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Organizações da rede defendem mais proteção à vegetação nativa, controles mais rígidos contra vazamentos e garantias efetivas sobre direitos humanos

Por Observatório do Clima Trinta e quatro organizações ambientais brasileiras publicaram nesta terça-feira (15/3) uma declaração conjunta em que pedem melhorias na proposta da UE de regulamento sobre produtos livres de desmatamento.

As ONGs, filiadas ao Observatório do Clima, dizem na carta que a nova proposta de legislação europeia para banir commodities produzidas com desmatamento está na direção certa para cumprir as metas da Declaração de Glasgow sobre Florestas. O acordo voluntário de 2021 tem o objetivo de “deter e reverter” o desmatamento até 2030.

O Brasil é o maior país de floresta tropical do mundo, abrigando 60% da floresta amazônica. Se o país não combater o desmatamento, a declaração de Glasgow e o próprio objetivo do Acordo de Paris estariam em risco.

“É uma proposta necessária e positiva”, diz a declaração sobre o projeto de lei da UE. No entanto, a nova legislação possui lacunas que precisam ser corrigidas. Entre elas estão as necessidades de proteção mais ampla de ecossistemas e de controle mais rigoroso contra “vazamentos” de desmatamento dentro de uma mesma propriedade.

No comunicado, as ONGs argumentam que, ao usar a definição de “floresta” da FAO (agência da ONU para florestas e agricultura), a proposta acaba deixando desprotegidos importantes ecossistemas que poderiam ser alvo de expansão do agronegócio. O principal deles é o Cerrado, um hotspot de biodiversidade para onde o desmatamento da Amazônia pode vazar. Citando dados ainda a serem publicados do consórcio MapBiomas, as organizações afirmam que, “somente no Brasil, 75% do Cerrado, 89% da Caatinga, 76% do Pantanal e 74% do Pampa estariam em risco”.

O grupo de ONGs também diz que há espaço para melhorias nos critérios de due diligence. De acordo com a proposta da Comissão Europeia, a “parcela” de uma fazenda sujeita a auditoria é definida como a área real da propriedade em que uma determinada mercadoria está sendo produzida. Citando um estudo publicado em 2020 na revista Science que descobriu que até 20% das exportações de soja do Brasil para a Europa estavam contaminadas por desmatamento, incluindo o corte raso dentro da fazenda em áreas em que commodities são cultivadas para mercados menos rigorosos, as ONGs sugerem que toda a área de uma propriedade seja considerada para fins de due diligence.

A proposta também precisa de garantias rígidas sobre direitos humanos, dizem as ONGs. As avaliações de risco previstas na legislação proposta “precisam considerar explicitamente as leis e normas internacionais sobre direitos de posse, notadamente de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho”.

O lançamento da carta ocorre às vésperas de uma reunião do Conselho de Meio Ambiente da EU para discutir o regulamento, na próxima quinta-feira (17).

Leia a declaração completa aqui.

Contatos para a imprensa:

Solange A. Barreira – Observatório do Clima
solange@pbcomunica.com.br
+ 55 11 9 8108-7272

Claudio Angelo – Observatório do Clima
claudio@oc.eco.br
+ 55 61 9 9825-4783