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Projeto regulamenta a família multiespécie, formada por animais domésticos e seus tutores

Pela proposta, animais passam a ter direitos como acesso à Justiça.

Frente Parlamentar Ambientalista e governo anunciam trabalho conjunto pela agenda ambiental

Instalação da frente ocorreu dia 1º de março, com participação do secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente.

Projeto inclui catador de materiais recicláveis como segurado especial da Previdência Social

Atualmente, são considerados segurados especiais, entre outros, o produtor rural familiar e o pescador artesanal.

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Governo proíbe uso de animais em pesquisas de cosméticos e perfumes

Medida vale para produtos com segurança e eficácia comprovadas.

Projeto garante seguro-desemprego a pescador em caso de contaminação de peixes por mercúrio

Benefício seria custeado por multas aplicadas aos responsáveis pela contaminação do pescado.

Ferrogrão: indígenas exigem consulta antes que nova ferrovia da soja saia do papel

A Ferrogrão (EF-170) foi projetada para reduzir custos de transporte de cargas entre o Mato Grosso e o Pará, onde a soja...

Projeto proíbe o aluguel de animais e estabelece pena de detenção de até um ano

Conforme a proposta, a prática deve ser punida com a mesma pena de maus-tratos.

Projeto veda investidura em cargo público de condenado por maus-tratos a animais

Pelo texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, a proibição vai durar dez anos, a contar da data do término do cumpri...

Líder indígena: garimpo chegou a novas áreas yanomami nos últimos anos

O líder conta que o garimpo “sempre existiu” em algumas áreas do território yanomami mas que, desde 2019, a situação pio...

Nova normativação do Conama

Medida traz melhorias, mas falha em solucionar as distorções representativas do conselho.

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