mais) responsáveis pelas concentrações atuais de gases de efeito estufa emitidas na atmosfera.

A União Europeia ficou com a meta de reduzir 8% de suas emissões, enquanto os EUA ficaram com a meta de reduzir 7%, o Japão 6% e a Rússia 0%. Em contrapartida, para a Austrália foi permitido um aumento de 8% e, para a Islândia, 10%. Países em desenvolvimento, incluindo China e Índia, não foram obrigados a reduzir as emissões. Os Estados Unidos e o Canadá negaram-se a ratificar o Protocolo de Quioto, sob a alegação de que os compromissos acordados seriam negativos para as suas economias.

Todas essas definições estavam alinhadas com o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) criado pelo Protocolo de Quioto, que prevê a redução certificada das emissões. Quem promove a redução da emissão de gases poluentes tem direito a certificação de créditos de carbono e pode comercializá-los com os países que têm metas a cumprir.

Entretanto, com o Acordo de Paris - tratado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC - sigla em inglês) que rege medidas de redução da emissão de dióxido de carbono a partir de 2020 e que substituiu o Protocolo de Quioto - ficou estabelecido que as metas e compras de redução de emissões são todas definidas de maneira doméstica, ou seja, cada país define o quanto quer reduzir e como e de quem quer comprar os créditos de carbono.

Obstáculos e mercado

Apesar dos créditos de carbono terem sido uma ideia aceita e regulamentada, sua implementação no mercado não tem sido muito rápida.

De acordo com especialistas do programa Certified Emission Reduction Units Procuremente Tender, a pouca aderência dos créditos de carbono ao mercado se deve ao fato de que os projetos envolvendo créditos de carbono não são desenvolvidos como o único propósito da venda. Normalmente são projetos de energia em que a venda de créditos de carbono é um dos elementos da receita. Assim, se a venda dos créditos de carbono não compensar a diferença de custo entre a energia mais limpa e a convencional, o projeto de redução de emissão é deixado de lado.

Além disso, a pouca aderência do mercado aos créditos de carbono é ocasionada pela incerteza da aprovação dos projetos envolvendo redução de emissão de GEEs.

Países vendedores de créditos de carbono sentem necessidade de um compromisso firme dos países compradores. Em alguns casos, os países vendedores de créditos de carbono não têm condições de criar e manter equipes voltadas para seus projetos por falta de pessoal.

Ademais, o fato de cada país reduzir as emissões como bem entende traz um risco real de que alguns lancem no mercado créditos por emissões que não estão reduzindo de verdade. Isso seria um desastre para o próprio mecanismo, mas, sobretudo, para a atmosfera.

Apesar desses contratempos, para ajudar a compensar as emissões de gases de efeito estufa e conectar empresas a quem fornecem créditos de carbono, indústrias e instituições criaram plataformas on-line e planejam reunir iniciativas que ainda ocorrem de forma isolada em alguns setores da economia brasileira.

Acordo de Paris e a Amazônia

Com a substituição do Protocolo de Quioto pelo Acordo de Paris, muitos atores envolvidos com a temática da redução de emissões de GEEs esperavam ver uma explosão de recursos para florestas em um novo mecanismo de mercado. Entretanto, o Brasil deixou as florestas de fora dos crédito de carbono com base no argumento de que a Amazônia pertence ao Brasil e não deve ser objeto do mercado internacional.



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