Secas extremas, enchentes históricas, conflitos por água e o número de refugiados climáticos escancaram que a crise ambiental nunca foi apenas uma questão ecológica. Ela desafia diretamente a paz e a segurança das sociedades e é nesse cenário que a segurança ambiental revela que proteger ecossistemas é sinônimo de proteger pessoas, direitos e a estabilidade social.
Nesse contexto, surge a pergunta: o que é segurança ambiental e por que ela importa hoje?
Do ponto de vista técnico, a segurança ambiental é um conceito utilizado para descrever a proteção de sociedades e ecossistemas diante de riscos ambientais capazes de comprometer a vida, o bem-estar humano e a estabilidade social.
Segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o conceito conecta múltiplas dimensões. Entre elas estão a conservação (ou degradação) da natureza e seus ecossistemas, a gestão sustentável de recursos naturais, a prevenção de desastres ambientais, o controle da poluição e as dinâmicas que envolvem os direitos humanos, a paz e a segurança no mundo.
Diante do aquecimento global – uma alavanca para eventos climáticos extremos – essa relação fica ainda mais evidente. Isso porque amplia a vulnerabilidade de comunidades inteiras e aprofunda as desigualdades existentes.
A ONU também destaca que o ritmo acelerado das mudanças climáticas expõe desafios sociais, econômicos e ambientais em diferentes contextos. Muitos deles são pré-existentes e intensificam situações de insegurança em diferentes níveis.
Na prática, esse conceito se desdobra em questões como os direitos básicos à alimentação, fornecimento de água potável, acesso à energia, exploração de recursos naturais, meios de subsistência e deslocamento forçado, sob diferentes perspectivas ambientais, incluindo os efeitos das mudanças climáticas e os impactos das atividades humanas.
Para entender como essa relação começou a ser construída, é preciso voltar ao período da Guerra Fria. De acordo com Michele Zebich-Knos, pesquisadora do Institute for Environmental Diplomacy and Security (IEDS), foi nesse contexto que as questões relacionadas à degradação ambiental passaram a receber atenção, principalmente a partir de 1972.
Nesse período, a Guerra Fria foi marcada por tensões geopolíticas que tiveram início cerca de dois anos após o fim da 2ª Guerra Mundial. A segurança, até então, era pensada quase que exclusivamente em termos militares e geopolíticos, enquanto ameaças ambientais permaneciam à margem do debate internacional.
Derrotada, a Alemanha foi dividida entre Oriente e Ocidente – literalmente pelo Muro de Berlim, erguido em 1961 – sob o controle das duas grandes potências do pós-guerra, União Soviética e Estados Unidos. A partir daí, a disputa por poder e soberania se estendeu até 1991.
No entanto, o ano de 1972 marcou a primeira conferência ambiental realizada pela ONU. Foram reunidos mais de 100 países em torno dos impactos ambientais causados pela humanidade. O encontro, conhecido como Conferência de Estocolmo, colocou a preocupação com o meio ambiente no centro das discussões globais, ao evidenciar sua relação com o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano. A partir daí, a comunidade internacional passou a tratar a pauta ambiental como prioridade.
Segundo Zebich-Knos, tempos depois, o fim da Guerra Fria abriu uma “caixa de Pandora” relacionada às preocupações ambientais. Anteriormente, o tema ficava em segundo plano, ofuscado pela disputa de poder. Questões ambientais envolvendo o desmatamento, a redução da camada de ozônio e a perda da biodiversidade passaram a receber atenção, inclusive da mídia.
“Pensar ambientalmente” ganhou notoriedade e, ainda na década de 1970, os ambientalistas alertaram para a conexão entre meio ambiente e segurança. Em 1977, Lester R. Brown, fundador dos extintos Worldwatch Institute e do Earth Policy Institute, elevou o tema, sugerindo que a degradação ambiental e a consequente escassez de recursos naturais eram problemas globais de enorme relevância, capazes de redefinir os parâmetros de segurança nacional, ao contrapor o pensamento militar predominante durante a Guerra Fria.
Mais tarde, em 1987, a publicação do relatório Our Common Future, coordenado pela a primeira-ministra norueguesa Gro Harlem Brundtland, então presidente da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, fortaleceu essa perspectiva.
No item “Peace, Security, Development, and the Environment”, Brundtland é enfática ao afirmar que “certos aspectos das questões de paz e segurança afetam diretamente o conceito de desenvolvimento sustentável”. Segundo o relatório, a noção tradicional de segurança – baseada exclusivamente em ameaças políticas e militares à soberania nacional – deve ampliar seu escopo para incluir os impactos crescentes do estresse ambiental, em escalas local, nacional, regional e global. “Não há soluções militares para a insegurança ambiental”, afirma o documento.
Na sequência, o relatório também reforça que governos e agências internacionais devem avaliar a relação custo-benefício, em termos de obtenção de segurança, dos recursos destinados a armamentos e aqueles investidos na redução da pobreza ou na restauração de ambientes degradados. Mais atual, impossível.
As discussões sobre segurança ambiental, que ganharam força a partir da devastação causada pelas guerras, abriram caminho para uma série de análises subsequentes sobre a relação humana com o meio ambiente. Com o passar das décadas, a temática ambiental se expandiu, ganhou visibilidade. Temas como o aquecimento global entraram de forma recorrente no debate, embora ainda faltem soluções efetivas.
