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Documentos apresentam propostas de desenvolvimento e proteção ambiental, partindo do princípio que as populações locais devem ser as primeiras a ser consideradas em qualquer plano que se faça para a região

Por Amália Safatle em Página22 jovem ativista e ribeirinha Odenilze Ramos, nascida na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Rio Negro, possui o que chama de lugar de fala. Enquanto para muitas pessoas a conservação da Amazônia representa uma causa a ser defendida, para ela a Amazônia é a própria casa. Odenilze vem lembrar que as populações locais são os defensores naturais da floresta e os primeiros que devem ser considerados em qualquer plano que se proponha para a região. Mais que isso, são atores da sua história. Se ela tem o lugar de fala, que os demais exerçam o dom da escuta.

Reunir as pontas, criar diálogos, fazer as pontes entre Brasis distantes: é o que faz a estudante de Gestão Pública no seu dia a dia, ao atuar com turismo de base comunitária no meio da floresta. “Eu trabalho com dois públicos, os de fora e os daqui. O caminho é conectar as pessoas”, diz ela, durante plenária realizada em 18 de outubro pela iniciativa Uma Concertação pela Amazônia, que já reúne cerca de 400 lideranças.

Para quem mora longe da Amazônia, a comunicação audiovisual funciona como instrumento integrador entre “os de fora” e “os de dentro”. É de Odenilze, em coautoria com Rafael Bittencourt e Guilherme Novak, o minidocumentário Cipó de Jabuti, que narra histórias e lendas das comunidades amazônicas por meio de realidade virtual, e mostra ribeirinhos que viviam do desmatamento e passaram a viver da floresta conservada.

Durante o encontro da Concertação, a jovem atenta para a necessidade de se tangibilizar o discurso sobre proteção da Amazônia, em sua opinião apresentado de uma forma ainda muito técnica e distante do cotidiano das pessoas, principalmente das populações locais.

“Quando a gente vai falar com comunidade tradicional, a técnica é o que menos importa”, afirma. Até porque essas pessoas já sentem na pele os efeitos da mudança climática sobre a região, como as cheias destruidoras que ocorreram este ano.

Conciliar a manutenção da floresta com uma vida digna para as pessoas que têm a Amazônia como a sua casa foi justamente o mote de duas propostas para a região, uma desenhada no âmbito da Chatham House, relevante think tank internacional, e outra desenvolvida junto à rede da Concertação. Para isso, foram realizados estudos por cerca de um ano, buscando um debate franco entre os diversos atores da Amazônia, em um processo de escuta, respeito às diferenças e atenção às peculiaridades.

É o que afirma Ana Yang, diretora-executiva da Chatham House, neste webinar realizado em 29 de outubro pelo think tank e pela Concertação, em parceria com a Página22. O evento, que debateu as diferenças e similitudes entre os dois documentos, Uma Agenda pelo Desenvolvimento da Amazônia e Rethinking the Brazilian Amazon, contou também com a participação de Ana Toni, diretora do Instituto Clima e Sociedade (iCS), Joaquim Levy, diretor de estratégia econômica e relações com o mercado do Banco Safra, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES, e Roberto Silva Waack, presidente do Conselho do Instituto Arapyaú e um dos fundadores da Concertação. A mediação foi de Luana Maia, diretora de operações e planejamento estratégico do Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (Cebds).

Enquanto a proposta da Concertação resulta de um processo permanente de debate principalmente entre brasileiros, para mobilizar especialmente a sociedade nacional em torno de ações concretas para as diferentes realidades amazônicas, o da Chatham House propõe nove usos do território e se diferencia ao apresentar uma lista de tarefas para a comunidade internacional, mostrando como esta pode contribuir para o desenvolvimento sustentável na região. A lista de tarefas para os stakeholders internacionais inclui:

  • Apoio ao fortalecimento dos órgãos de proteção ambiental e gestão fundiária, especialmente no âmbito estadual subnacional;
  • Financiamento para manter e ampliar Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas, e para implantar UCs em terras públicas, com forte fiscalização de sua proteção;
  • Regularização fundiária e apoio à digitalização e integração dos cadastros, como parte da reforma do planejamento do uso da terra;
  • Apoio aos planos de recuperação verde dos governadores de estados amazônicos;
  • Expansão das finanças verdes, esforços de conservação e Pagamento de Serviços Ambientais, inclusive por meio de créditos de carbono;
  • Investimento em startups inovadoras na bioeconomia;
  • Implementação total dos esforços de rastreabilidade nas cadeias de abastecimento;
  • Investimento em educação, ciência e tecnologia.

