Direitos indígenas e a exploração de recursos no Brasil

Para Artionka Capiberibe, estamos vivendo uma tempestade perfeita no país

Por Beatriz Herminio em IEA – No dia 9 de março, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência na tramitação do projeto de lei (PL) 191/2020, que regulamenta a garimpagem em terras indígenas e a exploração de recursos hídricos e de hidrocarbonetos, como o petróleo, nesses territórios. Para Artionka Capiberibe, antropóloga e professora na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), o projeto é consequência de uma mentalidade colonialista, um atributo que não é exclusivo do atual governo, mas de uma política de Estado que se consolidou no Brasil.

Capiberibe participou do evento “A situação indígena e o meio ambiente no Brasil“, que debateu os direitos indígenas no país e o modelo de desenvolvimento que explora recursos ambientais e humanos. O encontro aconteceu no dia 17 de março e foi organizado pela Cátedra Otavio Frias Filho de Estudos em Comunicação, Democracia e Diversidade.

Campo de batalha

Na exposição “A máquina de guerra anti-indígena e o presente/passado colonialista do Brasil”, Capiberibe falou dos instrumentos jurídicos que cercam as terras indígenas, os motivos pelos quais há uma disputa em torno desses territórios e como eles se tornaram um “campo de batalha”.

Estamos vivendo uma espécie de “tempestade perfeita” no país, segundo a professora. Ela explicou que isso acontece quando uma situação desfavorável é agravada por uma “inesperada combinação de circunstâncias”, sendo então transformada em uma catástrofe.

Como exemplo de uma situação desfavorável, citou o ataque aos direitos indígenas em governos democráticos que ocorre desde a promulgação da Constituição de 1988 e que se intensifica com a sucessão de governos federais. Essa situação atinge uma temperatura alta nos governos de Dilma Rousseff. “Isso se deu, por um lado, por conta da política desenvolvimentista que Rousseff herdou dos governos Lula, mas que é também a marca do seu próprio governo. A construção da hidrelétrica de Belo Monte é o símbolo mais expressivo disso. Por outro lado, a temperatura se eleva pelo fortalecimento das bancadas setoriais no Congresso em torno do agronegócio e da mineração.”

Tal situação desfavorável foi agravada pela eleição, em 2018, do atual “presidente anti-indígena” Jair Bolsonaro, segundo Capiberibe. A catástrofe, por fim, seria o que se testemunha atualmente, como “o aumento do desmatamento, a invasão de terras indígenas e de Unidades de Conservação (UCs), a violência no campo, a poluição dos rios, o descaso com a saúde indígena e a fragilização da proteção dos territórios de indígenas em situação de isolamento voluntário”.

Na construção da Constituição de 1988, o capítulo intitulado “Dos índios” comporta os artigos 231, que reconhece aos povos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e o direito originário às terras que ocupam; e o 232, que outorga aos povos indígenas o direito a defender em juízo seus direitos e interesses.

“A garantia da terra e a garantia da autodeterminação que resultam desse capítulo são fundamentais para a existência de um futuro em que os povos indígenas estejam presentes, e são os aspectos que estão no centro dos ataques contra os direitos indígenas”, afirmou Capiberibe. Para ela, esses ataques são movidos por uma concepção de mundo que não enxerga modos de existência que não se adequem a uma exploração do planeta cujo objetivo é transformar a natureza e a força de trabalho humano em recursos monetários.

“O novo ensinar os indígenas a lavrar, plantar, colher e trabalhar é fazer deles mão-de-obra para o agronegócio e resolver o problema da exploração do minério em suas terras”, disse. Sobre o regime de urgência para a tramitação do PL 191, ela acredita que sua aprovação é oportunista, porque foi fundamentada na guerra entre a Rússia e Ucrânia e em um possível desabastecimento de fertilizantes importados do leste europeu. Essa justificativa para explorar as terras indígenas seria um exemplo de “alternativa infernal”, afirmou, em referência à frase da filósofa belga Isabelle Stenger, que diz que “o capitalismo oferece alternativas infernais”.

