Reestruturado, Conama retoma atividades

Conselho foi esvaziado no governo anterior, com redução no número de integrantes de 96 para 23; primeira reunião em 160 dias atualiza regimento e aprimora composição

Por Ministério do Meio Ambiente | O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) realizou dia 17 de maio a primeira reunião após a reestruturação que aumentou o número de integrantes para 114. Foi a primeira atividade após 160 dias de paralisação. No último governo, houve redução do total de conselheiros com direito a voto de 96 para 23.

Além da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que preside o Conama, participaram da sessão de abertura os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Costa Macêdo, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, e o secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco.

Foi a 138ª reunião ordinária e 200ª plenária (soma de reuniões ordinárias e extraordinárias) do Conama. Os novos integrantes tomaram posse e aprovaram a criação de dois Grupos Assessores (GAs): um para atualizar o Regimento Interno e outro para analisar e revisar a composição do Conama, observando critérios como proporcionalidade, paridade e diversidade entre os segmentos da sociedade civil.

Ficou definida a composição do Comitê de Integração de Políticas Ambientais (CIPAM) e das três câmaras técnicas – Biodiversidade, Áreas Protegidas, Florestas e Educação Ambiental; e a recém-criada Câmara Técnica de Justiça Climática.

Também foi aprovada recomendação ao grupo que vai revisar o Regimento Interno para considerar a possibilidade de criação de uma Câmara Técnica de Direitos Animais, e requerimento de urgência para revogar norma do governo anterior que dificultou o Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA).

Em discurso, a ministra disse que a retomada do Conama é um compromisso do governo. “Dos dez decretos assinados pelo presidente Lula em 1º de janeiro, cinco foram da área ambiental”, disse Marina, citando a “agenda perdida” nos últimos quatro anos.

A ministra citou a ampliação da participação social e o aprimoramento da paridade no conselho. “Retomar o Conama é fortalecer a democracia e trazer a contribuição dos interesses da sociedade para a formulação e implementação das políticas públicas.”

O ministro Márcio Macêdo, que é biólogo e integrou o Conama na década passada como secretário de Meio Ambiente de Aracaju (SE), disse que a agenda ambiental é prioritária para o governo. “Esse conselho tem as impressões digitais em todas a políticas de meio ambiente ambientais do país. Foi brutalmente e covardemente atingido no governo anterior e a retomada é um compromisso do presidente Lula e da ministra Marina. O presidente Lula nunca esteve tão focado na área ambiental como agora. É prioridade do governo e da vida dele”, disse aos conselheiros.

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ressaltou a retomada das atividades do Conama e se colocou à disposição da agenda ambiental: “É uma vitória de como a agenda ambiental, da mudança climática, da sustentabilidade conquistou a sociedade, outros atores sociais, políticos e econômicos. Quero me colocar à disposição e todo o ministério das Relações Institucionais não só na agenda do Congresso Nacional, mas nas responsabilidades institucionais, relação com governadores e prefeitos. Cresce cada vez mais a agenda federativa da questão ambiental e das mudanças climáticas.”

Jorge Messias destacou o fortalecimento das políticas ambientais no novo governo e a participação social promovida pelo Conama. “O Conama é o organismo de maior excelência em governança pública que existe, dentro do que há de mais moderno em administração pública. A AGU é parceira de primeira hora do MMA, criamos a procuradoria nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente inspirados por vossa excelência, ministra Marina Silva”.

O ministro Herman Benjamin ressaltou a competência jurídica e constitucional do Conama e as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a importância do colegiado.

“Nenhuma norma legal é para ficar no espaço. Muitas vezes o legislador põe esta norma com uma dicção geral porque não tem os elementos técnicos e humanos para estabelecer quais são os parâmetros mensuráveis necessários, e é isto que o Conama faz. Diz o Supremo: esta é exatamente a missão do Conama.”

Antes, o secretário executivo do MMA, João Paulo Capobianco, já havia traçado um quadro do desmonte do conselho nos últimos quatro anos. Ele citou atos como a retirada de conselheiros à força, cassação de palavra e impedimento da participação de suplentes.

“Na transição, o presidente Lula notou a agressão praticada contra o principal conselho da República e, no primeiro dia de governo, no primeiro ato, determinou que o Conama fosse recomposto e que pudesse desempenhar seu papel histórico e relevante.”

O que é

Criado em 1981, o Conama é o principal órgão consultivo e deliberativo do MMA. Suas resoluções têm poder de lei. Entre os 114 integrantes, estão representantes de todos os ministérios, das Forças Armadas e de governos estaduais e do DF. Também fazem parte representantes da Presidência, de órgãos municipais, entidades ambientalistas, trabalhistas, empresariais e setores empresariais.

O decreto de janeiro criou uma câmara técnica dedicada exclusivamente a assuntos relacionados às mudanças climáticas e estabeleceu que o conselho terá diversidade de raça e gênero.

Este texto foi originalmente publicado por Ministério do Meio Ambiente de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.