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Diretora de Ciência no IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Ane Alencar participou nesta quarta-feira, 9, de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal
Por IPAM Amazônia — O debate foi sobre medidas que precisam ser tomadas para evitar o aumento do desmatamento e as queimadas na Amazônia, no Pantanal, no Cerrado e na Mata Atlântica a partir do segundo semestre de 2022. A audiência contemplou a motivação do Ato pela Terra, que reuniu em Brasília, na mesma data, instituições socioambientais, movimentos sociais, sociedade civil e artistas contra projetos de lei que indicam retrocessos ambientais.
“Nasci na Amazônia e convivo na Amazônia. Há pelo menos 26 anos estudando esse tema, nunca vi áreas tão grandes sendo desmatadas tão rápido como tem acontecido. Essa Casa [Senado] tem o papel fundamental de propor políticas públicas que vão de fato contribuir para o país e para a preservação do patrimônio natural em todos os biomas. O povo brasileiro não quer desmatamento ilegal, não quer comida com veneno, não quer água envenenada. Quer a preservação das mais diversas culturas e da biodiversidade. Então, é fundamental que essa Casa tenha legitimidade para agir e para não deixar que passem leis que vão contra a vontade do povo brasileiro”, disse Alencar.
Coordenadora da iniciativa MapBiomas Cerrado e do MapBiomas Fogo, a pesquisadora apresentou dados sobre desmatamento, incêndios e mineração na Amazônia. Indicou, além da necessidade de apertar o cerco contra as atividades ilegais na Amazônia, principalmente a grilagem, também a necessidade e os caminhos para a construção de uma agenda positiva em áreas protegidas, envolvendo e mobilizando múltiplos setores.
Dos 13.235 km² desmatados na Amazônia em 2021, maior área derrubada no bioma desde 2006, quase um terço ocorreu em florestas públicas não destinadas, isto é, áreas públicas que aguardam uma destinação para conservação ou para uso sustentável. Quando se olha o total derrubado na floresta amazônica nos últimos três anos – uma média anual de mais de 10 mil km² desmatados -, terras públicas concentraram mais da metade (51%) do desmatamento. No último triênio, a derrubada de florestas na região foi 56,6% maior que nos três anos anteriores, chegando a um novo e alarmante patamar. Na Amazônia, as florestas públicas não destinadas ocupam cerca de 51 milhões de hectares, uma extensão equivalente a duas vezes o Estado do Rio Grande do Sul ou do tamanho da Espanha.
Somando-se aos cientistas convidados à audiência pública, Alencar advertiu sobre os desmatamentos em áreas de sobreposição de CAR (Cadastro Ambiental Rural) em terras públicas, incluindo áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas. “Grande parte das áreas desmatadas em florestas públicas não destinadas ocorreu em regiões com CAR, ou seja, são registros totalmente ilegais. Trago também um dado alarmante sobre a quantidade de CAR em terras indígenas, com destaque para Ituna-Itatá: 97% da TI tem sobreposição com CAR”. Segundo dados do MapBiomas, apresentados pela diretora, a mineração em terras indígenas saltou 495% de 2010 para 2020: no Brasil, quase 10% de toda a área de garimpo está dentro de terras indígenas.
Ênfase nas soluções
“O que eu quero dizer com tudo isso é que nós sabemos onde o problema está. Hoje temos tecnologia, informação e inteligência. Temos instituições capazes de fazer o controle. Então, por que não está dando resultado?”, constatou Alencar. A diretora dividiu propostas para uma “frente contra o desmatamento” em dois grupos.
Primeiro, apresentou medidas para eliminar o desmatamento em terras públicas, com operações de comando e controle inteligentes; com a retomada de um papel fortalecido do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis); com o resgate do PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal); com transparência na divulgação de dados e de operações; com o combate ao crime organizado; e com a destinação das florestas públicas ainda não destinadas.
E segundo, para um pacote de agenda positiva, citou a consolidação de áreas protegidas com estratégias de conservação; o apoio, com incentivos econômicos, para conservação de ativos florestais privados e para economias de base florestal, bem como a investimentos em tecnologia e bioeconomia; o fortalecimento do Código Florestal; o apoio econômico e técnico para a produção sustentável em assentamentos; e o restabelecimento do Fundo Amazônia com apoio a mecanismos financeiros para a redução de emissões.
Projetos de lei em discussão
A audiência pública contou com a participação de pesquisadores e representantes de órgãos da área ambiental. Estiveram presentes o vice-presidente do Conselho Diretor do IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), João Paulo Ribeiro Capobianco; o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Samuel Vieira de Souza; a secretária da Amazônia e Serviços Ambientais do Ministério do Meio Ambiente, Marta Lisli Ribeiro de Morais Giannichi; o coordenador de Inteligência Territorial do ICV (Instituto Centro de Vida), Vinicius Silgueiro. Também falaram representantes do Ato pela Terra: a ativista indígena Txai Suruí, as atrizes Maria Paula Fidalgo e Letícia Sabatella e o bispo Dom Sebastião Lima Duarte.
Em todo o evento, permearam referências aos PLs (projetos de lei) em tramitação no Congresso Nacional. O “pacote da destruição” inclui o PL 6.299, chamado “PL do Veneno”, que trata da liberação de agrotóxicos; o PL 2.633/PL 510, conhecido como “PL da Grilagem”, que permite a regularização de áreas griladas até 2014 e acaba com a vistoria presencial para todos os imóveis em processo de regularização fundiária; o PL 3.729, que torna o licenciamento ambiental uma exceção; e os PLs 490 e 191, que tratam da tese do “Marco Temporal” e da mineração em terras indígenas.
Alencar destacou ainda, em sua exposição, o PL 4450/2020, para vedação do CAR em áreas públicas, suspensão da validade do CAR em regiões com desmatamento ilegal e embargo remoto; o PL 6230/2019, para reativação de Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento em todos os biomas; e o PL 11276/2018, para criação da Política Nacional de MIF (Manejo Integrado do Fogo).
Sobre este ponto, que envolve os biomas do Cerrado e do Pantanal, a diretora solicitou aos senadores: “A regulamentação do MIF no Brasil é fundamental para reduzir os incêndios catastróficos. Queria chamar atenção desta Casa para esse PL, para que a gente possa começar a pensar na estrutura de disseminação de estratégias de MIF, e para que, de fato, principalmente nos biomas que são adaptados ao fogo, como Cerrado e Pantanal, a gente possa ter estratégias de manejo do fogo.”
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