Contra a expansão do carvão mineral como fonte de energia no Brasil: atue pela exclusão dessa fonte não renovável do leilão A-5/2014

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O carvão mineral traz diversos riscos socioambientais e pode se expandir no Brasil. Veja como atuar para impedir esse retrocesso

Em junho deste ano, mais de mil projetos se inscreveram para o Leilão A-5/2014, promovido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), ligada ao Ministério de Minas e Energia. Esse leilão, marcado para ocorrer em 28 de novembro, serve para definir quais empresas expandirão o potencial energético do Brasil a partir de 2019. No total, 1.115 projetos se inscreveram, com geração potencial de 53.869 megawatts (MW) de eletricidade. Os representantes dos órgãos ligados ao governo federal revelarão a demanda total, em MW, separadas por tipos de fontes, apenas no momento em que o leião estiver se realizando.

A grande maioria dessas iniciativas (95,6%) priorizou matrizes renováveis. A obtenção de energia por meio de usinas eólicas foi o foco em 763 projetos, enquanto plantas fotovoltaicas foram contabilizadas em 224 propostas. Também houve projetos de construção de nove hidrelétricas, 30 pequenas centrais hidrelétricas, oito heliotérmicas e 32 termelétricas a biomassa. O potencial de geração com base nas propostas renováveis chega a 28.772 MW.

No entanto, também ocorreram inscrições baseadas em matrizes não renováveis: 39 projetos de termelétricas movidas a gás natural e dez iniciativas de termelétricas movidas a carvão mineral, com potencial de geração de energia de 25.097 MW.

Olhando para todas essas informações, quem se preocupa com questões ambientais pode pensar que o leilão tende a ser positivo, já que apenas 49 projetos inscritos não farão uso de fontes renováveis, caso sejam vencedores. Mas podemos pensar essa questão por outro viés. Se houve tantas propostas com base em matrizes renováveis, por que ainda há quem insista na geração de energia “suja”?

O gás natural faz uso de combustível fóssil por meio de uma mistura de hidrocarbonetos leves. Ele traz impactos ambientais negativos, mas, entre as fontes não renováveis, é a que menos prejudica o meio ambiente. Em outras palavras, seria a alternativa “menos pior” dentre as “sujas” - é considerado o combustível de transição para uma economia de baixo carbono. Mas e o carvão mineral?

Um olhar mais atento sobre o carvão mineral e seus problemas

Algumas empresas cadastradas no leilão para gerar energia a partir de carvão já receberam licenças prévias do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para funcionamento. Uma delas investirá R$ 1,9 bilhão de reais para construir, no município de Candiota (RS), explorando as maiores reservas de carvão mineral do Brasil, com 2,3 bilhões de toneladas.

A companhia alega que gerará 1.848 vagas no segundo ano de instalação e mais oito mil empregos indiretos. Isso sem contar o cerca de R$ 1 bilhão gasto em equipamentos nacionais.

Energia, empregos, investimento… E a matéria-prima? É justamente aí que mora o problema.

O carvão mineral é um combustível fóssil formado a partir da decomposição de matérias orgânicas submetidas a calor e pressão geológica por milhões de anos. É considerado, portanto, uma matéria-prima não renovável. O carvão é extraído das jazidas por meio de processos de mineração; em seguida, costuma ser lavado para a retirada de impurezas e transportado à usina  para ser queimado, no processo que gera vapor, movendo turbinas para produção de energia.

Já no processo de extração, há diversos riscos: certos tipos de mineração costumam devastar grandes áreas para facilitar a retirada do carvão, o que impacta ecossistemas; os resíduos da mineração podem poluir corpos d´água que estiverem localizados nas proximidades da mina (o carvão contém química nociva, como veremos adiante); o trabalho de mineração é amplamente degradante, causando diversas mortes por ano em todo o mundo.

