Infraestrutura hídrica do Brasil: legislação, bacias hidrográficas, recursos hídricos e mais

Saiba como funciona a infraestrutura hídrica brasileira

Rio São Francisco

Infraestrutura, em geral, é o conjunto de serviços que são indispensáveis para uma sociedade. A infraestrutura hídrica, por sua vez, é o conjunto de serviços essenciais relacionados ao abastecimento e à distribuição de água.

O Brasil é o país que detém a maior quantidade de água doce do mundo (cerca de 12% do total existente), e ela se encontra distribuída em rios, lagos, aquíferos e represas. Entretanto, isso não serve para que toda nossa necessidade hídrica seja suprida. Para que isso ocorra, além de uma quantidade de água suficiente, é preciso uma infraestrutura hídrica adequada, fundamentada por leis, tecnologias e políticas viáveis.

Legislação

A legislação referente aos recursos hídricos no Brasil não começou agora... Já no ano de 1500 dispúnhamos da primeira regularização desse recurso, que proibia que fossem jogados resíduos em corpos hídricos que viessem a prejudicar peixes e suas crias.

Em 1938, foi decretado o Código das Águas, válido até os dias atuais. Ele estabelece que os corpos hídricos em território nacional são pertencentes à União.

Mais recentemente, com influência dos debates acerca das questões ambientais, tivemos a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Com muito mais especificações que as regulamentações anteriores, a PNRH estabelece que a racionalização dos recursos hídricos é um dos princípios para a preservação da qualidade ambiental.

Essa política cria o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos, a Agência Nacional das Águas e uma série de fundamentos, diretrizes, ações, instrumentos etc.

A PNRH determina que devem ser priorizados os usos múltiplos dos recursos hídricos. Por exemplo: uma represa usada para irrigação também pode ser usada para abastecimento doméstico de água, e a água represada por uma usina hidrelétrica pode ser usada para turismo (exemplo da Usina de Itaipu), entre outros exemplos.

Além disso, a PNRH estabelece que a gestão dos recursos hídricos deve ser feita com base na divisão por bacia hidrográfica.

Divisão por bacias hidrográficas

Ao todo, o Brasil é dividido por 20 mil sub-bacias hidrográficas, alocadas em 12 bacias hidrográficas: bacia hidrográfica Amazônica, a bacia hidrográfica Tocantins-Araguaia, bacia hidrográfica do Atlântico NE Ocidental, bacia hidrográfica do Paranaíba, bacia hidrográfica do Atlântico NE Oriental, bacia hidrográfica do São Francisco, bacia hidrográfica do Atlântico Leste, bacia hidrográfica do Atlântico Sudeste, bacia hidrográfica do Atlântico Sul, bacia hidrográfica do Uruguai, bacia hidrográfica do Paraguai e a bacia hidrográfica do Paraná, como você pode visualizar no mapa a seguir:

Bacias

No total, temos muita água, mas ela está distribuída desigualmente: 73,6% dos recursos hídricos superficiais do país estão na bacia amazônica, enquanto na região nordeste a disponibilidade de recursos hídricos é escassa.

Água como recurso hídrico

A água tem muitos usos. Ela pode ser utilizada para a geração de energia (hidroeletricidade), para a mineração (barragem de rejeitos), engenharia, indústria, navegação, turismo, agricultura e para o consumo doméstico (beber, banhar-se, cozinhar, etc).

Entre os três setores que utilizam a água como insumo, a agricultura é o de maior consumo, cerca de 70 a 80% do total. A indústria consome cerca de 20% do total, e a água utilizada para consumo doméstico representa apenas 6%.

Mas é necessária uma permissão para esses usos, essa permissão se chama outorga de uso.

Outorga de direito de uso dos recursos hídricos

De acordo com a PNRH, a água é um bem público e seu uso é racionalizado. Ou seja, apesar de ser um bem público, não é qualquer um que pode usá-la como recurso hídrico indiscriminadamente.

E a outorga é um instrumento de controle, funciona como uma autorização para o uso dos recursos hídricos.

Essa autorização é dada pela Agência Nacional das Águas e é necessária em alguns casos, como, por exemplo, para captação de uso final, como seria o caso de uma empresa de cerveja e de uma empresa de abastecimento doméstico. Ou até mesmo para uso do seu potencial hidrelétrico, entre outros exemplos.

Infraestrutura hídrica

Para cada tipo de uso do recurso hídrico é necessário um tipo de infraestrutura hídrica diferente.

Infraestrutura hídrica das hidrelétricas

No Brasil, a principal fonte de energia elétrica é a energia hidráulica.

Na construção de uma hidrelétrica, além de um corpo hídrico com vazão suficiente para a extração da energia, é necessária a construção de uma barragem para reter a água, de sistemas de captação e transporte da água, casa de força e sistema de restituição de água ao leito natural do rio.