Para Yang, essa proposta é só um começo da jornada. Para ganhar concretude, é necessário, antes de tudo, que a comunidade internacional expanda a compreensão sobre a Amazônia e sua diversidade, percebendo que não existe caminho simples.

Ana Toni, que também participou da execução do documento, enfatiza a complexidade dos desafios envolvidos. “Há questões que não sabemos como resolver e, além disso, não existe bala de prata. Sabemos que não tem soluções simples para problemas complexos. Os dois documentos deixam isso muito claro. É preciso abraçar a complexidade”, diz a economista e doutora em ciência política.

Ela lembra que, entre todos os países do mundo que alcançaram o status de desenvolvido, em nenhum deles a floresta foi mantida em pé. Mas a Amazônia pode, sim, vir a ser neste momento da História um imenso laboratório vivo, em que a maior floresta tropical do mundo é mantida enquanto se promove o desenvolvimento socioeconômico e tecnológico. Isso seria um feito inédito. “O que estamos tentando fazer na Amazônia é algo para o qual o mundo inteiro deveria contribuir”, afirma.

Debate sem polarização

A ideia de lançar um documento como o Rethinking, que mostra as riquezas da sociobiovidersidade da Amazônia mas também as dificuldades de conservá-la, partiu de uma provocação de Joaquim Levy, no fim de 2019.

“A discussão estava tão polarizada no Brasil, que Levy propôs usar a instituição da Chatham House como um veículo capaz de promover um espaço aberto de conversa para a Amazônia, e que conectasse a comunidade internacional respeitando a legitimidade das vozes brasileiras”, conta Yang.

Waack ressalta a dimensão humana desses diálogos, considerando o componente social como fundamental. “Não é só a voz das pessoas sobre a Amazônia, mas da Amazônia sobre ela mesma, sem ter a intenção de falar pelos amazônidas. Na composição do grupo com quem conservamos, com a tentativa de buscar uma conversa de qualidade, tentamos ir além das questões mais técnicas e captar os componentes emocionais, a dimensão que eu chamo de sutil”, diz.

A Amazônia não comporta soluções pré-fabricadas, nas palavras de Levy,  e além disso, as chances de projetos bem sucedidos em outros lugares darem errado ali são grandes. “Isso nos ensina a ter humildade, não para descobrir como se pode explorar melhor aquele território, mas sim como se pode construir junto, prestando atenção no ambiente ao redor”, diz.

O economista afirma que há muitos empreendedores dispostos a investir no desenvolvimento sustentável na região, mas esse capital precisa de um ambiente institucional favorável – ponto que é destacado no documento. “Uma economia mais inclusiva socialmente requer maior tempo de maturação do capital”, explica.

Ações para as muitas amazônias

A Amazônia Legal abarca nada menos que 60% da extensão brasileira, quase o mesmo tamanho da Europa, e abriga cerca de 29 milhões de pessoas, das quais 72% vivem em cidades. Ocupa nove estados com os mais variados grupos populacionais, entre os quais urbanos, ribeirinhos, povos tradicionais, comunidades indígenas, extrativistas, madeireiros, garimpeiros, assentados rurais – muitos com interesses divergentes entre si. Sem falar que a Amazônia se estende por mais oito países sul-americanos.

