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Se as comunidades locais não forem incluídas nos processos de planejamento, implementação e monitoramento da restauração, os projetos não serão bem-sucedidos

Por Will AndersonRuchika Singh e Marie Duraisami em WRI BrasilA restauração de ecossistemas se tornou prioridade na agenda internacional. As Nações Unidas declararam o período de 2021 a 2030 como uma década para prevenir, interromper e reverter a degradação de ecossistemas em todo o mundo. E cientistas climáticos reconheceram que será impossível limitar o aquecimento global a 1,5°C sem utilizar o poder dos ecossistemas naturais de remover carbono da atmosfera.

O momento é favorável para a restauração de ecossistemas, mas os recursos disponíveis são apenas uma fração do necessário. Financiadores agora trabalham para preencher a lacuna anual de US$ 300 bilhões necessára para proteger e restaurar florestas, áreas de pastagem e outros 108 diferentes ecossistemas espalhados pelo mundo. Eles estão apostando em novos modelos de financiamento que captam bilhões de dólares em investimentos, absorvem o risco de investir em novos empreendedores e organizações comunitárias, e distribuem esses recursos em parcelas menores. Os financiadores também têm aprendido sobre as cadeias de valor que podem ativar à medida que restauram a terra, desde as mais familiares, como o cacau cultivado na sombra, até as mais curiosas, como o suco feito do umbu, no Brasil.

Com grandes anúncios de financiamento nas manchetes internacionais, ativistas e pesquisadores questionam suposições antigas e lançam luz sobre projetos fracassados que geraram benefícios limitados (ou nenhum benefício) para a biodiversidade e o armazenamento de carbono. Uma pequena parcela desses projetos chegou até mesmo a prejudicar ecossistemas frágeis, como as pastagens, por meio de campanhas imprudentes de plantio de árvores.

Um elemento em comum está por trás dessas falhas: as comunidades locais – e os grupos marginalizados dentro delas – não estavam à frente desses projetos e receberam poucos (ou nenhum) de seus benefícios.

Pesquisas mostram que a restauração pode gerar entre US$ 7 e US$ 30 em retornos financeiros para cada dólar investido, revitalizar habitats para a biodiversidade e armazenar grandes quantidades de carbono. Porém, se esses benefícios não forem distribuídos de forma equitativa entre diferentes pessoas e se as estruturas de poder não forem questionadas, projetos de restauração de ecossistemas podem reforçar as desigualdades sociais já enfrentadas por grupos marginalizados como mulheres e povos indígenas.

Reconhecendo esses benefícios, o WRI se juntou a um time de 47 pesquisadores e perguntou, no jornal Restoration Ecology (Restauração da Ecologia) como os projetos podem gerar valor social, cultural e ambiental em longo prazo. A partir das lições aprendidas de centenas de exemplos, o grupo identificou um conjunto de dez regras, com foco nas pessoas que o movimento deveria adotar para que a Década declarada pela ONU seja sustentável. A seguir, estão seis conclusões.

1. Reconhecer a diversidade e as relações entre as pessoas

O planejamento, a implementação e o monitoramento da restauração de ecossistemas envolvem diversos tipos de pessoas. Os valores, prioridades, motivações e influência de cada grupo – em especial as ideias de grupos marginalizados e comunidades indígenas – precisam ser profundamente integrados ao processo. Sem esclarecer por que grupos dominantes se recusam a mudar, os desequilíbrios de poder e as desigualdades sociais serão mantidos.

Uma avaliação de como a restauração poderia ajudar o distrito de Sidhi, no estado Madhya Pradesh (Índia), destacou como gênero, casta e classe social moldam o acesso de cada pessoa ao conhecimento, à possibilidade de participação e às oportunidades e benefícios. O estudo revelou visões contrastantes sobre a melhor forma de restaurar a terra: produtores de castas superiores, com grandes propriedades, priorizam o lucro, preferindo melhorar o abastecimento de água e a conservação da biodiversidade; já produtores marginalizados de castas e povos classificados como vulneráveis na Índia gostariam de melhorar o acesso a alimentos, lenha e forragem para que possam atender suas necessidades básicas de energia e sustento. Entender essas diferenças de pontos de vista ajudará o governo local a combinar abordagens que maximizem a renda, a sustentabilidade social e os serviços ecossistêmicos para o maior número de pessoas.