Assim que o carvão é retirado, ele precisa ser transportado até a usina - esse processo gera emissões, independentemente do tipo de veículo usado. Quando é queimado, o carvão mineral libera dióxido de carbono (um dos grandes causadores do desequilíbrio do efeito estufa), óxidos de nitrogênio, compostos de mercúrio (extremamente tóxicos) e dióxido de enxofre. Além dos gases estufa, essas emissões podem gerar problemas de saúde, como doenças respiratórias e no sistema nervoso (principalmente em crianças, devido ao mercúrio); e contaminação de peixes (chuva ácida com mercúrio cai nos oceanos e os impacta, o que pode ocasionar problemas para a alimentação humana).

Após ser queimado, o carvão natural se transforma em cinza. Esse resíduo precisa ser estocado em imensos reservatórios. A população que mora nas proximidades desses locais também pode sofrer com problemas de saúde.

Resumindo, o carvão mineral, que gera 40% da energia do mundo, é conhecido como o maior poluidor da atmosfera terrestre. Ele é responsável por 83% das emissões de dióxido de carbono desde 1990 e já matou muita gente. Estima-se que ele acabe com a vida de mais de 30 mil pessoas por ano, só nos Estados Unidos.

Por que ele permanece?

Com tantos motivos para banir o carvão, por que ele continua sendo uma matriz utilizada em todo o mundo?

As fontes de energia que usam combustível fóssil são mais estáveis. Não estão sujeitas a intempéries, como intensidades variáveis de vento, iluminação solar e chuvas. Outro fator importante é o preço mais competitivo, isso porque a tecnologia para extração e queima de carvão é muito antiga e, com isso, bastante desenvolvida; sem contar que a evolução da tecnologia de extração de gás não convencional (shale gas) nos EUA tem determinado sua progressiva autonomia em relação ao carvão, impactando na queda dos preços. Também há, naturalmente, fortes interesses econômicos associados a tal segmento.

Externalidades - quanto pagamos pelo carvão?

Se é barato gerar energia a partir da queima de carvão, é possível dizer o mesmo sobre as consequências que ele traz para o meio ambiente e para a sociedade? Definitivamente, a resposta é não. O carvão mineral polui o ar, acelera alterações climáticas, gasta e contamina água e solo, proporciona mais emissões com transporte, degrada trabalhadores e causa imensos gastos de saúde para toda a população.

Essas consequências que não aparecem nas custos iniciais de um determinado projeto são chamadas de externalidades negativas e não podem ser deixadas de lado. Algo que é, aparentemente, barato, pode custar muito caro no futuro.

No Brasil faz ainda menos sentido

O Plano Nacional sobre Mudança do Clima, instituído em 2009, dizia que o país deveria seguir a tendência em explorar seus potenciais hidrelétricos, eólicos, solares e de biomassa, consolidando o uso de energias renováveis pelos quais ficou conhecido.

Por que abrir concessão justamente para o mais letal modo de extração de energia? Hoje, o carvão mineral tem 1,4% de participação na geração de energia no Brasil. Vamos deixar que ele chegue até que ponto?

Há muitos anos o carvão não constava nos planos de expansão da geração de energia e o argumento para seu retorno tem sido relacionado à necessidade de estabelecer alternativas mais seguras e baratas para atender a base do sistema elétrico, o que representa uma visão distorcida do potencial de complementaridade entre as fontes de geração limpa (se faltar vento para a produção eólica, haverá sol para a geração solar, matéria orgânica para a produção a partir de biomassa, chuvas para a geração hidrelétrica e assim por diante - é impossível que todas falhem ao mesmo tempo a ponto de não apresentarem segurança energética).

Apesar de a portaria 498 de 2011 excluir o carvão mineral como fonte de energia elétrica nos leilões de energia do governo federal, a medida aparentemente caiu.

O momento não poderia ser mais inoportuno e significa um forte retrocesso. Em relatório recente do IPCC, o mais contundente até então, o painel do clima da ONU descreve em forma de alerta a urgência da necessidade de redução das emissões para manter as médias de aquecimento abaixo de 2 °C após o início da era industrial.