A região apresenta imensas dificuldades logísticas, de comunicação, de infraestrutura e indicadores sociais mais baixos que nas demais regiões do País. Segundo o Atlas da Juventude, nunca existiram tantos jovens no Brasil – são quase 47, 2 milhões – e é nessa faixa em que as desigualdades estão aumentando mais. O Norte é justamente a região brasileira com maior quantidade de população jovem, chamando atenção para o problema das disparidades socioeconômicas na região.

A Amazônia, portanto, não comporta simplificações, a começar da existência de pelo menos quatro Amazônias que coexistem e se complementam: a floresta conservada, a floresta em transição, a de áreas já convertidas para produção de commodities e a urbana, composta por cidades com as mais diversas características.

Segundo Waack, essa é uma configuração que não parte apenas da Concertação, mas que nasceu de muitas mãos, como de Beto Veríssimo, cofundador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), e da geógrafa Bertha Becker (1930-2013). “Heterogeneidade significa riqueza cultural, de desafios, da biodiversidade. O agrupamento em quatro pode ser artificial, mas menos artificial do que tratar a Amazônia como se fosse uma só”, diz Waack. Além disso, essa divisão em quatro grandes territórios permite visualizar situações específicas e propor ações mais certeiras. “Dar concretude foi uma preocupação dos dois documentos.”

O da Concertação propõe como caminhos gerais a articulação entre recursos públicos e privados e conhecimentos em suas diversas naturezas e campos para alcançar multiplicação e escala; a valorização da experiência e dos saberes a partir de uma abordagem sustentada no tripé técnico-científico, sensível e cultural; a cooperação local-global; e o reconhecimento da pluralidade e da diversidade amazônica.

Especificamente para a parte da Amazônia conservada, a proposta é manter o valor da biodiversidade, com reforço de ciência e tecnologia voltado para o mundo da sociobioeconomia que depende da floresta viva. Na zona de transição, considera importante potencializar a restauração florestal, por meio de arranjos como os sistemas agroflorestais, a bioeconomia e o uso de Soluções baseadas na Natureza. Na convertida, defende o desenvolvimento da rastreabilidade – que começa a ter grande relevância no comércio internacional –, a transparência e o uso de instrumentos tecnológicos para que cadeias de suprimento inteiras sejam reforçadas. Nas cidades amazônicas, cita muitas ações possíveis em infraestrutura verde, economia circular e economia criativa.

Além disso, o documento propõe frentes estruturantes, como ações de comando e controle, incluindo o combate à grilagem de terras e a aplicação integral do Código Florestal; engajamento das populações locais na proteção dos recursos naturais, inclusive por meio de educação ambiental e educação profissionalizante; fortalecimento do sistema público de saúde; segurança pública para todos; combate a ilegalidades e ilicitudes; e adaptação à mudança do clima.

Já as frentes transversais compreendem o fortalecimento da governança na Amazônia, das capacidades institucionais locais e do papel dos municípios e das entidades subnacionais, a interação com as instâncias de governança internacionais e a valorização da cultura, entendendo a Amazônia como patrimônio de altíssimo valor para a sociedade.

O documento da Concertação foi lançado em um timing estratégico, para dar subsídios à COP 26, em Glasgow, considerada a mais decisiva conferência das nações Unidas pelo clima, ao contexto político-eleitoral de 2022 e à iniciativa Clima e Desenvolvimento: Visões para o Brasil 2030. Essa iniciativa é conduzida pelo Centro Clima da Coppe-UFRJ, responsável por um Comitê Técnico-Setorial, e pelo Instituto Talanoa, que liderou o Comitê de líderes sobre Política Climática. Tem o apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS) e de um expressivo conjunto de organizações, redes e coalizões. A esses documentos soma-se o Recomendações para a COP26 proposto pela Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.

Contribuição para o debate climático

Um exemplo de concretude no documento da Concertação está refletido na própria Declaração dos Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra. Apresentada na COP 26, em Glasgow, incorpora elementos como proteção específica às áreas indígenas, e desenvolvimento de mecanismos de financiamento que vão além do campo do carbono. Em seguida, foi firmado um acordo global para conter o desmatamento – com o apoio dos principais países florestais, incluindo Brasil, Indonésia e República Democrática do Congo e envolvendo nações que representam 85% das florestas globais. O acordo prevê US$ 12 bilhões em fundos públicos para florestas e mais de US$ 7 bilhões em investimentos público-privados.

