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Ministério Público entra com ação contra governo exigindo acionamento de plano de contingência por derrame que já atingiu 200 localidade no Nordeste brasileiro
Voluntários limpam Praia dos Carneiros, em Tamandaré, PE. Imagem: PCR/APACC
Organizações não-governamentais entregaram na semana passada ao Senado uma carta aberta pedindo o fim do sigilo sobre a investigação do derramamento de petróleo que afeta o Nordeste.
A carta, que até o momento da entrega era assinada por cerca de cem organizações e pessoas físicas, como os atores Marcos Palmeira, Maitê Proença, Mateus Solano e vários cientistas, repudia a falta de transparência na apuração das causas do desastre e pede a abertura dos dados sobre a apuração e as ações do governo para conter o óleo.
Os ambientalistas também lembram que, até agora, o Plano Nacional de Contingência para incidentes com petróleo, de 2013, “não foi executado e/ou acionado na forma proposta”.
Na última quinta-feira (17), o Ministério Público Federal entrou com ação contra a União pelo não acionamento do plano, determinando que este ocorra em 24 horas. O comitê executivo do Plano Nacional de Contingência, que seria o responsável pelo acionamento, foi extinto em abril pelo “revogaço” do governo federal.
Também na quinta, o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES), pediu que o governo decretasse emergência ambiental pelo desastre. O óleo já afeta 2.250 km de costa no Nordeste brasileiro, do Maranhão a Salvador. Segundo o balanço mais recente do Ibama, divulgado nesta segunda (21), o óleo já atingiu 200 localidades em 78 municípios de todos os 9 estados do Nordeste.
Segundo o chefe do Estado-Maior do Comando de Operações Navais da Marinha, Alexandre Rabello de Faria, este é o maior desastre desse tipo já ocorrido no Brasil, tanto em extensão de dano quanto em duração. Desde o dia 2 de setembro, segundo a Marinha, foram recolhidas mais de 600 toneladas de resíduos contaminados com óleo nas praias nordestinas – voluntários, entidades da sociedade civil e autoridades governamentais trabalham na limpeza das praias afetadas.
A recomendação da Secretaria de Meio Ambiente e da Defesa Civil de Pernambuco é de que o óleo não seja manuseado sem o uso de equipamentos de segurança. Entidades envolvidas no esforço de limpeza, como o Greenpeace, reclamam que o governo não acionou o plano de emergência a tempo e da forma correta para combater o óleo. Os grupos de limpeza e governos estaduais pedem maior apoio com verbas federais, tratores e equipamentos de segurança.
Demora para agir
Na quarta passada (16), a Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente publicou uma carta na qual afirma que a tragédia no Nordeste é sintomática do que virou o MMA: “Um órgão sem gestão e planejamento estratégico (…), totalmente centralizado (…) onde os servidores são silenciados e o conhecimento técnico não é levado em conta”.
Os primeiros relatos de praias nordestinas contaminadas por petróleo ocorreram no final de agosto na Paraíba e foram tratados como um incidente local. Nas últimas semanas, porém, o óleo se espalhou pelos nove Estados da costa nordestina, afetando algumas das principais destinações turísticas do país, como Jericoacoara (CE), Praia dos Carneiros (PE), Maragogi (AL) e Praia do Forte (BA).
Na quarta-feira, após 24 horas sem registro de novo óleo, uma mancha de grandes proporções foi avistada em Japaratinga, uma praia paradisíaca da Costa dos Corais, em Alagoas, próxima a um santuário de peixe-boi marinho, espécie ameaçada de extinção.
Ninguém sabe a origem do vazamento, embora estudos de modelagem feitos pela Universidade de São Paulo apontem para um navio a cerca de 400 km da costa, que teria ou afundado, ou sofrido um acidente, ou despejado intencionalmente uma carga de óleo bruto no mar. O comportamento da mancha, que se espalhou tanto para norte quanto para sul, sugere que o derrame tenha ocorrido na região onde a corrente Sul-Equatorial se bifurca.
No Senado, na quarta (17), o almirante Rabello de Faria comparou o derrame a uma “bala perdida” que se espalhou por toda a costa nordestina. “Agora estamos procurando a arma”. Mais de mil navios são investigados. A Marinha trata o incidente como crime, já que, em caso de acidente ou naufrágio, a obrigação do dono do navio é reportar às autoridades internacionais. É possível que o navio acidentado estivesse transportando petróleo comercializado ilegalmente.
Segundo a carta dos ambientalistas, o Estado brasileiro “pecou em não reconhecer de imediato a dimensão do problema” e “na falta de transparência pública e celeridade em tomar as devidas medidas emergenciais de contenção”.
“Passaram-se 39 dias entre o primeiro relato e a primeira agenda do ministro do Meio Ambiente relacionada com o petróleo”, disse o oceanógrafo Alexander Turra, do Instituto Oceanográfico da USP. Ele também critica o sigilo nas investigações. “Não consigo entender por que está sob sigilo uma investigação que é de interesse do Brasil, de algo que aconteceu fora das nossa zona econômica exclusiva”, afirmou.
O Ministério do Meio Ambiente foi procurado pelo Observatório do Clima para comentar a carta, mas não respondeu.