O argumento do governo federal ao declarar que as mudanças no uso da terra e do solo (desmatamento) têm sido responsáveis por reduções significativas em emissões, de 2004 a 2012, é fraco e não convence como justificativa para a eventual adoção da tecnologia mais "suja" possível, que irá impregnar nossa matriz energética.

Dados recentes parecem apontar que tais reduções associadas ao uso da terra não devem ocorrer mais da forma que se deram naquele período de 8 anos, com suspeitas de que, em 2013 e 2014, essa trajetória tenha se invertido. Por outro lado, em outros setores, conforme pode ser aferido no Sistema de Estimativas de Emissões de Gases do Efeito Estufa, tais como processos industriais, resíduos, agropecuário e, principalmente, o de energia, flagram tendência nítida de aumento das emissões.

Não menos importante: ao imaginarmos que alguma térmelétrica a carvão saia vencedora do referido leilão, e desconsiderarmos, no processo de sua adoção, o custo de suas externalidades negativas significa caminharmos na contramão de tudo que ocorre no mundo neste tema. Trata-se de uma aposta imoral perante realidade inequívoca da concentração atmosférica de gases-estufa em níveis nunca vistos, pelo menos nos últimos 800 mil anos. O princípio da precaução nos impele a uma postura racional, para além das vantagens e interesses econômicos de curto prazo, a nos prevenirmos contra consequências extremas. Até o Banco Mundial não financia mais investimentos ligados à produção de energia ligada ao carvão mineral. No limite, as fronteiras que nos dividem, neste caso, não são aquelas definidas por países.

O que fazer?

Para o caso de o sistema nacional de geração de energia precisar de fontes consideradas “firmes” (não sujeitas a intempéries), essa demanda acaba sendo preenchida com modos de extração e produção que utilizam matérias-primas não renováveis. Porém, é preciso que consigamos transitar para um modelo de economia de baixo carbono por meio do uso de gás natural, a fonte com menor impacto ambiental dentre as não renováveis.

Nesse sentido, a sociedade civil organizada deve se informar, refletir, opinar e atuar para que os que exercem a representação coletiva nos Poderes Legislativo e Executivo expressem os interesses da sociedade.

Se você também é contrário à contratação de usinas termelétricas a carvão devido ao fato de os critérios do leilão A-5/2014 simplesmente não contemplarem os custos sociais e ambientais implícitos nessa tecnologia (externalidades negativas), exija a exclusão dessas propostas do referido leilão, que será realizado em 28 de novembro de 2014.

Para isso, criamos algumas formas para que você possa participar desse processo.

Assine a petição online, endereçado a membros do governo federal de nosso país (que inclusive já se interessaram em restringir a inclusão de termelétricas a carvão em nossa matriz energética, num passado recente), e que solicita a exclusão da participação de projetos de termelétricas que utilizam carvão do leilão A-5/2014. Clique aqui e assine a petição.

Destacamos também, a seguir, alguns dos personagens capazes de influenciar neste processo, cabendo a você enviar-lhes uma mensagem positiva, registrando sua posição contrária à contratação de termelétricas a carvão, modelo antigo e sem conexão com a realidade para quem  almeja um mundo melhor para se viver - para si e para as futuras gerações:

Sua Excelência Senhora Dilma Rousseff, Presidenta do Brasil,
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@dilmabr

Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante,
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@mercadante13

Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão,
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https://www.facebook.com/pages/Edison-Lobao/136956529675376

Exmo. Sr. Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann,
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Exma. Sra. Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
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Exmo. Sr. Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino,
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Exmo. Sr. Presidente da Empresa de Pesquisas Energéticas, Maurício Tolmasquim,
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https://www.facebook.com/mauricio.tolmasquim
@tolmasquim

Exmo. Sr. Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Rodrigo Janot Monteiro de Barros,
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@cnmp_oficial

Onofre de Araujo Neto é publisher do eCycle e membro do Climate Reality Leadership


 

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