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Criado em 2021, o observatório tem funções como elaborar estudos e índices analíticos relacionados à participação da mulher nos espaços de poder
Por Agência Câmara de Notícias | O Observatório Nacional da Mulher na Política (ONMP), órgão vinculado à Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, divulgou nota técnica sobre o tema “Mulheres em posição de poder nos Parlamentos do Brasil: Câmara Federal, Assembleias Legislativas estaduais e do Distrito Federal”.
A nota, elaborada pelas pesquisadoras associadas Ermelinda Ireno, da Universidade de Coimbra, e Eneida Desiree Salgado, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), ressalta que, no Brasil, desde meados da década de 1990, muitas ações no Legislativo e no Judiciário foram sendo articuladas com vistas a potencializar a participação das mulheres na política formal.
Destacam-se as cotas em listas eleitorais iniciadas em 1995, a utilização dos 5% do Fundo Partidário para a formação e promoção da participação feminina na política e a destinação de 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de propaganda no rádio e TV para candidaturas femininas.
Essas iniciativas permitiram ao Brasil avançar em termos de participação feminina na política. No entanto, a nota destaca que “o ritmo e os resultados concretos destas ações ainda continuam distantes da realidade a que se pretende chegar, ou seja, a paridade entre homens e mulheres na política formal brasileira”.
O estudo sinaliza ainda que as mulheres também enfrentam dificuldades para ocupar postos de destaque durante o exercício dos seus mandatos.
Mulheres na Câmara
Na representação atual da Câmara dos Deputados, 85,19% das vagas é ocupada por homens e apenas 14,81%, por mulheres. Na Mesa Diretora, formada por 11 cargos, apenas três são ocupados por deputadas. Quanto à presidência das comissões permanentes, 92% destes cargos são exercidos por deputados, enquanto somente 8% estão com deputadas.
O estudo conclui que é necessário constituir políticas afirmativas para aumentar a representatividade das mulheres no exercício do poder quando elas estão exercendo seus mandatos parlamentares. E, para tanto, cita iniciativas de sucesso em andamento, como a criação da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, que garantiu a participação de uma representante da bancada feminina no Colégio de Líderes.
A Secretaria da Mulher é formada pela Coordenadoria Geral dos Direitos da Mulher, atualmente comandada pela deputada Celina Leão (PP-DF), e pela Procuradoria da Mulher, liderada pela deputada Tereza Nelma (PSD-AL).
Conclusão
Além de dar agilidade ao trabalho legislativo e aos resultados que chegam para a sociedade, estas estruturas e órgãos servem também como instâncias de poder e visibilidade, já que são importantes espaços de tomada de decisão dentro
das casas legislativas, onde se decide inclusive o que não entra na agenda política. Assim, podemos estimar que estes resultados acabam chegando à população com esta marca de exclusão, com prejuízos no que tange a uma perspectiva mais diversa e representativa da sociedade.
Outra perspectiva que o estudo nos aponta é que a dificuldade de acesso das parlamentares aos lugares de poder dentro do parlamento, com a ressalva a estrutura do seu próprio gabinete, que é de total competência de cada parlamentar, acaba reduzindo a possibilidade de elas exercerem seus mandatos com mais potência e visibilidade, o que com certeza terá impacto na construção do seu capital político, afetando as suas possibilidades de reeleição.
Outro apontamento observado foi que a perspectiva da proporcionalidade partidária como a única estratégia de composição das estruturas de funcionamento das Casas Legislativas acaba privilegiando os homens em detrimento à representatividade das mulheres, tendo em vista a lógica patriarcal arraigada nas instituições partidárias e no próprio parlamento.
É necessário constituir políticas afirmativas para aumentar a representatividade das mulheres no exercício do poder quando elas estão exercendo os seus mandatos parlamentares. Ao que parece, até o presente momento, as ações vêm se concentrando na perspectiva de garantir o acesso às mulheres na política formal tendo em vista a baixa representatividade deste público, mas as duas iniciativas precisam caminhar juntas: mais mulheres na política e mais mulheres nos espaços de poder dentro do campo político.