No século XXI, a segurança ambiental se tornou tema central. O debate passou a se concentrar principalmente nas mudanças do clima e os impactos que essas alterações causam na dinâmica terrestre.
Para a ONU, a segurança climática engloba os potenciais impactos que a crise climática deve causar na segurança e na paz, em diferentes níveis. Especialmente em regiões mais suscetíveis, que já convivem com deficiências socioambientais ou no meio de conflitos.
O agravamento das mudanças climáticas tende a favorecer um efeito cascata. Ele intensifica situações de fragilidade e desamparo de populações que já enfrentam insegurança alimentar, escassez hídrica e outros fatores de vulnerabilidade.
O desequilíbrio climático deve influenciar tanto a frequência quanto a intensidade de eventos climáticos extremos. Estes, além de comprometerem a disponibilidade de recursos naturais, tornam-se agravantes para o aumento do número de refugiados climáticos. A soma desses fatores resulta em um cenário marcado por conflitos e instabilidade, e é ainda mais crítico em regiões onde conflitos já existem.
Além disso, até 2030 as mudanças climáticas devem empurrar cerca de 130 milhões de pessoas para a linha da pobreza. Em cenários conflituosos a instabilidade deve aumentar, afetando principalmente a segurança das mulheres, sem distinção etária, como aponta a ONU.
Diante desse contexto, a segurança alimentar emerge como um elemento central da resiliência urbana. Um levantamento de 2024, da Universidade de São Paulo (USP), reforçou que garantir o acesso a alimentos é essencial para que as cidades consigam enfrentar os efeitos das mudanças climáticas ao longo do século XXI.
A segurança alimentar envolve o “acesso físico e econômico a alimentos seguros, nutritivos e suficientes para satisfazer as suas necessidades dietéticas e preferências alimentares, a fim de se levar uma vida ativa e sã”. A Declaração de Roma, documento assinado em 1996 em um evento promovido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), é responsável por essa definição.
A publicação também analisou documentos públicos – como leis municipais, planos diretores, regulamentos de uso da terra, planos de desenvolvimento sustentável e estratégias de resiliência – além de políticas de segurança alimentar, de acordo com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), em dez cidades brasileiras, de médio e grande porte.
As cidades escolhidas foram Cuiabá, Florianópolis, Manaus, Niterói, Porto Alegre, Rio Branco, Salvador, São Paulo, Sobral e Três Lagoas.
A análise revelou disparidades significativas nas estratégias adotadas pelos governos locais. Salvador e São Paulo, por exemplo, foram as únicas cidades que contavam com planos de ação climática voltados à neutralização das emissões líquidas até 2050.
Em relação aos Planos Diretores (PD) – que orientam o desenvolvimento urbano municipal – Porto Alegre e Três Lagoas não apresentaram nenhuma proposta relacionada à segurança alimentar.
Nos PDs de Manaus e Rio Branco, as referências mais próximas limitaram-se ao zoneamento rural. Florianópolis e Niterói abordaram o controle de agrotóxicos. No entanto, a cidade carioca avançou ao detalhar questões ligadas à produção alimentícia, agricultura familiar e práticas orgânicas e ecológicas.
Já nos PDs de Cuiabá e Sobral, o planos reconhecem o direito à segurança alimentar como um eixo orientador do desenvolvimento urbano. São Paulo e Salvador também destacaram esse tema e apresentaram regulamentações específicas para sua promoção.
De acordo com os pesquisadores, com exceção de Rio Branco, todos os estudos de caso consideraram, em algum ponto, diretrizes políticas voltadas à produção de alimentos e à agricultura, tanto comercial quanto urbana.
Nesse panorama, os pesquisadores destacaram a importância do fortalecimento da agricultura urbana como um fator multifuncional capaz de contribuir para o planejamento urbano. A análise também evidenciou a ausência de estratégias relacionadas à distribuição e ao consumo de alimentos nas políticas de uso da terra. Além da pouca articulação do tema com o planejamento urbano.
Além disso, o uso de espaços verdes e zonas rurais para a produção de alimentos de base agroecológica é fundamental para a construção de cidades mais resilientes. Essa prática aumenta a capacidade de resistir aos impactos do aquecimento global. Ao mesmo tempo, contribui para a adaptação climática e a formação de sumidouros de carbono.
Ao longo das últimas décadas, o debate sobre segurança ambiental mostrou que crises climáticas, conflitos, insegurança alimentar e desigualdades socioambientais não são fenômenos isolados, mas partes interligadas de um mesmo desafio global.
Em síntese, a segurança ambiental não se limita à proteção da natureza em si. Ela envolve a capacidade de prevenir riscos ambientais que afetam diretamente a paz, os direitos humanos e a estabilidade das sociedades. O conceito mostra que crises ambientais, conflitos e desigualdades se conectam e se retroalimentam.
De fato, ações de conservação ambiental são essenciais para frear as mudanças do clima e contribuir, de forma eficaz, para que existam respostas integradas a esses riscos. O desmatamento e as queimadas criminosas, que ano após ano destroem ecossistemas e abrem espaço para pastagens, ampliam cenários de insegurança ambiental, aprofundam a crise e limitam as possibilidades de escolha sobre os caminhos socioambientais que se colocam para as próximas décadas.
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