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Do que se consiste o estado de calamidade e a situação de emergência

O estado de calamidade pública é decorrente de situações de desastres naturais ou provocados que podem causar danos humanos ou ambientais e prejuízos para o país. Ele é resultado da resposta do poder político e de sua capacidade de lidar com a crise em vista.

Já a situação de emergência consiste em evitar possíveis problemas maiores. Geralmente, é decretado antes da crise efetivamente acontecer e alerta a população para o que pode acontecer. Por isso, é possível dizer que a situação de emergência é uma forma de precaução e o estado de calamidade pública é decretado quando a ocasião de perigo já aconteceu e oferece riscos à população e ao país como um órgão. 

De acordo com a lei, enquanto a situação de emergência oferece o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder político, o estado de calamidade pública implica o comprometimento substancial. 

Covid-19

Em março de 2020 o Congresso Nacional aprovou o decreto que estipulava que o Brasil entrava em estado de calamidade pública diante da nova pandemia de coronavírus

Por conta desse acontecimento, foi decretado que o governo iria dispor a população uma quantia reconhecida como auxílio emergencial para pessoas de baixa renda. De acordo com a LEI Nº 14.017, 3 bilhões de reais foram investidos para auxiliar famílias e empresas afetadas diretamente pela Covid-19 e seus efeitos. 

A lei foi sancionada em março de 2020 e teve a validade de nove meses, sendo finalizada em dezembro de 2020. 

Imagem de Jérémy Stenuit no Unsplash

O primeiro caso internacional de Covid-19 foi reconhecido no final de 2019. Logo, a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou a possibilidade de uma epidemia de nível mundial. 

Com o reconhecimento de uma possível ameaça à saúde nacional, seria possível a decretação de uma situação de emergência. Onde algumas ações premeditadas poderiam evitar um eventual estado de calamidade pública

Solicitação de reconhecimento

Estados, municípios e Distrito Federal afetados por desastres podem fazer a solicitação de reconhecimento de situações de emergência ou estado de calamidade pública para o governo através do site.

O tempo de processo não foi estimado e sua resposta deve ser consultada no site ou na publicação do Diário Oficial da União.