Cabe destacar algumas iniciativas que visam potencializar esta participação das parlamentares no exercício dos seus mandatos. Sem sombra de dúvida, ganha destaque a ação afirmativa garantida pela Resolução 31/2013 da Câmara Federal, que criou a Secretaria da Mulher, além de garantir voz e voto da representante da bancada feminina em uma instância de decisão importante no parlamento federal: o Colégio de Líderes.
Essa mesma iniciativa vem sendo replicada nos estados com a criação de Procuradorias da Mulher nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, ação que é impulsionada pela própria Secretaria da Mulher da Câmara Federal, por meio da disponibilização de materiais orientadores, realização de eventos e campanhas sobre a temática. Até o momento, segundo levantamento feito pela Procuradoria da Mulher da Câmara Federal, já foram criadas 19 procuradorias nos estados e 418 nos municípios.
Outra iniciativa de extrema importância é a Proposta de Emenda à Constituição nº 590 de 2006 de autoria da Dep. Luiza Erundina, que busca garantir a presença de, ao menos, uma mulher nas Mesas Diretoras da Câmara Federal, do Senado e das comissões de cada Casa. A PEC já foi aprovada em 2 turnos na Câmara Federal em 2015, seguiu para o Senado, onde até hoje aguarda deliberação, com a nova numeração de PEC 38/2015.
Duas outras ações constituídas a partir da Secretaria da Mulher no ano de 2021 objetivando dar mais visibilidade às ações da bancada feminina da Câmara dos Deputados ainda merecem destaque, o boletim Parla Mulher e o programa de TV Elas Pautam.
O ParlaMulher é um boletim produzido a partir de pronunciamentos feitos pelas deputadas durante o período de Breves Comunicações do Plenário da Câmara Federal. Esta ação objetiva instrumentalizar as próprias deputadas e sua equipe sobre os temas que a bancada utiliza e defende nos discursos em Plenário visando colaborar com as assessorias de comunicação das respectivas parlamentares, que podem utilizar o texto e trechos já editados para divulgação.
Segundo a assessoria de comunicação da Secretaria da Mulher, desde maio de 2021, até 30 de agosto de 2022, foram editadas e distribuídas 150 edições do ParlaMulher. E, ao que parece, a implantação do boletim ParlaMulher incentivou uma maior participação das deputadas no horário de Breves Comunicações, em busca de mais visibilidade para seus mandatos.
Já o programa de TV “Elas Pautam”, constituído através da parceria entre a Secretaria da Mulher e a TV Câmara, foi lançado em setembro de 2021, voltado ao debate sobre pautas de interesse da bancada feminina. Semanalmente, duas deputadas são entrevistadas sobre um tema. A convite das deputadas, pode ser veiculado, no início do programa, um depoimento em vídeo de uma convidada sobre o tema em pauta. De setembro de 2021 até 16 de setembro de 2022 já foram veiculados 26 programas.
Para as Casas Legislativas estaduais merecem destaque as iniciativas como a PEC 14/2019 da ALMG (ainda em tramitação), que visa garantir um novo cargo na Mesa Diretora exclusivo para a participação das mulheres. E o Projeto de Resolução 5/202231 da ALPR, aprovado em sessão plenária no dia 08 de agosto que propõe a criação de uma Bancada Feminina no Legislativo paranaense, além da participação feminina na Mesa Diretora da Casa. Tenha-se que estas duas propostas são ações afirmativas importantes que teriam um impacto importantíssimo se fossemseguidas por outras Casas Legislativas no Brasil
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Este texto foi originalmente publicado por Agência Câmara de Notícias de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original. Este artigo não necessariamente representa a opinião do Portal eCycle.