Você pode entender melhor esse tipo de infraestrutura hídrica no vídeo.

O Brasil possui centenas de hidrelétricas, mas as maiores são a usina hidrelétrica de Itaipu (Paraná e Paraguai), a usina hidrelétrica de Belo Monte (Pará), a usina hidrelétrica de Tucuruí (Pará), as usinas de Jirau e Santo Antonio no rio madeira (Rondônia) e a hidrelétrica de Ilha Solteira (São Paulo e Mato Grosso do Sul).

Toda energia produzida pelas hidrelétricas é distribuída por meio de fiação, e alimenta tanto nossas casas quando a indústria. Depois de utilizada para gerar energia, a água retorna ao corpo hídrico.

Infraestrutura hídrica da irrigação na agricultura

Apesar de alimentar a maior parte da população, a agricultura familiar utiliza sistemas de irrigação de menor custo, enquanto o agronegócio, além de utilizar mais água, dispõe de maiores recursos para investir nesse tipo de tecnologia.

Infraestrutura hídrica do abastecimento

A infraestrutura hídrica do abastecimento é um pouco diferente de acordo com cada empresa que oferece o serviço. Mas em regra, para oferecer o serviço de abastecimento é preciso, primeiramente, disponibilidade hídrica para a captação de água e a outorga de direito de uso.

No Brasil, o sistema de abastecimento acontece a partir de captações de mananciais superficiais (47%), subterrâneos (39%) e mistos (14%), sendo realizado por empresas públicas e privadas.

O sistema de abastecimento pode ser integrado ou isolado. No integrado são atendidos diversos municípios, onde a demanda costuma ser maior, como por exemplo em regiões metropolitanas ou de maior escassez, como no semiárido. No isolado é abastecido apenas um município.

Recursos hídricos subterrâneos

A captação de água subterrânea é feita por bombas submersas inseridas em poços ou caixas de captação. Devido aos fatores geológicos das rochas que filtram e purificam a água naturalmente, esse recurso é vantajoso em relação às águas superficiais, não necessitando de tratamento prévio.

A utilização de águas subterrâneas é vantajosa também porque não ocupam espaço em superfície, sofrem menor influência nas variações climáticas, podem ser captadas próximo ao local de uso, possuem temperatura constante, são mais baratas, estão em maiores reservas, entre outras.

Recursos hídricos superficiais

As reservas superficiais, represadas natural ou artificialmente, em geral, após a filtragem, recebem coagulantes para que matérias em suspensão juntem-se formando flocos. Após a formação desses flocos, os mesmos decantam formando uma camada de lodo no fundo do reservatório que será recolhido lentamente por uma pá removedora automatizada. A água mais próxima da superfície, e portanto, mais limpa, é recolhida e escoada para filtros de carvão e areia. Após esse processo, é aplicado cloro para que a mesma chegue até o consumidor final livre de micro-organismos nocivos.

Infraestrutura hídrica do pós-consumo

Muita gente se preocupa bastante em reduzir o consumo de água, mas poucas pessoas pensam que a redução no consumo também significa redução da poluição, na forma de esgoto.

  • Só em 2013 as capitais brasileiras lançaram 1,2 bilhão de m³ de esgotos na natureza.
  • No Brasil, infelizmente, 16,7% da população ainda não tem acesso ao esgoto sanitário e apenas 42,67% dos esgotos são tratados.
  • Na região Norte, apenas 16,42% do esgoto é tratado. O índice de atendimento total é de 8,66%, o pior quadro de todos.
  • Na região nordeste do país o esgoto tratado é de apenas 32,11%.
  • Na região sudeste, o tratamento de esgoto abrange apenas 47,39% do total. E o índice de atendimento de esgoto é de 77,23%.
  • Na região Sul, 41,43% do esgoto é tratado. O índice de atendimento é de 41,02%.
  • Na região Centro-oeste 50,22% do esgoto é tratado. A média do acesso de esgoto tratado não atinge nem 50% da população total.

Existem diversas formas de tratar o esgoto, mas em geral, o tratamento envolve seis etapas: o gradeamento, a decantação, a flotação, a separação de óleo, a equalização e a neutralização.

O gradeamento tem como finalidade peneirar todo o resíduo de grande porte. A decantação, por sua vez, vai fazer com que os resíduos de menor tamanho se acumulem ao fundo, facilitando a separação do líquido. A flotação servirá para separar os componentes sólidos ainda menores que não decantaram, através de um processo físico-químico que formará uma espuma sólida na superfície, posteriormente separada do líquido. A separação de óleo, equalização e aperfeiçoarão ainda mais a separação dos sólidos dos líquidos e a neutralização servirá para equilibrar o pH.

Para evitar todas essas etapas, uma das alternativas seria a implementação do uso de banheiro seco. Entretanto, antes dos impedimentos de recursos e alocação, existe a barreira cultural e dos costumes para uma mudança desse tipo.


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