2. Colocar as comunidades na posição de lideranças da restauração e usar seus conhecimentos

As comunidades locais precisam estar no centro da restauração de ecossistemas. Os responsáveis pelo planejamento e pela implementação de projetos de restauração precisam considerar essas comunidades como mais do que “trabalhadores” ou “beneficiários”. São agentes de mudança poderosos equipados com conhecimento local e habilidades valiosas. Projetos bem-sucedidos aliam o conhecimento local a dados qualitativos e quantitativos de alta qualidade e métodos que podem ajudar as pessoas a planejar, restaurar e monitorar.

Na Etiópia, comunidades locais e governos de três regiões uniram o conhecimento histórico de boas práticas com dados de alta qualidade gerados localmente para mapear onde diferentes técnicas de restauração poderiam beneficiar cada paisagem. Os dados biofísicos, quando analisados individualmente, identificaram que determinadas áreas poderiam ser completamente reflorestadas. Quando lideranças locais revisaram os resultados, usaram seu conhecimento da área para ajudar os especialistas a identificar onde uma pequena quantidade de árvores das espécies certas poderia ser adicionada para aumentar os rendimentos e contribuir para melhores resultados ambientais.

3. Distribuir os custos, riscos e benefícios dos projetos de restauração de forma equitativa

Terras mais saudáveis valem mais. As pessoas que fazem a parte mais árdua do trabalho de restauração, em especial pequenos produtores, merecem ser recompensadas. Terras recém-restauradas devem ser protegidas de atores externos poderosos, prontos para interferir e privar as comunidades e grupos marginalizados de suas terras, mesmo que a posse tenha sido oficialmente reconhecida pelo governo. Para combater essas tentativas, as comunidades precisam participar de todo o ciclo do projeto – do design à implementação – e estar de acordo com a distribuição de custos, riscos e benefícios. Uma iniciativa de plantio de árvores, por exemplo, deve continuar financiando as comunidades locais responsáveis por cuidar das árvores todos os anos. Se não for assim, todos os custos e riscos do projeto podem recair inteiramente sobre essas pessoas, um resultado injusto que ameaçaria os meios de subsistência e a saúde do ecossistema.

No sul da Índia, comunidades indígenas estão restaurando terras no vale do Araku, onde os rendimentos do café padrão da região estão baixos e as plantas nativas estão desaparecendo. Para melhorar a segurança nutricional e aumentar a renda, a Fundação Naandi apoiou produtores indígenas no cultivo de café de forma sustentável e na transformação de suas terras em sistemas agroflorestais saudáveis. Quase uma década depois, o café Araku, cultivado na sombra de diversas árvores nativas, chegou ao mercado internacional, e as comunidades locais passaram de uma agricultura de subsistência para uma agricultura autossuficiente e lucrativa, voltada para a exportação. O modelo de Araku é um excelente exemplo do que pode acontecer quando agências de financiamento, setor privado, especialistas e comunidades locais se unem para reduzir custos e riscos econômicos para os produtores indígenas.

4. Ampliar os direitos à terra e aos recursos para considerar o contexto histórico e social

A posse segura da terra e os direitos aos recursos são fundamentais para o sucesso de projetos de restauração de ecossistemas. Reforçar os direitos de comunidades indígenas, mulheres e grupos marginalizados garante múltiplos benefícios sociais, econômicos e climáticos. Quando os governos reconhecem os direitos à terra expropriada por grandes proprietários e administrações anteriores, restabelecem relações desfeitas por séculos de colonialismo. E quando as pessoas podem usar, de forma legal, os recursos de suas terras, como árvores e fontes de água, podem aproveitar esses ativos em suas famílias ou vendê-los no mercado. A ampliação desses direitos deve considerar também a estabilidade social, igualmente importante para projetos de restauração bem-sucedidos. O risco de perturbar as economias locais pode ser grave quando as mudanças ocorrem de forma abrupta ou carecem de financiamento.

