Fiscalização corporativa da Austrália multa empresa por greenwashing

Empresa de energia elétrica é multada por fazer declarações “factualmente incorretas” sobre seus impactos ambientais

A Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC) multou a empresa Tlou Energy em mais de 53 mil dólares por fazer declarações “factualmente incorretas” sobre suas credenciais ambientais. Esse é o primeiro caso de greenwashing que contou com uma ação da fiscalização corporativa australiana.

A multa deriva de constatações de relatórios e apresentações operacionais feitas em outubro de 2021 pela empresa, que afirmou que a eletricidade produzida por eles seria neutra em carbono e que seus projetos de gás seriam de “baixas emissões”. 

De acordo com a ASIC, as preocupações derivaram de que a empresa não possuía uma base razoável para fazer as declarações, ou de que as declarações eram factualmente incorretas.

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A Tlou Energy concordou em pagar a multa. No entanto, nega a quebra das regras e, consequentemente, o greenwashing. 

O greenwashing (ou lavagem verde), é definido como uma tática de promoção às custas do meio ambiente, prometendo mudanças e ações eco-friendly, que não são realizadas. O ato é uma ameaça direta ao agravamento das mudanças climáticas, possibilitando que empresas não assumam a responsabilidade de suas ações dentro do quadro ambiental e comprometendo ainda mais a saúde do planeta. 

Ao redor do mundo, as queixas de greenwashing também impulsionam novas regulamentações e fiscalizações. 

Na Alemanha, por exemplo, um grupo de consumidores está processando o Deutsche Bank por supostamente deturpar as credenciais verdes de um fundo de investimento em materiais de marketing. (1)

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Na Austrália, essa é a primeira vez em que um caso de greenwashing é denunciado e multado pela fiscalização corporativa. No entanto, não deve ser a última. 

De acordo com Sarah Court, vice-presidente da ASIC, a comissão está “atualmente investigando várias entidades listadas, superfundos e fundos gerenciados em relação às suas reivindicações de credenciais susentáveis”. 

As ações regulatórias para greenwashing na Austrália são um incentivo para que mais empresas evitem o ato. É esperado que as companhias criem estratégias reais que abordem a redução de seus impactos no meio ambiente.