O que é segurança alimentar

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O conceito de segurança alimentar engloba disponibilidade, instabilidade, acesso e utilização

segurança alimentar
Imagem de JESHOOTS.COM no Unsplash

A segurança alimentar é definida pela Organização para a Alimentação e Agricultura (FAO) como uma '' situação na qual todas as pessoas, em todos os momentos, têm acesso físico, social e econômico a recursos suficientes, seguros e alimentos nutritivos que atendam às suas necessidades dietéticas e preferências alimentares para uma vida ativa e saudável ''. O conceito teve origem a partir da 2ª Guerra Mundial, em um contexto no qual a Europa estava devastada e sem condições de produtividade alimentar. Entretanto, as definições de segurança alimentar podem variar. De acordo com documento aprovado na II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e incorporado na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan) (Lei nº 11.346, de 15 de julho de 2006), a segurança alimentar é definida como “a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis”.

Uso político do termo

O conceito de segurança alimentar tem usos distintos dependendo do contexto. Segundo um artigo publicado na revista Scielo, em países ricos, o termo é utilizado para impor barreiras às importações e elevar os preços dos alimentos. Já em países pobres, de acordo com a mesma análise, governos populistas utilizam a expressão "segurança alimentar" para tabelar preços e impor perdas a produtores com a finalidade de satisfazer apoiadores políticos.

As quatro dimensões da segurança alimentar

Dentro da definição de segurança alimentar da FAO, é possível interpretar quatro dimensões, dentre estas: disponibilidade, estabilidade, acesso e utilização.

Disponibilidade

A primeira dimensão refere-se à disponibilidade de alimentos suficientes, ou seja, à capacidade geral do sistema agrícola de atender à demanda de alimentos. A disponibilidade de alimentos depende de condições agroclimáticas e de toda a gama de fatores socioeconômicos e culturais que determinam onde e como os agricultores atuam.

Instabilidade

Já a instabilidade se refere a possibilidade de haver risco de perda temporária ou permanente de acesso aos recursos necessários para a alimentação, sejam estes renda insuficiente ou falta de reservas. A gentrificação climática pode ser uma das causas da instabilidade no contexto da segurança alimentar. Trabalhadores agrícolas sem terra, por exemplo, podem ficar sem salário em casos de variabilidade climática, como em casos de escassez de chuvas; ou quando há aumento do custo de vida em decorrência de mudanças climáticas. A instabilidade também é presente em casos de trabalhadores sem terra precarizados. Aqueles que não contam com seguro contra doença, por exemplo, podem ficar sem salário quando não estão aptos a trabalhar.

Acesso

O acesso diz respeito à distribuição de recursos e direitos para aquisição adequada de alimentos para uma dieta nutritiva. Os alimentos podem estar disponíveis, mas as populações pobres podem não ter acesso a eles, seja por problemas de renda ou devido a outros fatores como conflitos internos, ação de monopólios ou mesmo desvios de dinheiro público. Nesse contexto, os direitos são definidos como o conjunto de mercadorias sobre as quais uma pessoa pode ter, dados os arranjos legais, políticos, econômicos e sociais da comunidade da qual ela é membra. Portanto, uma chave é o poder de compra dos consumidores e a evolução dos rendimentos reais e preços dos alimentos. No entanto, esses recursos não precisam ser exclusivamente monetários, também podem incluir direitos tradicionais, por exemplo.

Utilização

A utilização abrange todos aspectos de segurança alimentar e qualidade da nutrição; suas subdimensões são, portanto, relacionadas à saúde, incluindo as condições sanitárias em toda toda a cadeia alimentar. Não é suficiente que alguém esteja recebendo o que parece ser uma quantidade adequada de comida se essa pessoa for incapaz de fazer uso da comida porque está sempre adoecendo, por exemplo.

Agricultura não pode ser apenas produção de commodities

A agricultura não pode ser somente voltada à produção de commodities, ela também deve servir para alimentar e gerar renda compartilhada. E não basta que os produtos sejam vendidos a um preço baixo. Esses preços precisam incluir o pagamento decente a todos envolvidos na produção de alimentos.

Segurança alimentar e as mudanças climáticas

As mudanças climáticas afetam a agricultura e a produção de alimentos de formas complexas. Mudanças nas condições agroecológicas afetam a produção e a distribuição de receitas financeiras e, portanto, a demanda por produtos agrícolas. Mudanças na temperatura e precipitação associadas com as emissões de gases de efeito estufa, por exemplo, afetam a fertilidade do solo e o rendimento das colheitas.

Em áreas mais secas, por exemplo, os modelos climáticos preveem aumento da evapotranspiração e menor umidade do solo. Como resultado, algumas áreas cultiváveis podem se tornar inadequadas para o plantio e algumas pastagens tropicais podem se tornar cada vez mais áridas. O aumento da temperatura também irá aumentar os tipos de pragas agrícolas e a capacidade dessas pragas sobreviverem ao inverno e atacar as colheitas da primavera.

Outra mudança importante para a agricultura é o aumento da concentrações atmosféricas de dióxido de carbono (CO2), que pode ter efeitos positivos e/ou negativos em algumas culturas, aumentando o acúmulo de biomassa e o rendimento final, por exemplo, ou diminuindo a quantidade de nutrientes de determinado cultivo. A principal preocupação com as mudanças climáticas e a segurança alimentar é que mudanças nas condições climáticas podem iniciar um círculo vicioso onde doenças infecciosas causam ou agravam a fome, que, por sua vez, torna as populações afetadas mais suscetíveis a infecções doença. O resultado pode ser um declínio substancial na produtividade do trabalho e um aumento da pobreza e até da mortalidade.

Essencialmente, todas formas de manifestações das mudanças climáticas, sejam secas, temperaturas elevadas ou chuvas intensas, influenciam o aparecimento de doenças. E há evidências de que essas mudanças afetam a segurança alimentar. Um relatório do IPCC enfatiza que elevadas temperaturas aumentarão a frequência de intoxicações alimentares, principalmente nas regiões temperadas. Oceanos mais quentes podem contribuir para aumento de casos de intoxicação humana por moluscos, por exemplo. E também há evidências de que a variabilidade da temperatura afeta a incidência de doenças diarreicas. Uma série de estudos descobriu que o aumento da temperatura está fortemente associado ao aumento de episódios de doença diarreica em adultos e crianças. Da mesma forma, os impactos das inundações serão sentidos mais fortemente em áreas degradadas ambientalmente e onde faltam infraestruturas públicas básicas, incluindo saneamento e higiene. Isso vai aumentar o número de pessoas expostas a doenças transmitidas pela água (por exemplo, cólera) e, assim, diminuir sua capacidade de usufruir dos alimentos de maneira adequada.



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