No distrito de Narmada, em Gujarat (Índia), a Lei dos Direitos Florestais, de 2006, reconheceu a posse e os direitos de manejo históricos de comunidades e moradores locais. Anteriormente, o governo havia argumentado que as comunidades locais estavam “invadindo” suas próprias terras. Depois do reconhecimento, o povo de Narmada usou programas governamentais de investimento para melhorar a produtividade agrícola e restaurar o ecossistema local. Hoje, os conselhos das aldeias locais (chamados gram sabhas) conseguem milhões de rúpias todos os anos com a venda de bambu, um recurso que a lei anterior impedia as comunidades de colher.

5. Criar abordagens de restauração específicas em cada local

Em pastagens, florestas, mangues e turfeiras, a restauração visa fortalecer a integridade ecológica das paisagens e o bem-estar humano dentro delas. Abordagens inflexíveis, estilo “tamanho único”, como o plantio de árvores, podem ativamente prejudicar ecossistemas como pastagens e turfeiras e as comunidades locais que os administram. É necessário questionar os discursos dominantes e as abordagens artesanais de restauração que espelham conhecimento científico e local sobre uma paisagem e as pessoas que nela vivem.

Com o objetivo de reduzir a salinidade do solo nas áreas de pastagem de Banni, na Índia, um programa estadual de plantio de árvores do governo de Gujarat introduziu uma espécie invasora, Prosopis juliflora (mesquita), que rapidamente danificou a biodiversidade local, ameaçando os modos de subsistência da comunidade Maldhari, que vivia do pastoreio. No entanto, uma vez que teve início a campanha para restaurar o ecossistema e cortar as árvores, os moradores locais resistiram. Eles haviam ficado financeiramente dependentes da produção de carvão a partir da espécie invasora. Desenraizar as árvores antes da estação anual das monções ajudaria a restaurar as gramíneas nativas que alimentam o gado, mas a indústria do carvão também se tornou lucrativa para os Maldharis. Projetos futuros não serão bem-sucedidos se não considerarem as prioridades econômicas da comunidade – incluindo a indústria de carvão – à medida que as pastagens forem restauradas.

6. Adotar processos inclusivos de monitoramento, avaliação e aprendizagem

Um projeto de restauração precisa de um sistema de monitoramento robusto que acompanhe os avanços em direção às metas do projeto. Uma estrutura inclusiva e participativa de monitoramento, avaliação e aprendizagem pode ajudar as pessoas a melhorarem métodos de restauração ao longo do tempo e a manter o público em geral bem informado a respeito. No entanto, esses sistemas não são capazes de medir centenas de indicadores de impacto ambiental, social, cultural e econômico. À medida que os custos de monitoramento aumentam, há menos dinheiro para as pessoas revitalizando os ecossistemas. Em vez disso, os projetos devem acompanhar os avanços em direção às principais metas identificadas pelos habitantes locais (e pelos financiadores) durante o processo de planejamento. Os sistemas de monitoramento precisam ser práticos porque mesmo indicadores diretos, como o número de árvores cultivadas atualmente, são difíceis de medir.

TerraFund para a AFR100 – que trabalha para financiar 100 organizações sem fins lucrativos e empresas comunitárias atuando para restaurar terras degradadas na África – é um exemplo dessa abordagem. O WRI e a One Tree Planted trabalharão diretamente com cada organização ao longo de cinco anos para combinar dados de campo com informações de monitoramento via satélite que podem ajudar as organizações comunitárias a acompanhar e divulgar os avanços em relação a metas-chave de restauração, como o número de árvores sendo cultivadas e de pessoas empregadas. Ao disponibilizar essas informações baseadas em dados por meio de painéis visuais como a plataforma TerraMatch, o TerraFund para a AFR100 visa fornecer uma solução de baixo custo para os desafios do monitoramento de restauração.

À medida que a Década da Restauração de Ecossistemas da ONU avança, incentivamos todas as pessoas que atuam na restauração – bem como seus financiadores – a monitorar o sucesso de seus projetos, pequenos ou grandes, em relação a essas regras focadas nas pessoas.


Este artigo reflete apenas o pensamento de seus autores e foi publicado originalmente no Insights.

Este texto foi originalmente publicado por WRI Brasil de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original.