Segundo a professora, projetos de lei e portarias são criados a todo momento para fazer parte do arsenal de guerra mantido contra os povos indígenas. “A luta para mudar esse cenário parece ter de ser travada na arena política, transformando a representação da população no Legislativo e no Executivo e tornando o Judiciário mais transparente.”

Estado colonial brasileiro

“O Brasil tenta matar o povo indígena há muito tempo, a gente não precisa ter muita delicadeza no trato dessa questão.” Para Ailton Krenak, líder indígena, ambientalista e escritor, o Estado brasileiro poderia receber um diploma de incompetente na questão do genocídio. Ele acredita que o Estado colonial ainda não foi derrubado.

Exemplos para comprovar sua tese é o que foi feito durante as obras de construção da rodovia Transamazônica nos anos 1970, com impactos sobre o povo waimiri atroari, e ao final da década de 1960, durante o endurecimento da junta militar. Segundo ele, na época, foi autorizado à polícia militar de Minas Gerais treinar indígenas dentro da estrutura policial e colocá-los para atuar na experiência de repressão nas aldeias. “Isso não é uma história do século 19, é a história do século 20”, declarou Krenak.

Para ele, se queremos ter uma ordem social, esta deve nascer da realidade contemporânea, “não pode ser desse Estado colonial arcaico, servilista, submisso, totalmente subordinado a uma razão e a uma lógica colonial”, completou. Ele afirmou que no Chile, o Estado tentou aniquilar o povo Mapuche. Hoje, há uma mulher (Elisa Loncón) desse povo liderando o debate em uma constituição plurinacional que põe em questão o Estado colonial chileno herdado dos colonizadores. Por isso, Krenak promoveu a ideia de “devorar” o Estado colonial, à semelhança do movimento antropofágico, e fundar um Estado a partir da perspectiva de povos plurais.

Ele acredita que, ao pensar os direitos indígenas em conjunto com a crise ambiental, quase fazemos o “jogo colonial”. Segundo Krenak, os direitos indígenas não têm nada a ver com crise ambiental, porque estão inseridos em um Estado que não permite que modos próprios de habitar esse território se expressem, do contrário, sequer chamaríamos os territórios de “meio” ambiente. Nesse sentido, ele também enxerga que a criação de áreas conservadas é feita de acordo com uma gestão financeira da natureza, como um almoxarifado de recursos para serem utilizados no futuro.

O não-lugar

Um estereótipo que permanece até hoje para os indígenas no território brasileiro é o do “não-lugar”. Originado a partir da política do século 20 de “integração à comunhão nacional”, fortemente alavancada no período da ditadura, o termo indica que para ser indigena é necessário viver no meio da floresta e da selva, não usar roupas, não ter celular, etc., afirmou Capiberibe. As palavras do ex-ministro da Justiça Torquato Jardim, em reunião com lideranças indígenas do Mato Grosso do Sul (MS) em 2017, demonstram o recorrente afastamento dos indígenas para o “não-lugar”. “Integração”, para ele, significa inserir indígenas no mercado de trabalho “para serem parte do século 21”.

No Estatuto dos Índios, os indígenas são considerados isolados, integrados ou em vias de integração – um eufemismo para “em vias de dependência”, disse a antropóloga, pois, de acordo com a lei, nesse estágio eles vão necessitando cada vez mais das “práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional”. A ideia imposta no estatuto é de que, quando integrados, os indígenas são liberados da tutela do Estado. Para Capiberibe, essa emancipação é uma tentativa de desobrigar o Estado a garantir os direitos indígenas.

Muniz Sodré, titular da cátedra e debatedor do evento, afirmou que ainda há uma colonização interna com projetos genocidas para aqueles a quem foi destinado o não-lugar, os quais Sodré chamou de “ex-territoriais”. “Aqueles que originalmente não têm livros nem edifícios e não puderam, por isso, ser pensados pela esquerda nacional.”

O evento teve moderação de André Chaves de Melo Silva, coordenador acadêmico da Cátedra Otavio Frias Filho, e de Vinicius Mota, secretário de redação da Folha de S.Paulo. O professor e diretor do IEA Guilherme Ary Plonski participou da abertura do evento.