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Assim como seres humanos, a natureza também tem direitos no Panamá após aprovação de leis

Desde fevereiro de 2022, a natureza do Panamá conta com leis a fim de garantir sua proteção, chamadas de “Direito da Natureza”. Semelhante às leis referentes aos direitos humanos, o projeto aceito pelo governo panamense dá à natureza os direitos de existir, persistir e se regenerar. 

O projeto começou em 2020, quando a bióloga marinha americana Callie Veelenturf foi ao Panamá estudar tartarugas marinhas. Enquanto estudava, Veelenturf observou diversas práticas destrutivas ao meio ambiente, incluindo a pesca fantasma e a poluição plástica. Inspirada pela possibilidade de mudança, a bióloga apresentou sua ideia para a primeira dama do país, Yazmín Colón de Cortizo, assim como o congressista Juan Diego Vásquez Gutiérrez. 

Desde então, o time começou a reunir algumas ideias a fim da proteção ambiental do Panamá. Quase dois anos depois do começo do projeto, o direito da natureza foi reconhecido como lei pelo presidente do Panamá.

O projeto de lei, como já mencionado, dá à natureza os direitos de existir, persistir e de se regenerar, o que facilita a possibilidade de sua defesa através de representantes. Além disso, os direitos da natureza garantem uma base legal para novos projetos a fim da preservação de ecossistemas do país, assim como políticas de proteção ambiental. 

Além dos direitos básicos de existir e do que já foi mencionado, a natureza também conta com outras leis que garantem sua proteção. Um exemplo é o princípio centrado na Terra, que entra em contrapartida com os ideais antropológicos que colocam o ser humano como objeto central. Deste modo, o Panamá agora é responsável por reconhecer e respeitar os limites planetários.

As novas leis também incluem a ancestralidade do Panamá como fonte de conhecimento: o congresso reconhecerá ideais indígenas como parte central da implementação e interpretação das leis da natureza. 

O Panamá, agora, entrou na lista de 20 países que, de algum modo, reconhecem o meio ambiente como um órgão merecedor de leis que garantem sua existência. Dentro da lista estão países como Argentina, Bolívia, Brasil, Equador, Uganda e Austrália. 

De acordo com especialistas envolvidos no projeto de desenvolvimento das leis, o reconhecimento do projeto é apenas o primeiro passo. 

Após a vigência das leis dos direitos da natureza, é necessário tomar ações em nome do meio ambiente que garantam a sua eficácia, “incluindo a criação de novos padrões e critérios, como a determinação do que é um ecossistema, o que é sustentável ou quanta pesca é sustentável”.