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O edital se insere no Programa Águas Brasileiras, lançado pelo governo federal para ampliar a quantidade e a qualidade da água disponível para consumo da população e do setor produtivo

  • O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançaram edital para contratar empresa ou entidade para desenvolver e gerir plataforma de marketplace com o objetivo de alavancar iniciativas de revitalização de bacias hidrográficas brasileiras.
  • A ação faz parte do Projeto de Apoio à Recuperação da Atividade Econômica Pós-COVID-19, com ênfase no desenvolvimento regional e na infraestrutura, assinado entre PNUD e MDR.
  • As inscrições vão até 5 de julho.

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lançaram edital para contratar empresa ou entidade para desenvolver e gerir plataforma de marketplace com o objetivo de alavancar iniciativas de revitalização de bacias hidrográficas brasileiras. As inscrições vão até 5 de julho.

A ação faz parte do Projeto de Apoio à Recuperação da Atividade Econômica Pós-COVID-19, com ênfase no desenvolvimento regional e na infraestrutura, assinado entre PNUD e MDR. O projeto prevê o desenho de ações de curto, médio e longo prazos, com indicação de novos modelos de negócio que abram espaço para investimentos públicos e privados com foco na redução das desigualdades regionais. 

A iniciativa tem como foco ações relacionadas aos projetos de infraestrutura de competência do MDR, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), do Ministério das Comunicações (MCom) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Esta ação específica do marketplace está inserida no Programa Águas Brasileiras, lançado pelo governo federal para ampliar a quantidade e a qualidade da água disponível para consumo da população e do setor produtivo, de forma a garantir qualidade de vida e fomentar o desenvolvimento regional.  

Além do MDR, integram o programa o MAPA, o Ministério do Meio Ambiente, o MCTI e a Controladoria-Geral da União, além de estados e municípios.

A empresa ou instituição vencedora do processo de seleção desenvolverá e fará a gestão da plataforma para unir organizações que tenham projetos de revitalização de bacias hidrográficas com empresas, fundos nacionais e internacionais e pessoas físicas que buscam engajar-se com a agenda de sustentabilidade.

Plataforma – “Os ‘marketplaces’ são plataformas onde ‘vendedores’ oferecem seus produtos e serviços a potenciais ‘compradores’. Nesse caso, empresas elaborarão propostas que comporão uma prateleira de projetos na plataforma, que serão ofertados a potenciais patrocinadores interessados em apoiar projetos de recuperação ambiental”, explica a oficial de programa do PNUD Maria Teresa Amaral Fontes.

“Garantir o acesso universal e seguro à água potável até o fim desta década faz parte da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e requer investimento em infraestrutura adequada, acesso a saneamento e fomento à higiene em todos os níveis”, declara Fontes. 

“Dessa forma, a disponibilização de um novo modelo de negócio para viabilizar a execução de projetos que promovam a segurança hídrica compõe a estratégia de assegurar a água como ativo brasileiro e eixo central do processo de desenvolvimento sustentável”, completa a oficial de programa do PNUD. 

De acordo com a chefe da Assessoria Especial do MDR, Verônica Sánchez, a plataforma vai conectar quem tem capacidade e experiência na oferta de projetos a organizações que demandam projetos sustentáveis, seja para o atendimento à legislação ambiental, composição de portfólio verde para sensibilizar fornecedores, investidores e acionistas, seja para ganho de reputação na agenda de sustentabilidade.

Sánchez alerta que a falta de cuidado com áreas e microbacias estratégicas para a produção de água e recomposição de aquíferos faz com que as crises hídricas sejam agravadas. “Considerando a projeção de cenários futuros, isso pode fazer com que o Brasil perca uma grande oportunidade de ter um olhar estratégico para o seu potencial hídrico”, aponta.

Dessa forma, os projetos a serem cadastrados na plataforma visam aumentar a segurança hídrica do país, por meio de conservação e recuperação ambiental e outras tecnologias sociais, entre elas: manejo florestal sustentável; proteção e recuperação de áreas de preservação permanente, prioritariamente de nascentes, e de áreas de recarga de aquíferos.

Ações integradas – Outras ações incluem implantação de sistemas agroflorestais; contenção de processos erosivos; soluções sustentáveis de saneamento no meio rural e reuso de água no meio urbano, incluindo métodos alternativos de reuso de água; economia circular da água – ações de estímulo à adoção de padrões de sustentabilidade nos processos produtivos. 

O MDR e demais integrantes do Programa Águas Brasileiras também atuarão para selecionar carteira de projetos, indicar áreas prioritárias e técnicas mais adequadas para a revitalização de bacias, entre outras ações. 

A intenção é reduzir a fragmentação das iniciativas de revitalização e permitir ganhos de escala, convergindo ações de recuperação e preservação de microbacias estratégicas e definir indicadores que permitam avaliar os resultados em produção e qualidade da água.

A plataforma também cadastrará projetos que permitirão ações de pagamento por serviços ambientais, aferição de captura e emissão de créditos de carbono, construção de portfólio para acesso a financiamentos, investimentos e mercados que valorizem abordagens sustentáveis.

A empresa ou instituição selecionada realizará a curadoria dos projetos e a disponibilização da tecnologia para cadastro, consulta e patrocínio. Também será responsável por criar as condições que permitam às organizações interessadas no patrocínio terem segurança no acesso às informações e às regras pertinentes.  

O edital de seleção está disponível neste link. O número do edital é JOF 2799/2021 e o Event ID BRA10-0000009427. Para suporte técnico sobre processos de compras, entre em contato com suporte@un.org.br.

Saiba neste link como acessar o sistema de inscrições do PNUD.