Além disso, as principais empresas globais do setor de commodities anunciaram na COP uma declaração conjunta de propósitos, prometendo acabar com o desmatamento associado à produção e comercialização de produtos como soja, óleo de palma, cacau e gado. As mais de dez companhias que assinam a declaração somam quase US$ 500 bilhões em faturamento anual. Até a próxima conferência, em 2022, no Egito, ficaram de apresentar um plano em comum para tornar suas cadeias de valor alinhadas à meta mundial de limitar o aquecimento global em 1,5 grau até o fim do século.

“Um grau e meio é possível, mas todos os caminhos exigem natureza, ou seja, restauração, preservação e conservação de florestas”, diz Yang. Waack enxerga um crescente reconhecimento mundial maior sobre o valor do capital natural e afirma que o Brasil pode ser o país mais alinhado do mundo a essas tendências. “Enquanto Europa, Japão e China terão de correr atrás, o Brasil já tem o capital instalado para usufruir disso”, afirma.

Mas é preciso começar pela lição de casa, que são as NDCs, as metas nacionais de redução de emissões. A Amazônia tem papel fundamental para o seu cumprimento porque 44% das emissões vêm do desmatamento, do qual mais de 95% é feito ilegalmente.

Finalmente o tema de florestas e uso da terra e alimentos chega na COP com muita força,  mas Toni sente falta de uma ênfase maior da ciência nos debates. “Adoraria ver um apoio que viesse com muito mais clareza, porque a gente sabe que vai precisar de novos instrumentos, conhecimentos e instituições, uma vez que esse ambiente que queremos preservar é diferente dos demais que conhecemos”, diz. Para Levy, a nova economia da floresta vai derivar de pesquisas e isso precisa ganhar impulso e velocidade. “Em Manaus tem instituições que funcionam, mas em marcha lenta”, diz.

Uma recomendação dos especialistas é adotar o princípio da precaução, ou seja, onde não há certeza sobre os impactos dos projetos, a primeira regra é previnir-se. “Talvez você não saiba qual é a melhor atividade econômica para determinada região. Como é muito difícil reverter o dano na Amazônia, a melhor ação é proteger para evitar o arrependimento”, diz Levy.

Toni corrobora e faz um apelo: “Se os bancos não sabem se determinado empréstimo terá efeitos positivos, não façam. Se as empresas não sabem, não façam. É preciso adotar o princípio da precaução no desenvolvimento na Amazônia, investir em ciência e tecnologia, e parar com a visão de almoxarifado, achando que a região é um lugar para onde você vai,  extrai recursos e desconhece os impactos que ficam”, diz.

Amazônia querida

Toni ressalta que as pesquisas de opinião mostram o desejo do brasileiro de proteger a Amazônia e diz que, para transformar isso em realidade, a ação política e a escolha eleitoral dos cidadãos serão fundamentais. A sociedade brasileira não poderá cair na armadilha que contrapõe falsamente o crescimento econômico e a proteção ambiental. O documento da iniciativa Clima e Desenvolvimento mostra, por meio de um gráfico, que entre 2000 e 2005 o Produto Interno Bruto e o Índice de Desenvolvimento Humano cresceram no Brasil ao mesmo tempo em que as emissões caíram. Ou seja, crescimento com redução de carbono é um caminho possível.

A iniciativa esboça uma estratégia de desenvolvimento compatível com a neutralidade de emissões em 2050, prevendo geração de empregos, redução de desigualdades e melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. Há, portanto, soluções concretas que entrelaçam temas como clima, desigualdades, saneamento, cultura, segurança pública e racismo.

Na comunidade Carão, na RDS do Rio Negro, coração da Amazônia, Odenilze sabe desde criança que tudo isso é possível.